DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ABEL JOAO ADRIANCZYK, .680.719-*, , FREVP01115482024, 773-0; , FREVP01115522024, 773-0; , FREVP01113062024, 773-0; , FREVP01113532024, 773-0; ADILSON LUIS SALVADOR LTDA, 10.730.530/0001-49, , FREVP01114412024, 773-0; , FREVP00800252024, 773-0; ADELK DA SILVA CARVALHO, .973.097-, , FREVP01053092024, 773-0; ADEMIR DE MORAES, .510.608-, , FREVP01061862024, 773-0; ACEDILIO MONTEIRO DE LIMA NETO, .958.389-*, , FREVP00661052024, 773-0; ADILSON DE ABREU, .596.489-, , FREVP01132092024, 773-0; ADILSON MENDES DA SILVA, .947.838-, , FREVP01135162024, 773-0; , FREVP01105612024, 773-0; ADILSON RADTKE, .535.379-*, , FREVP01016822024, 773-0; ADAIR BORGES, .815.339-, , FREVP01103352024, 773-0; ADELICIO COSTA E SILVA, .287.531-, , FREVP01111822024, 773-0; ABNER FRANCISCO IMPIERI, .414.178-*, , FREVP00366982024, 773-0; ADEMIR THEODORO, .875.086-, , FREVP00607282024, 773-0; ADENILDO BAPTISTA COUTO, .589.867-, , FREVP00644512024, 773-0; ABR LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 21.399.444/0001-11, , FREVP00652702024, 773-0; ABONDANZA & GARCIA LTDA, 02.986.683/0001-23, , FREVP00372582024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.870/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALZENI XAVIER DOS SANTOS, .827.705-*, , FREVP01058392024, 773-0; ALPHASET COMERCIO DE PECAS LTDA, 02.273.057/0001-90, , FREVP01063862024, 773-0; ALVARO PIEDADE JUNIOR, .515.918-, , FREVP01151852024, 773-0; , FREVP01133622024, 773-0; ALLAN SILVANIO DE SOUZA, .773.884-, , FREVP01150722024, 773-0; , FREVP01150912024, 773-0; ALTAIR RODRIGUES, .813.038- *, , FREVP01115982024, 773-0; ALTOE CORRETORA DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA , 31.249.609/0001-22, , FREVP01057832024, 773-0; ALVARO BENTO DE OLIVEIRA, .965.468-, , FREVP00985572024, 773-0; ALULO LOCACOES LTDA, 41.475.170/0001-00, , FREVP01140482024, 773-0; ALMAR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.629.906/0001-96, , FREVP01113912024, 773-0; , FREVP01110832024, 773-0; ALVES CONSTRUCOES LTDA, 26.378.629/0001-63, , FREVP01132562024, 773-0; , FREVP01122002024, 773-0; , FREVP01132372024, 773-0; ALVORADA VEICULOS LTDA , 20.824.017/0001-70, , FREVP01127552024, 773-0; ALVARO RIOS VOOS LTDA, 04.735.517/0001-80, , FREVP01120642024, 773-0; ALLANCLEI PEREIRA BATISTA & CIA LTDA, 28.076.596/0001-22, , FREVP00714782024, 773-0; ALOISA DE OLIVEIRA DUARTE ANDRE, .595.727-, , FREVP01138942024, 773-0; ALVARENGA BARBOSA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.647.351/0001-50, , FREVP00364872024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.872/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA LUCIA DA SILVA, .191.527-*, , FREVP01056992024, 773-0; ANA PAULA SANTOS DA SILVA, .281.615-, , FREVP01059302024, 773-0; AMILTON OLIVEIRA , .789.441-, , FREVP01153192024, 773-0; ANA MARIA FERREIRA DE MATOS OLIVEIRA , .426.605-*, , FREVP01153362024, 773-0; ANA JULIA COUTINHO DOS SANTOS FERNANDES, .779.268-, , FREVP01137782024, 773-0; , FREVP01134882024, 773-0; , FREVP01132542024, 773-0; ANA VENANCIO PEREIRA, .811.287-, , FREVP01138462024, 773-0; ANA CAROLINE CAETANO, .280.318-*, , FREVP01063052024, 773-0; ANA MARIA BROWN, .214.688-, , FREVP01061232024, 773-0; ANA CLAUDIA MARTINS DA SILVA, .789.667-, , FREVP01116502024, 773-0; ANA CLAUDIA CORREA DE TOLEDO, .823.998-*, , FREVP01132602024, 773-0; ANA ELISA DAMIAO BARBOSA MATEUS, .972.668-, , FREVP01122152024, 773-0; ANA CELIA RODRIGUES FERREIRA, .336.598-, , FREVP01110852024, 773-0; ANALIA LUCIA DANTAS, .489.177-*, , FREVP01119052024, 773-0; ANA STELA PEREIRA DA SILVA , .393.285-, , FREVP01147672024, 773-0; ANA LUCIA FERRONI, .523.248-, , FREVP01136762024, 773-0; ANA VITORIA ALMEIDA PARREIRA, .971.106-*, , FREVP00529642024, 773-0; ANA CARLA FREITAS DE ANDRADE, .008.917-, , FREVP01103292024, 773-0; ANA MARIA FERREIRA, .786.337-, , FREVP00743982024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.873/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA LUCIA DA SILVA, .191.527-*, , FREVP01056992024, 773-0; ANA PAULA SANTOS DA SILVA, .281.615-, , FREVP01059302024, 773-0; AMILTON OLIVEIRA , .789.441-, , FREVP01153192024, 773-0; ANA MARIA FERREIRA DE MATOS OLIVEIRA , .426.605-*, , FREVP01153362024, 773-0; ANA JULIA COUTINHO DOS SANTOS FERNANDES, .779.268-, , FREVP01137782024, 773-0; , FREVP01134882024, 773-0; , FREVP01132542024, 773-0; ANA VENANCIO PEREIRA, .811.287-, , FREVP01138462024, 773-0; ANA CAROLINE CAETANO, .280.318-*, , FREVP01063052024, 773-0; ANA MARIA BROWN, .214.688-, , FREVP01061232024, 773-0; ANA CLAUDIA MARTINS DA SILVA, .789.667-, , FREVP01116502024, 773-0; ANA CLAUDIA CORREA DE TOLEDO, .823.998-*, , FREVP01132602024, 773-0; ANA ELISA DAMIAO BARBOSA MATEUS, .972.668-, , FREVP01122152024, 773-0; ANA CELIA RODRIGUES FERREIRA, .336.598-, , FREVP01110852024, 773-0; ANALIA LUCIA DANTAS, .489.177-*, , FREVP01119052024, 773-0; ANA STELA PEREIRA DA SILVA , .393.285-, , FREVP01147672024, 773-0; ANA LUCIA FERRONI, .523.248-, , FREVP01136762024, 773-0; ANA VITORIA ALMEIDA PARREIRA, .971.106-*, , FREVP00529642024, 773-0; ANA CARLA FREITAS DE ANDRADE, .008.917-, , FREVP01103292024, 773-0; ANA MARIA FERREIRA, .786.337-, , FREVP00743982024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.876/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE PIRES DE ALCANTARA MIRANDA, .332.247-*, , FREVP01062272024, 773-0; ALEXANDRE MATOS DOS SANTOS, .162.027-, , FREVP01154752024, 773-0; ALEXANDRE DOS SANTOS JUNQUEIRA, .690.827-, , FREVP01153802024, 773-0; ALEXANDRO FERREIRA ALMEIDA, .131.097-*, , FREVP01059502024, 773-0; , FREVP01128392024, 773-0; , FREVP01110012024, 773-0; , FREVP00368202024, 773-0; ALEXANDRE LOPES DE MORAES, .456.847-, , FREVP01059802024, 773-0; ALEXANDRE MELO DA SILVA, .768.226-, , FREVP01064532024, 773-0; ALEXANDRE LUIS DE OLIVEIRA, *.438.658-, , FREVP01133602024, 773-0; , FREVP01145212024, 773-0; , FREVP00917042024, 773-0;