DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Proc. administrativo nº. 7063.01.0074/2012; Valor Mensal do Aluguel: R$ 59.000,00, a partir de 05/09/2024; Locador: BRAZILIAN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 07.498.162/0001-40; Assinatura: 20/05/2025 - RUBRICA: 5704-01 4º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90339/2015 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA PRAIA DE BOTAFOGO/RJ, um prédio situado na Rua Farani, nº 4 e 6, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por 60 (sessenta) meses, de 23/12/2025 até 22/12/2030; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. administrativo nº. 7074.01.0040/2005; Valor Mensal do Aluguel: R$ 62.000,00; Locador: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES, CNPJ 42.567.644/0001-06; Assinatura: 20/05/2025 - RUBRICA: 5704-01 1º Termo de apostilamento do contrato nº 2797/2024; Objeto: revisão de preços por reajuste; Contratada: Perinity Soluções e Serviços em Governança Ltda; CNPJ: 23.007.579/0001-10; Valor estimado da revisão: R$ 138.483,91; Período 15/04/2025 a 19/03/2026; Enquadramento legal: Decreto 9.507/2018, art. 13; Processo administrativo: 5307.01.0158.01/2024; Data da assinatura: 16 /05/2025. 1º Termo de Aditamento do Contrato 261/2025; Objeto: acréscimo; Contratada: FL MAIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ(MF) nº 31.527.369/0001-80; Valor do acréscimo/supressão: R$ 357.644,98. Data assinatura: 20/05/2025 2º Termo - Aditamento as ARPs nº: 4748/2024, nº 4749/2024 e nº 4750/2024; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$738.920,23; Contratadas: SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 44.691.899/0001-01; DOURADOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 08.818.831/0001-87; e MARKFER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.762.393/0001-94; Data assinatura: 15/05/2025. 1º Termo Aditamento contrato 0387/2025, Processo Administrativo 5688.01.1772.0/2024, Pregão Eletrônico nº 0326/2024; Contratada: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA 43.035.146/0001-85; Objeto: supressão de 17/06/2025 a 16/02/2027, no total R$ 972.120,00, Novo valor mensal R$ 544.642,61, esporádicos de R$ 692.280,00 e Novo global R$ 13.958.126,64. 10º Termo do contrato nº. 02938/2023, PROCESSO: 5688.01.1730.0/2022; OBJETO: Prorrogação de vigência; ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 91, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; CONTRATANTE: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECO N Ô M I C A FEDERAL; CONTRATADA: 03.372.304/0001-78 - ANGELS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA; VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 61.986.934,80; VIGÊNCIA: 01/12/2025 a 31/05/2028; DATA DE ASSINATURA: 19/05/2025. 7º Termo de aditamento ao Contrato nº 9764/2020. Processo administrativo 7066.01.2758.0/2019, Pregão Eletrônico nº 065/7066-2019, firmado com CONSÓRCIO AMAZON-BRY - EXCELÊNCIA EM TI, CNPJ: 37.025.834/0001-61. Objeto: Repactuação de preços, a contar de 01/05/2024. Valor total estimado da revisão: R$ 368.519,75, passando o valor global estimado do contrato para R$ 13.498.351,22. Enquadramento legal: Art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, e na Cláusula Quinta do contrato. Data de assinatura: 16/05/2025 8º Termo de aditamento ao Contrato nº 8067/2021. Processo administrativo 5688.01.0830.0/2021, Pregão Eletrônico nº 157/2021. CONTRATADA: RESOURCE AMERICANA LTDA; CNPJ: 05.150.869/0001-36. Objeto: Prorrogação em mais 12 (doze) meses, a contar de 02/12/2025 até 01/12/2026. Valor total estimado: R$ 16.846.780,08. Enquadramento art. 71, da Lei 13.303/2016, art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de assinatura: 20/05/2025 4º Termo de aditamento ao Contrato 5745/2021. Processo administrativo 5688.01.0659.0/2021, P.E. 166/2021; CONTRATADA: WYNTECH SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA; CNPJ: 08.911.585/0001-03. Objeto: Prorrogação em mais 12 (doze) meses, a contar de 23/08/2025 até 22/08/2026. Valor total estimado: R$ 3.867.209,52. Enquadramento art. 71, da Lei 13.303/2016, art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de assinatura: 20/05/2025 7º Termo Aditivo - Renovação contrato 90051/2016 de locação de imóvel para uso da Agência Camboriú/SC, um prédio situado na Rua Getúlio Vargas, n° 157, Centro, Camboriú/SC, por 60 (sessenta) meses, de 18/02/2026 até 17/02/2031; índice de reajuste anual Média entre IGP-M/FGV, INPC, IPCA, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7068.01.015/2009; Valor Mensal do Aluguel: R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais); Locadora: HAIFA ADMINISTRADORA LTDA, CNPJ/CPF: 72.078.504/0001-35; Assinatura: 20/05/2025 RUBRICA: 5704-01. 2ºTermo - Aditamento ao Contrato nº 3921/2023; objeto: alteração qualitativa ao contrato, mudança do Guia BRASÍNDICE do Intermediário para o Avançado; contratada: Andrei Publicações Médicas Farmacêuticas Técnicas Ltda, CNPJ 62.958.491/0001-35; valor do ato R$ 1.695,00; embasamento legal: Lei nº 13.303, de 30/06/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA - RLCC. Termo assinado em 20/05/2025. 10º Termo de Aditamento do contrato 7094/2022; Objeto: Revisão de Preços; Fornecedor: CONSTRUTORA NSG LTDA. - 20.729.709/0001-30; Valor: R$389.973,27; Prazo de Entrega/execução: 01/01/2023 até 30/09/2026; Item orçamentário: Pré-comprometimento SAP 8000040430; Enquadramento legal: Art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 20/05/2025. 06° Termo Aditivo - alteração de titularidade do contrato n° 90125/2014 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA AERO RANCHO-MS, um prédio situado na Avenida Doutor Gunter Hans, n° 3.602, Qd 02, Lote 5H, Jardim Tijuca, Campo Grande/MS - CEP 79.092- 612, com base nas Leis n° 8.245/1991 e n° 13.303/2016. Proc. Adm. 7071.01.2107/2013; Locadora anterior: EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; CNPJ n° 09.075.394/0001-11; Nova Locadora: ANACÁ EMPREENDIMENTOS LTDA; CNPJ n° 09.588.225/0001-85; Data da Assinatura: 20/05/2025 - RUBRICA: 5704-01. 1º Termo - Aditamento ao Contrato 5399/2024, ARP 7073/2023; Objeto: acréscimo de fornecimentos a partir de 19/05/2025; contratante: CAIXA; Contratada: LAR E COZINHA COMERCIAL LTDA; CNPJ nº 32.183.517/0001-50; embasamento legal: Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA - RLCC; Valor do acréscimo: R$40.958,25; data assinatura do termo: 17/05/2025. Processo nº 5688.01.0315.028/2021; Objeto: contrato cujo objeto é a prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou não, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam; 4º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 5717/2021; fornecedor: VIANA PEIXOTO - ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 03.828.916/0001-22; prazo de entrega/execução: 24/08/2025 a 27/08/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 16/08/2021. Processo nº 5688.01.0303.040/2021; Objeto: contrato cujo objeto é a prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou não, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam; 4º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 5386/2021; fornecedor: VIANA PEIXOTO - ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 03.828.916/0001-22; prazo de entrega/execução: 06/08/2025 a 05/08/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 03/08/2021. Processo nº 5688.01.0297.048/2021; Objeto: contrato cujo objeto é a prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou não, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam; 3º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 5075/2022; fornecedor: COELHO DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, CNPJ: 21.053.645/0001-62; prazo de entrega/execução: 15/07/2025 a 14/07/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 15/07/2022. AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 22/05/2025, da sanção de Multa e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CAIXA, pelo prazo de 6 (seis) meses, à empresa FBJ ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 35.252.970/0001-69, em referência ao contrato nº 9010/2020, processo administrativo 7065.01.1995.0/2019- Protocolo: 56415. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. JEFFERSON HALLES DOS SANTOS Coordenador de Centralizadora EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão Amigável contrato nº 18062/2024; objeto: Rescisão Amigável; Contratada: Porto Engenharia e Arquitetura Ltda; CNPJ:35.365.198/0001-91; Enquadramento legal: LEI Nº 13.303/16, ART. 30 e cláusula Décima Segunda do instrumento contratual; Data da rescisão: 26 de Maio de 2025. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 20/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BRE JÃO - PE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 39.634,38. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da C F. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/09/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 56.422.955/0001-91. DATA: 19/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/ES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 51.944,28. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 12/04/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 19/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - BC TRÂNSITO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.389,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/08/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 19/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO/PE. VALOR GLO BA L ESTIMADO: R$ 112.412,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/08/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 16/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTOS - PI. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.667,16. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/01/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 19/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS/PR. VALO R