DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 16/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 71.202,72. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 27/11/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 19/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR. VA LO R GLOBAL ESTIMADO: R$ 176.381,94. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/07/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 19/05/2025. OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato assinado em 25/05/2023 para fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da TOMBINI E CIA LTDA. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 77.495,45. FUNDAMENTO LEGAL: § 1° do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 19/11/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 20/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO/SP. VALOR GLOBA L ESTIMADO: R$ 13.168,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 13/04/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 19/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da FUNDAÇÃO MUNICIPAL IRENE SIQUEIRA ALVES VOVÓ MOCINHA A MATERNIDADE GOTA DE LEITE DE ARARAQUARA - FUNGOTA/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 139.565,24. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/10/2029. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO ANEXO I - AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RELICITAÇÃO CAIXA - DISPUTA ABERTA Nº 10/0325 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de 22.05.2025 a 12.06.2025, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo território nacional, o site www.nogarileiloes.com.br no escritório do(a) leiloeiro(a) JORGE FERLIN DALE NOGARI DOS SANTOS, na Rua Chanceler Lauro Muller, 35, Parolin, Curitiba/PR, CEP 80.220-330, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: [email protected]. O Edital estará disponível também no portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa.O certame realizar-se-á em 12.06.2025, 10:00h, no site www.nogarileiloes.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame - disputa aberta - é efetuada a partir do dia 17.06.2025, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 17/06/2025.Outras informações nos telefones: (41)3333-1515/99255-4592 (Whatsapp), no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: [email protected]. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA MEDIMAGEM SAO FRANCISCO LTDA, CNPJ: 27.944.470/0001-60;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: PROB TERAPIA OCUPACIONAL LTDA, CNPJ: 48.219.825/0001-28; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD), TERAPIA OCUPACIONAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA BEM ESTAR LAURO DE FREITAS LTDA, CNPJ: 51.299.759/0001-58; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CARDIOLOGIA, CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL, GASTROENTEROLOGIA, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, PEDIATRIA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA MONALIZA DARLING LTDA, CNPJ: 40.949.061/0001-14; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE, e o CONSTAT CONS E AUD MÉDICO HOSP LTDA, CONTRATADO, CNPJ 03.976.760/0001-27. ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2025, com vigência a partir de 01/01/2025. SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA FISIO ESTETICA E TERAPIA SIMOES - CORPUS CENTRO DE QUALIDADE; CNPJ: 08.978.670/0001-99; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para INCLUSÃO de ESPECIALIDADES CARDIOLOGIA, NEUROLOGIA e PNEUMOLOGIA; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e o HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MATEUS LTDA, CONTRATADO; CNPJ: 15.016.827/0001-60 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2025 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/05/2025, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO SAUDE CAIXA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a SOCIEDADE HOSPITALAR SANTA THEREZA LTDA, CONTRATADO; CNPJ: 25.016.319/0001-36 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2025 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/01/2025, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO SAUDE CAIXA. AVISOS DE CREDENCIAMENTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados abertura de processo de habilitação com objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde na especialidade de CIRURGIA VASCULAR, no município SANTOS/SP, com duração de 90 (noventa) dias a partir da publicação. O Edital 0045/2025 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br/indicacao-para-credenciamento/. ALEXANDRE ILION VICENTINI GERENTE CENTRALIZADORA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados abertura de processo de habilitação com objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde nas especialidades de NEUROLOGIA e PNEUMOLOGIA, no município MACAE/RJ, com duração de 90 (noventa) dias a partir da publicação. O Edital 0046/2025 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br/indicacao-para-credenciamento/. ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974370/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SIRIRI-SE, CNPJ 13.110.408/0001-68, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA O MUNICÍPIO DE SIRIRI/SE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.600.500,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000336, e R$ 2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 19/05/2028 - 19/05/2025 Victor Bolchi Berestinas e Daiane Santos de Oliveira. Termo de Compromisso nº 974373/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU- SE, CNPJ 13.099.205/0001-18, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.253.250,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000338, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 3.250,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2028 - 15/05/2025 Victor Bolchi Berestinas e Jadson de Jesus. Termo de Compromisso nº 974326/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARIRA-SE, CNPJ 13.099.882/0001-36, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CARIRA -SERGIPE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000293, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2028 - 15/05/2025 Victor Bolchi Berestinas e Diogo Menezes Machado. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974473/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE IACANGA-SP, CNPJ 46.137.477/0001-14, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES DESTINADAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, POR INTERMÉDIO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - MCMV; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.750.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000438, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 500.000,00 de contrapartida. Vigência - 16/05/2029 - 16/05/2025 JAIRO RUBENS DE OLIVEIRA LISBOA e APARECIDA DE FÁTIMA PINHEIRO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 974480/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA, CNPJ 05.363.023/0001-84, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO -PA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000445, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025 GLAYDSON DE JESUS CORDOVIL PEREIRA e Bruno Anderson dos Anjos Rabelo. Termo de Compromisso nº 974525/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ-PA, CNPJ 05.149.174/0001-34, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ/PA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000490, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025 GLAYDSON DE JESUS CORDOVIL PEREIRA e ALCIR COSTA DA SILVA. EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974423/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE COLARES-PA, CNPJ 05.835.939/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO COLARES/PA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000388, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025 GLAYDSON DE JESUS CORDOVIL PEREIRA e MARIA LUCIMAR BARATA. Termo de Compromisso nº 974468/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE INHANGAPI-PA, CNPJ 05.171.921/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, , CNPJ; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE INHANGAPI -PA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000432, e R$ 2.934.078,84 nos