DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052100096 96 Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Código: 615.682 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0527916/2024. Interessado: JHONNY ALBERTO ZAMBRANA SUTURI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 233, §2º e 234 incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens, itens 4, 5, 6 e 9, Art 5º e item 13 do Anexo I e Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 612.109 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0524979/2024. Interessado: ANGEL ALEJANDRO PERDOMO ZERPA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante do item 6 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 610.260 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0523470/2024. Interessado: FRANTZY BADIAU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes dos itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 609.901 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0523196/2024. Interessado: MBONGO LOMAMI UDITH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 609.082 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0522609/2024. Interessado: MOHAMMAD AL SHEHADEH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5º, item 13 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 608.817 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0522417/2024. Interessado: KHULOUD ALHAMID. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 608.472 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024. Interessado: GERLINE PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que comprove residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 605.948 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0519874/2024. Interessado: YOUSSEF LUCAS ZIAD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, parágrafo 2º, e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 604.440 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0518665/2024. Interessado: VICTOR HUGO CESPEDES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 601.988 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0516710/2024. Interessado: KALILOU FASSA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 600.377 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0515511/2024. Interessado: JOSE RAMON GONZALEZ FELIZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e item 13 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 599.310 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0514669/2024. Interessado: MARCO ANTONIO GALARZA TORO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5, 6 e 14 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 594.142 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0510617/2024. Interessado: BENIGNA BAZAN CANIDO GARCIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante do Anexo II, item 6 da Portaria 623/2020. Código: 592.576 Assunto: Indeferimento do pedido Processo nº: 235881.0509420/2024. Interessado: DORCAS BRANDAO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, incisos II e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida na legislação. Código: 582.694 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0502080/2024. Interessado: MAGATTE KANTEYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 581.356 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0501060/2024. Interessado: CHEIKH SAMB. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 571.762 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0493814/2024. Interessado: WILFREDO ANDRES MIMATA AYROS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos Item 2 e 3 do Anexo IV e Art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 571.455 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0493556/2024. Interessado: IMAN AWADA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221 e 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Itens 3, 4, 5, 8 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 856, DE 20 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Brasília 65 Anos (Brasil - 2025) Título Original: Brasília 65 Anos Categoria: Minissérie Diretor(es): Marcelo Werner De Almeida, Anderson Ramos Walter Produtor(es)/Criador(es): Secretaria De Estado De Turismo Do Distrito Federal Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: linguagem imprópria Processo: 08017.000840/2025-61 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 857, DE 20 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: 3 Obás de Xangô (Brasil - 2025) Título Original: 3 Obás de Xangô Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Sérgio Machado Produtor(es)/Criador(es): KinoTV Ltda