DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052200024 24 Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(MS), CNPJ nº 00.375.972/0012-13 e a Agência de Desenvolvimento Agrário e extensão Rural - AGRAER, CNPJ/MF sob o nº 03.981.081/0001-46. Processo SEI nº 54000.016525/2024-71. Objeto: Disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, para as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul, localizado na jurisdição da Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso do Sul, conforme Plano de Trabalho. Data de assinatura: 24/04/2024. Vigência: Pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério dos partícipes, por meio de Termo Aditivo, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência. SIGNATÁRIOS: Paulo Roberto da Silva, Superintendente Regional, CPF nº .054.261-* e Washington Willeman de Souza, Diretor-Presidente, CPF nº .482.331- . SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 834/2025 - UASG 373055 Número do Contrato: 1077/2021. Nº Processo: 54000.107589/2021-38. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE MINAS GERAIS - SR(MG). Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato crt/mg nº 1077/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/05/2025 a 20/05/2026.. Vigência: 20/05/2025 a 20/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.346,60. Data de Assinatura: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 373055 Número do Contrato: 2024/. Nº Processo: 54000.090170/2024-82. Inexigibilidade. Nº 9/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE MINAS GERAIS - SR(MG). Contratado: 34.028.316/0015-09 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses.. Vigência: 16/06/2025 a 16/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 972717, Nº Processo: 54000169146202483, Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI CNPJ nº 05191333000169, Objeto: Fornecimento de Micro Estações de Tratamento de Água., Valor Total: R$ 426.701,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 421.701,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000409, Valor: R$ 421.701,00, PTRES: 236553, Fonte Recurso: 1000A0038E, ND: 444042, Vigência: 23/05/2025 a 03/02/2026, Data de Assinatura: 15/05/2025, Signatários: Concedente: MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES CPF nº .854.002-, Convenente: ROBERTO PINA OLIVEIRA CPF nº .643.122-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 972867, Nº Processo: 54000169382202408, Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS CNPJ nº 05132436000158, Objeto: FORNECIMENTO DE MICRO ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA., Valor Total: R$ 426.701,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 421.701,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000411, Valor: R$ 421.701,00, PTRES: 236553, Fonte Recurso: 1000A0038E, ND: 444042, Vigência: 23/05/2025 a 03/02/2026, Data de Assinatura: 19/05/2025, Signatários: Concedente: MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES CPF nº .854.002-, Convenente: CONSUELO MARIA DA SILVA CASTRO CPF nº .872.392-. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA AVISO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 20/2025 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional do INCRA no Estado da Paraíba, o Senhor ANTONIO BARBOSA FILHO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 543.687 SSP/PB e do CPF nº .254.134- *, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária e a ASSOCIAÇÃO CENTRO RURAL DE FORMAÇÃO (ACRF) - CNPJ N° 08.399.211/0001-50, com sede no Assentamento Dona Helena, S/N, Zona Rural, no município de Cruz do Espírito Santo/PB, neste ato representado por seu Diretor Geral IVANILDO LUIZ VIEIRA DA SILVA, brasileiro, CPF nº .100.328-*, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 2073/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. ANTONIO BARBOSA FILHO Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 146/2025 Acordo de Cooperação Que Entre Si Celebram O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra/Rn e A Entidade Representativa dos Beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária Instituto de Gestão Pública, Ambiental e de Assistência Social - Vale do Salgado, Para os Fins Que Especifica. Objeto: O Presente Acordo de Cooperação Tem Por Objeto Disponibilizar Equipe Técnica Habilitada Para Elaboração de Projetos Arquitetônico e de Engenharia e Acompanhamento da Execução das Obras de Unidades Habitacionais Nos Projetos de Assentamentos Sob Jurisdição da Superintendência Regional do Incra No Estado do Rio Grande do Norte, Conforme Plano de Trabalho. Vigência : O Prazo de Vigência Deste Acordo de Cooperação Será de 30 Meses A Partir da Data de Sua Publicação, Podendo Ser Prorrogado, Nas Condições Previstas No Art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e Art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, Mediante Termo Aditivo, Por Solicitação da Entidade Representativa Devidamente Fundamentada, Desde Que Autorizada Pela Administração Pública, Ou Por Proposta da Administração Pública e Respectiva Anuência da Entidade Representativa, Formulada, No Mínimo, 60 (Sessenta) Dias Antes do Seu Término. Processo: 54000.033726/2024-33. Signatários: Adans Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional do Incra/Rn e Elton Sampaio da Silva - Representante do Instituto de Gestão Pública, Ambiental e de Assistência Social - Vale do Salgado. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21200.002113/2025-20 Contrato Administrativo n.º 24/2025. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: VR Benefícios e Serviços de Processamento S.A. CNPJ: 02.5345.864/0001-33 Objeto: Contratação de serviços de administração, intermediação e fornecimento de cartões eletrônIcos/magnéticos com chip, na forma de vales-refeição para compras, em estabelecimentos cadastrados, de gêneros alimentícios e/ou refeição para os empregados da CONAB. Valor Global: R$ 898.173,00 ( oitocentos e noventa e oito mil, cento e setenta e tres reais). Fundamento legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e pela Lei nº 13.303, de 2016. Vigência: 05 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura´Data da assinatura: 20/05/2025. Dotação Orçamentária: Natureza da Despesa 339039, PTRES 225308, Fonte 1000000000, conforme Nota de Empenho nº 2025NE001057, emitida em 30/04/205. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO - Diretor Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor Executivo da Diretoria de Gestão de Pessoas. Assinam pela Contratada: WILLIAN TADEU GIL - Diretor Executivo de Relações Governamentais e Governança Corporativa e RENATO JORGE GALVÃO TEIXEIRA - Diretor Executivo de Recursos Humanos. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21222.001142/2020-10. 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 21821274/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0475-78. Contratada: B.MARIA PIMENTEL AGRA, CNPJ nº 33.185.946/0001-29. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 30/05/2025 à 30/06/2026 dos serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com elaboração de PMOC, para os aparelhos de ar condicionado instalados na Sureg/AL e nas suas Unidades Armazenadoras. Fundamento legal: artigo 488, X c/c com o artigo 491, II, "d" ambos do Regulamento de licitações e Contratos da CONAB. Data da assinatura: 21/05/2025. Assinam pela Contratante: Elizeu José Rêgo- Superintendente Regional e Railson Silva Oliveira - Gerente Financeiro e Administrativo. Assina pela Contratada: Bianca Maria Pimentel Agra. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº 21442.000249/2025-52. Contrato nº 11/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratada: MARIA DA PENHA GUARÇONI ODONTO LTDA, CNPJ: 30.547.926/0001-62. Objeto: Prestação de serviços odontológicos - Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 30, da Lei 13.303/2016 e Artigo 421 do Regulamento de Licitações e Contratos Nº 10.901/2017 - Programa de Trabalho (Ptres): 225302 - Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: 33.90.39 - Vigência: 60 meses (15/05/2025 a 15/05/2030) - Data de Assinatura: 15/05/2025. Assinam pela Contratante: Superintendente regional LEILSON NOVAES ARRUDA e WILLIAM DANIEL LESSA JUNGER, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: MARIA DA PENHA GUARÇONI. Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo Conab nº 21445.005470/2024-96. Contrato Administrativo nº 019/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: Mecânica São Mateus, CNPJ: 09.145.063/0001-00. Objeto: Prestação de serviços de Manutenção das Empilhadeiras a Gás Still XL 25 e Helli H2000 35 da Unidade armazenadora da Conab em Perdões/MG. A contratação correrá à conta da Natureza da Despesa 339039, PTRES 229526, Fonte: 1000A002SE, Notas de Empenho nºs 2025NE000017 e 2025NE000018. Valor global: R$ 16.708,00 (dezesseis mil setecentos e oito reais). Fundamento Legal: com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). Vigência: 30 (trinta) dias contados da data da assinatura. Data da assinatura: 21/05/2025. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Regina Augusta da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Dione Mateus- Proprietário. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2 Processo Administrativo nº: 21219.000019/2023-75. Contrato Administrativo nº 02/2023. Pregão Eletrônico nº 01/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0383-15. Contratada: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. CNPJ/MF: 25.165.749/0001-10. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, conforme prevê a Cláusula Segunda. Prazo de Vigência: 24/05/2025 a 24/05/2026. Fundamento Legal: Artigo 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data de Assinatura: 15/05/2025. Dotação Orçamentária: Notas de Empenho: 83 e 84/2025, PT: 229503, Natureza de Despesa: 339030 e 339039, Fonte de Recursos: 1000A002SE, PI: Adm. Unidade. Assinam pela CONAB: Rosemberg Alves Pereira - Superintendente Regional e Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: João Luís de Castro. Sócio Proprietário Administrador. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 21454.000080/2025-00. Dispensa de Licitação. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0270-38. Contratada: PROAGIL SISTEMAS DE SOFTWARE LTDA, CNPJ: 03.073.527/0001-34. Objeto: contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de licença de uso de software específico para assinatura e remessa de informações tributárias/fiscais, relativas às movimentações de mercadorias dos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuinte do ICMS (CCICMS) e demais órgãos de controle fiscal do Estado de Santa Catarina, tais como da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), extraídas dos respectivos normativos, leis da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEFAZ/SC). Valor: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), com prazo de vigência de 02 (dois) anos. Fundamento Legal: Artigo 416, Inciso XV do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data da declaração: 09/05/2025. Declarante: Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças e Administração. Data da ratificação: 13/05/2025. Ratificante: Lorena Pierre Almeida - Superintendente Regional. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 21227.000354/2024-55 - Termo Aditivo N° 01 ao Contrato 001/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0493-50. Contratado: Hospital e Clínica das Vias Urinárias Ltda, CNPJ: 32.747.479/0001-10. Objeto: Extensão do credenciamento do contrato nº 01/2025, conforme previsto no processo administrativo de nº 21227.000354/2024-55. Data de Assinatura: 09/04/2025. Fundamentação Legal: Artigo 81, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. Assinam pela Contratante: Leandro Vinícius Soares Coelho - Gerente de Finanças e Administração; e Janderson Maués Nascimento - Superintendente Regional. Assina pela Contratada: Maria do Carmo Nunes Vésper Tavares - Representante Legal.