DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.967/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDITE DE CAMARGO FRANCO, .366.009-*, , FREVP01155142024, 773-0; ELIZANDRO GRANJA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 29.294.315/0001-70, , FREVP01141862024, 773-0; EDIANE MOREIRA, .540.369-, , FREVP01064182024, 773- 0; EDGAR HENRIQUE VIEIRA DO CARMO, .565.072-, , FREVP01146452024, 773-0; EDGAR VICTOR FERNANDES ARAUJO, .140.871-*, , FREVP01126422024, 773-0; , FREVP01120992024, 773-0; EDILAINE MORENO DA SILVA, .564.978-, , FREVP01121982024, 773-0; EDIMAR GOMES ALMEIDA DE ALBUQUERQUE, .457.336-, , FREVP01137002024, 773-0; EDIPO GUIMARAES BICUDO, .399.357-*, , FREVP01133242024, 773-0; EDINALDO LUCAS DA SILVA, .480.418-, , FREVP01114462024, 773-0; EDINA APARECIDA MARTINS RODRIGUES, .325.068-, , FREVP01145262024, 773-0; EDINOR DO AMARAL, .625.199-*, , FREVP01136532024, 773-0; EDILTON MACHADO FIEL, .249.855-, , FREVP01118662024, 773-0; EDILSON PAIVA DE SOUZA, .613.507-, , FREVP01128582024, 773-0; DE BASTIANI BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 34.639.833/0001-19, , FREVP01141482024, 773-0; EDGARD PEDRO SANTANA, .676.681-*, , FREVP00411722024, 773-0; EDINALVA MARIA DOS SANTOS BATISTA, .218.709-, , FREVP01029142024, 773-0; EDINA DE SOUZA BARREIRA PIOLOGO, .531.168-, , FREVP01111172024, 773-0; DE BASTIANI COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS LTDA, 51.905.833/0001-32, , FREVP01126792024, 773-0; DIOVANY GONCALVES DE MELLO, .948.167-*, , FREVP00429942024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.969/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE VICENTE DE AZEVEDO, .169.887-, , FREVP01118092024, 773-0; , FREVP01138132024, 773-0; , FREVP01111772024, 773-0; FELIPE HOTTZ DA SILVA MACEDO, .439.437-, , FREVP01061582024, 773-0; FERNANDO DE SOUZA MOREIRA, .467.897-*, , FREVP00932372024, 773-0; FERNANDA CARVALHAL LOUREIRO, .639.877-, , FREVP01153702024, 773-0; , FREVP01104502024, 773-0; FE R N A N DA MARIA DE FREITAS FIGUEIREDO, .055.097-, , FREVP01154032024, 773-0; , FREVP01130032024, 773-0; FELIPE GORGONIO CORREA, .431.958-*, , FREVP01061322024, 773-0; FELIPE SALDANHA TRANSPORTES LTDA, 24.963.479/0001-20, , FREVP01126462024, 773-0; , FREVP01126582024, 773-0; FELIPE GUEDES ARAUJO, .848.968-, , FREVP01133282024, 773-0; FELIPE RICARDO CORDEIRO, .423.616-, , FREVP01106602024, 773-0; FELIPE DOS SANTOS GONCALVES, .977.258-*, , FREVP01144812024, 773-0; FERNANDO BERNARDES DE SOUZA, .929.271-, , FREVP01113892024, 773-0; FERNANDA DE SOUZA MARQUES, .080.878-, , FREVP01105452024, 773-0; FERNANDO DA ROSA PEREIRA, .476.940-*, , FREVP01121112024, 773-0; FERNANDO GONCALVES MAIA FILHO, .438.768-, , FREVP00788172024, 773-0; FELIPE DE OLIVEIRA BORGES, .133.857-, , FREVP00796252024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.970/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLAVIANO FONSECA DE JESUS BELO, .729.417-*, , FREVP01152722024, 773- 0; FLAVIA DEL CORE TORRES BARBOSA, .472.157-, , FREVP01142502024, 773-0; FLAVIO AVELINO DA CRUZ, .883.136-, , FREVP01151582024, 773-0; , FREVP01149942024, 773-0; FG GOLD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.032.615/0001- 07, , FREVP01134002024, 773-0; , FREVP01137752024, 773-0; , FREVP01149402024, 773-0; FLAVIO RODRIGUES MAIA, .249.957-*, , FREVP01134412024, 773-0; FIDELITY MANUTENCAO PREDIAL E SERVICOS TECNICOS LTDA, 03.872.129/0001-88, , FREVP01142952024, 773-0; FLAVIO LICEZER DA CRUZ, .608.917-, , FREVP01137352024, 773-0; FLAVIO ROBERTO DUARTE, .934.567-, , FREVP01131642024, 773-0; , FREVP01111862024, 773-0; , FREVP00915932024, 773-0; FLAVIO RODRIGUES DA SILVA, .967.588-*, , FREVP01145052024, 773-0; FJP CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, 52.152.971/0001-50, , FREVP01102632024, 773-0; FLAVIO VIEIRA GOMES, .797.087-, , FREVP01129062024, 773-0; FLAVIO FERNANDO LEITE NOUER, .715.138-, , FREVP01105522024, 773-0; FLAVIO LUIS FIGUEIREDO DE SOUZA, .171.885-*, , FREVP01138412024, 773-0; FIDELIS DE JESUS SANTOS, .251.528-, , FREVP00401812024, 773-0; FLAVIO DE SOUZA, .394.326-, , FREVP00788132024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.971/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIEL MARSAGLIA DA VITORIA, .206.387-*, , FREVP01062062024, 773-0; GABRIEL CABRAL DE SOUZA ANDRE, .011.957-, , FREVP01058632024, 773-0; GABRIEL DE CASTRO ALVES FERREIRA, .914.827-, , FREVP01153462024, 773-0; , FREVP01117682024, 773-0; GABRIELA LAWALL DE ALMEIDA E SILVA, .978.816-*, , FREVP01056022024, 773-0; GABRIEL QUINTAO COIMBRA, .088.377-, , FREVP01119862024, 773-0; GABRIEL GENOVEZ DE ASSIS, .622.028-, , FREVP01122212024, 773-0; GABRIEL LUIZ SANTOS DA SILVA, .179.438-*, , FREVP01148012024, 773-0; GABRIELLA AUGUSTA DE OLIVEIRA CORREA, .969.686-, , FREVP01146952024, 773-0; GABRYELY SABATYNY GRACILIANO DE ARAUJO, .343.899-, , FREVP01116102024, 773-0; GALEGA AUTO PECAS LTDA, 17.812.486/0001-65, , FREVP01106922024, 773-0; GABRIEL GAMA DE ANDRADE RAMOS, .871.607-*, , FREVP01129242024, 773-0; , FREVP01128422024, 773-0; GABRIELA EMANUELE FR A N CO LAMBIDES, .302.949-, , FREVP01147872024, 773-0; , FREVP01147882024, 773-0; GABRIEL ORTEGA NAZARETH, .108.758-, , FREVP01103002024, 773-0; GABRIELA P. DE SOUZA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, 28.710.160/0001-43, , FREVP01110702024, 773-0; GABRIEL HENRIQUE DA SILVA DOMINGOS, .083.088-*, , FREVP01144622024, 773-0; GABRIEL GALEANO DE PAULA ALMEIDA, .956.787-, , FREVP01149292024, 773-0; GABRIEL DA SILVA LEAL NETO, .915.416-, , FREVP01120222024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração