DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP01153042024, 773-0; , FREVP01110442024, 773-0; AUREA PERON DE PAULA, .572.177-*, , FREVP01152422024, 773-0; AUGUSTO MEDEIROS RIEKES, .198.847-, , FREVP01151942024, 773-0; ATELINA ALVES FRANCA, .555.598-, , FREVP01062602024, 773-0; ATC BUSINESS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 15.495.400/0001-92, , FREVP01064542024, 773-0; AUGUSTO FILHO, .040.087-*, , FREVP01115612024, 773-0; AUGUSTO CALMON DIAZ, .215.702-, , FREVP01053262024, 773-0; ATANAGILDO DE SOUZA GOMES, .971.217-, , FREVP01123962024, 773-0; ATHIVALOG TRANSPORTE LTDA, 30.232.529/0002-82, , FREVP01137972024, 773-0; AUGUSTO HENRIQUE DEBALD, .867.630-*, , FREVP01127352024, 773-0; ATIVIDADE TRANSPORTES ARMAZENAMENTO E LOGISTICA LTDA, 09.421.101/0001-00, , FREVP01112732024, 773-0; , FREVP01127812024, 773-0; AUCALI APARELHOS AUDITIVOS LTDA, 20.103.133/0001-09, , FREVP01121742024, 773-0; ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA O REARMAMENTO MORAL, 31.156.896/0001-26, , FREVP01127162024, 773-0; AT COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIA SOLAR LTDA, 04.609.967/0001-26, , FREVP01144822024, 773-0; ASTECA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA, 22.726.232/0001-64, , FREVP01060102024, 773-0; AUGUSTO CESAR DA SILVA LEITE, .475.428-, , FREVP01109452024, 773-0; ASSOCIACAO BRASILEIRA ARAUTOS DO EVANGELHO, 03.988.329/0008-77, , FREVP00607352024, 773-0; ATILIO MENANI NETO, .969.038-, , FREVP00388742024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.889/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDREIA DO CARMO LOPES DOS SANTOS, .331.901-*, , FREVP00768962024, 773-0; ANGELA MARIA MARTINS CORDEIRO SANTOS, .490.376-, , FREVP01154692024, 773-0; ANDREIA ESTEVAO RANGEL MACIEL, .922.747-, , FREVP01131962024, 773-0; ANGELA RAMOS ESPERANDIO, .228.917-*, , FREVP01063322024, 773-0; ANEILZA VIEIRA, .785.287-, , FREVP01063522024, 773-0; , FREVP01136852024, 773-0; ANGELA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA, .175.676-, , FREVP01120302024, 773-0; ANDREZA CORDEIRO DE ARAUJO, .862.704-*, , FREVP01146772024, 773-0; ANDREW CHRYSTIAN BATISTA MORAES DAMASCENO, .431.327-, , FREVP01117262024, 773-0; ANDREIA KATIA BERTONI FREITAS, 22.355.395/0001-88, , FREVP01053412024, 773-0; ANDRIELLE CHRISTINA VILAS BOAS DA SILVA BRITO, .486.188-, , FREVP01113132024, 773-0; ANESIO PEREIRA DA COSTA, .527.469-*, , FREVP01113312024, 773-0; , FREVP01109322024, 773-0; ANDREA PAIVA DOS REIS LASMAR, .343.828-, , FREVP01149902024, 773-0; ANDREI CAIO FEIL , .022.479-, , FREVP01147532024, 773-0; ANDRESSA CAMILA WELTER, .123.569-*, , FREVP01128252024, 773-0; , FREVP01128262024, 773-0; ANGELA CELIA CABRAL PINTO BARROS, .084.308-, , FREVP01119152024, 773-0; ANDREZA CRISTINA IZELLI JANUARIO, 26.661.242/0001-10, , FREVP00930502024, 773-0; ANDREIA SANTOS DE AZEVEDO SILVA, .120.307-, , FREVP00381112024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.891/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENEDITA DA SILVA FERREIRA, .106.313-*, , FREVP01058762024, 773-0; BENEDITO MENSONI, .535.028-, , FREVP01063802024, 773-0; BEM VINDO AGRONEGOCIOS LTDA, 48.123.052/0001-81, , FREVP00491582024, 773-0; BEATRIZ CRUZ DA SILVA, .749.455-, , FREVP00517292024, 773-0; BENFICA TRANSPORTE LTDA , 28.383.230/0001-04, , FREVP00978692024, 773-0; BENEDITO CONSTANTINO DA SILVA , .157.877-*, , FREVP01057002024, 773-0; , FREVP01153762024, 773-0; , FREVP01115812024, 773-0; , FREVP01125002024, 773-0; , FREVP01145862024, 773-0; , FREVP01149132024, 773-0; BASE FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 31.634.737/0001-90, , FREVP01153202024, 773-0; BELAZAC TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.970.027/0001-08, , FREVP01151972024, 773-0; BENEDITA GABRIELA CIPRIANO CASTELLANI, .937.279-, , FREVP00753862024, 773-0; BASE ADMINISTRATIVA DA BRIGADA DE INFANTARIA PARA-QUEDISTA, 09.572.680/0001-92, , FREVP01112912024, 773-0; BENEDITA ELMA DE OLIVEIRA RANGEL, .121.368-, , FREVP01141222024, 773- 0; BENEDITO MANOEL CALIXTO, .770.044-*, , FREVP01141842024, 773-0; BEATRIZ DE ALMEIDA OROFINO GRANJA, .035.377-, , FREVP01120412024, 773-0; BEND2006 SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE SOM LTDA, 07.879.722/0001-07, , FREVP01104532024, 773-0; BAYERL TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 15.162.385/0001-60, , FREVP00435032024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.892/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BIOMAKO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 11.851.129/0001-20, , FREVP01114312024, 773-0; , FREVP01151732024, 773-0; , FREVP01114322024, 773-0; BERGAMINI TRANSPORTES LTDA, 27.471.117/0001-00, , FREVP01052602024, 773-0; BERETTA VEICULOS LTDA, 05.674.545/0001-05, , FREVP01131772024, 773-0; BIONDI & COSTA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.841.224/0001-80, , FREVP01150102024, 773-0; BERNARDO PETERS DE MESQUITA, .994.427-, , FREVP01143292024, 773-0; BIANCA DA COSTA CAMPIM PEREIRA, .945.247-*, , FREVP01060492024, 773-0; BENFICA TRANSPORTE LTDA, 28.383.230/0001-04, , FREVP01125012024, 773-0; , FREVP01112242024, 773-0; BIANCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA, 01.485.949/0001-91, , FREVP01141252024, 773-0; BLUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 14.239.814/0001-98, , FREVP00641102024, 773-0; BEYBE TRANSPORTES LTDA, 18.710.685/0001-25, , FREVP01114622024, 773-0; , FREVP01116202024, 773-0; BERNARDO DE CARVALHO FERREIRA, .024.008-, , FREVP01142172024, 773-0; BENTO DOS SANTOS SILVA, .820.998-, , FREVP01140222024, 773-0; , FREVP01135882024, 773-0; BF - SEGURANCA & VIGILANCIA LTDA, 10.470.384/0001-60, , FREVP00401312024, 773-0; BIANCA DOMINGOS DA SILVA, .499.668-*, , FREVP00417212024, 773-0; BERNARDINO PIETROSKI, .062.701-, , FREVP00635012024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.893/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARILSON DA LUZ RIBEIRO, .975.007-, , FREVP01058922024, 773-0; , FREVP01060042024, 773-0; ARTE CORES INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 13.300.131/0001-36, , FREVP01052742024, 773-0; ARLINDO MAXIMO BERTI XAVIER, .106.277-*, , FREVP01131902024, 773-0; ARME DESTRI DE CASTRO LOBO, .939.518-, , FREVP01137582024, 773-0; ARIVALDO CARDOSO DE ASSIS, .356.175-, , FREVP01151912024, 773-0; AROLDO DIAS JUNIOR, .870.028-*, , FREVP01149982024, 773-0; , FREVP01135562024, 773-0; , FREVP01141202024, 773-0; , FREVP01131112024, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP01063592024, 773-0; , FREVP01060912024, 773-0; , FREVP00581002024, 773-0; ARTHUR NOBREGA DA CRUZ, .575.117-, , FREVP01152252024, 773-0; ARTICO LOG LTDA, 48.831.100/0001-96, , FREVP01114852024, 773-0; ARNALDO MOREIRA DOS SANTOS, .912.848-, , FREVP01060252024, 773-0; , FREVP00570882024, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0002-14, , FREVP01103242024, 773-0; ARNALDO ALVES MOREIRA, .889.807-*, , FREVP01103342024, 773-0; ARLENE PEREIRA DOS SANTOS, .865.578-*, , FREVP00693852024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração