DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 9, DE 21 DE MAIO DE 2025 A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,, e consoante as políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do requerimento protocolizado no Processo nº 50300.025962/2024-41, cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste extrato no Diário Oficial da União - DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Pederneiras/SP.O requerimento que ensejou a abertura do presente anúncio, bem como seu instrumento convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico desta Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes- portuarias/instalacoes-privadas, podendo também ser obtidos em sua Secretaria-Geral - SGE, situada no SEPN 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte - Brasília/DF. CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS AVISO DE ADIAMENTO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 59/ADLI-2/SBIP/2025 Informamos que em face de alterações na redação do edital, a licitação em epígrafe, que tem por objeto a Concessão do uso de áreas, com investimento, destinadas à implantação de hangares para exploração de atividades de hangaragem de aeronaves próprias, e/ou de terceiros, e/ou oficina de manutenção de aeronaves e/ou táxi aéreo, no Aeroporto Ipatinga - SBIP, em Santana do Paraíso/MG, teve a sua data de abertura adiada para o dia 3/6/2025, às 9h. Inf.: [email protected] e portais www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1070377) e www.infraero.gov.br. ALEXANDRE VERÍSSIMO Presidente da Comissão COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 68 /ADLI-3/SBUF/2025 Objeto.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS CIVIS E ELÉTRICOS DO AEROPORTO DE PAULO AFONSO - SBUF. Data/hora/local: 12/06/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1071088). Edital: www.licitacoes- e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3487/3066. CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador da ADLI-3 GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL Nº 043/ADLI-1/SBJF/2025- SEDE-SMS-2025/00128 - Contratação de serviço de análise físico-química e microbiológica de água e efluente de SBJF - Juiz de Fora. Contratada: CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA - CNPJ: 28.383.198/0001-59. Valor Global: R$ 23.957,40. Fund. Legal: Incisos II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016 c/c inciso II, artigo 85, do RILCI. Fonte de recursos: 001.311.07.065-2.19.808-3. Homologação em 21/05/2025. TALITA DE ALBUQUERQUE BARRETO DE AGUIAR / MNSC. GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS AVISO DE PENALIDADE A Infraero resolve rescindir, por justa causa, o Termo de Contrato nº 02.2024.062.0020 e aplicar à empresa REZENDE DE BÚZIOS COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA., CNPJ/MF nº 07.338.546/0001-04, as penalidades de ADVERTÊNCIA, por escrito, e SUSPENSÃO de licitar e IMPEDIMENTO de contratar com a Infraero, pelo período de 07 (sete) meses, por descumprimento das obrigações pactuadas nos subitens 14.3 e 24.16, com fundamento no item nº 33 e subitens 31.1, 31.4, 34.1, 34.5 e 34.12 do TC nº 02.2024.062.0020, e artigo 104, inciso I, do RILCI, com lastro legal no artigo 83, incisos I e III, da Lei n.º 13.303, de 30 de junho de 2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual, conforme AA nº PRSP-AAD-2025/00064, de 20/05/2025. SABRINA CORREDOR CUNHA BARBOSA Gerente II da Gerência de Negócios Comerciais COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 69-JU/2025/0001 Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: Paes, Almeida e Albuquerque Advogados. CNPJ: 08.172.219/0001-80. Obj.: Ingresso de ação judicial visando à readequação do regime de PIS/COFINS do regime não-cumulativo para o cumulativo em decorrência da imunidade tributária da Infraero; bem como extensão da imunidade tributária da INFRAERO a impostos federais, com pleito de restituição dos valores pagos indevidamente e não prescritos. Valor: 15% sobre o ganho econômico da Infraero, correspondente ao valor que vier a ser recuperado da fazenda pública em razão de recolhimento indevidos, bem como o que deixar ser pago pela Infraero em até 2 anos após o trânsito em julgado da ação. Processo: Inexigibilidade de Licitação 005/ADLI-1/SEDE/2025. Vig.: 05 anos a partir da emissão da Ordem de Serviço. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 020/PRCA/2025 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00127. Obj.: Contratação de 02 (DUAS) inscrições no "12º CONTRATOS WEEK", Que será realizado na modalidade presencial em Foz do Iguaçu/PR. Contratada: INSTITUTO NEGÓCIOS PUBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA CNPJ nº 10.498.974/0002-81. Valor global: R$ 12.360,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 19/05/2025, Renata Martins Teixeira - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 021/PRCA/2025 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00126. Obj.: Contratação de 03 ( T R ÊS ) inscrições no "CURSO - GESTÃO TRIBUTÁRIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS PRESENCIAL", previsto para ser realizado presencial em Brasília/DF, no período de 21 a 23/05/2025. Contratada: OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA CNPJ nº 09.094.300/0001-51. Valor global: R$ 11.910,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 19/05/2025, Renata Martins Teixeira - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS nº 046/PRSP-1/SEDE/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00053. Objeto: Contratação de empresa para o conserto de moto-bomba Brasil de 5CV, 220/380 V, 3490 RPM, modelo T412. Contratada: REVILLE COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA - CNPJ nº 00.867.822/0001- 74. Valor global: R$ 1.160,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001 / 311040218 / 20117-2. Autorização em 21/05/2025 por RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR - Gerente de Logística Administrativa. COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato nº 023/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : Promoexpo Promoção e Montagem de Eventos LTDA. CNPJ nº: 07.137.874/0001-34. RESUMO DO OBJETO: Participação da CDC, como expositor, na Feira e Seminário do Agro Nordeste - PEC Nordeste 2025. FUNDAMENTO: No art. 30, da Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, no Decreto n° 9.507/2018, e no RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. VALOR: R$ 14.800,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 50900.000462/2025-18. DATA DE ASSINATURA: 12/05/2025. Espécie: Contrato nº 022/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : DKM Soluções Empresariais LTDA. CNPJ nº: 22.527.999/0001-64. RESUMO DO OBJETO: Serviços de mão de obra terceirizada, para prestação de serviços de apoio administrativo, em caráter subsidiário, em atividades meio, no âmbito da Companhia Docas do Ceará. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 8.945/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 12.846/2013, Decreto 9.507/2018, RILC da CDC e Pregão Eletrônico nº 90014/2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 8.779.972,80. PRO C ES S O ADMINISTRATIVO SEI: 50900.001690/2023-43. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2025. AVISO DE LICITAÇÃO LRE Nº 3/2025 CÓD. ID 1070921. Espécie nº Processo: 50900.001024/2024-96. Serviço de reforma e adaptação do prédio do Almoxarifado para transformação em Arquivo Físico destinado a guarda de documentos e registros da CDC, conforme Projeto Básico e demais condições do Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital:22/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Amigos da Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CE ou https://licitacoes-e2.bb.com.br.Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2025 às 10h00 no site:licitacoes-e2.bb.com.br.Abertura das Propostas: 12/06/2025 às 10h00 no site. licitacoes-e2.bb.com.br JOSÉ JESUS LÉDIO DE ALENCAR Pregoeiro COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000889/2022-43. ESPÉCIE: APOSTILA Nº 01. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A, CNPJ N° 69.034.668/0001-56. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 478ª Reunião Ordinária, realizada em 13/05/2025. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de administração e intermediação de CARTÕES MAGNÉTICOS DE VALE ALIMENTAÇÃO. REAJUSTE: aplicar o reajuste de 4,34%, conforme ACT CODEBA 2024- 2025, a partir de 01/06/2024, sobre o valor do contrato (24 meses) de R$ 13.095.776 (treze milhões, noventa e cinco mil, setecentos e setenta e seis reais). O valor final do apostilamento será de R$ R$ 568.356,68 (quinhentos e sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos), totalizando o valor global de R$ 13.664.132,68 (treze milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, cento e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 12/05/2025. SIGNATÁRIOS: L EA N D R O SERGIO PONTES GAUDENZI, ALAN OLIVEIRA DA SILVA, LEONARDO FALCÃO DE CASTRO. (Diretor, Gerente, Chefe de Área). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 83/2025 - SEI 9769224 PROCESSO SEI: 50903.001161/2025-81. NOME DO CREDOR: FABIO MAURICIO PEREIRA BARBOSA 79377653568. CNPJ Nº: 37.061.725/0001-08. OBJETO: Contratação de Empresa para produção de um vídeo institucional, sem áudio, com duração aproximada de estimada 5´30´´, que será exibido em tela de LED (proporção 5 x 1) em Stand, durante a Feira Intermodal 2025, evento que será realizado no período de 22 a 24/04/2025, em São Paulo. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 8.000,00 (oito mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da autorização de fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: DAF. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 85/2025 - SEI 9775249 PROCESSO SEI: 50903.001222/2025-19. NOME DO CREDOR: ROGERIO LIMA LEITE. CNPJ Nº: 05.336.339/0001-87. OBJETO: Contratação de serviços de suporte operacional para a realização da 2ª edição das Caravanas da Inovação Portuária, evento promovido pelo Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), que ocorrerá no dia 07 de maio de 2025, na cidade de Salvador/BA, na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB). FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: imediata. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GPR.