DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.023/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUSTAVO DANIEL DE LIMA AGUIAR, .071.308-*, , FREVP01060992024, 773- 0; , FREVP01105882024, 773-0; GUILHERME LORUSSO DE VILLAS BOAS, .776.588-, , FREVP01138302024, 773-0; GUILHERME DE OLIVEIRA DOS SANTOS CRUZ, .091.407-, , FREVP01062342024, 773-0; GUILHERME TEICHMANN STUMPF, .057.780-*, , FREVP01134942024, 773-0; GUILHERME FERNANDES GARCIA, .759.398-, , FREVP01061392024, 773-0; GIZELA ASSUNCAO CARVALHO FILOSO, .542.778-, , FREVP01061642024, 773-0; GUSTAVO ANTONIO GUARESCHI, .706.679-*, , FREVP01123672024, 773-0; GIVANILDO FERREIRA GRILO, .626.027-, , FREVP00313682024, 773-0; GUILHERME ANDRAUS DA SILVA, .075.348-, , FREVP01061072024, 773-0; GUILHERME AUGUSTO DE FREITAS, .943.478-*, , FREVP01149332024, 773-0; GUSTAVO KENNEDY BATISTA RODRIGUES, .297.919-, , FREVP01139552024, 773-0; GUILHERME TORREZANI MARQUES FERREIRA, .774.948-, , FREVP01144502024, 773-0; GLACY BARBOSA DOS SANTOS MATIAS, .159.058-*, , FREVP01106232024, 773-0; GUINCHOCAR SERVICOS E REBOQUE LTDA, 40.112.092/0001- 16, , FREVP01107002024, 773-0; GUSTAVO DE JESUS ASSUMPCAO COSTA, .297.587-, , FREVP01111922024, 773-0; GUIND SOLUCOES E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 24.961.436/0001-05, , FREVP01145072024, 773-0; GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA POLI, .534.658-, , FREVP01144682024, 773-0; GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA , .173.871-*, , FREVP00392882024, 773-0; GUSTAVO DE CAMARGO, .344.419-, , FREVP00743762024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.024/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T. R. CALIMAN LTDA., 50.875.823/0001-39, , FREVP01062632024, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP01118192024, 773-0; , FREVP01060372024, 773-0; , FREVP01112652024, 773-0; , FREVP00524182024, 773-0; , FREVP00439662024, 773-0; T&T TRANSLOG LTDA, 41.692.636/0001-29, , FREVP01057912024, 773-0; TANIA MARA GATTE VENTURIN, .366.287-, , FREVP00094472025, 773-0; TADARIDA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 44.465.830/0001-60, , FREVP01053162024, 773-0; SUPERMERCADO LAMI LTDA, 94.290.483/0001-50, , FREVP01053202024, 773-0; TALES HENRIQUE GONCALVES, .437.948-*, , FREVP00391422024, 773-0; SVD SEMINOVOS COMERCIO DE VEIC U LO S LTDA, 36.605.559/0001-92, , FREVP00375602024, 773-0; SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, 67.803.726/0010-24, , FREVP00318172024, 773-0; SUELEN SV E R E DA ALVES CABRAL, .324.939-, , FREVP00442622024, 773-0; TARCISIO ORLAND O, .446.281-, , FREVP00573132024, 773-0; TAISE DOS SANTOS MEGIATO, .705.340- *, , FREVP00768342024, 773-0; TALITA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALEXANDRE, .042.498-, , FREVP00434172024, 773-0; , FREVP00916832024, 773-0; SUELI DE OLIVEIRA JOANINI, .760.848-, , FREVP00663222024, 773-0; T M S COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 10.805.316/0001-04, , FREVP00903172024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.025/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HAMMES E HAMMES LTDA, 93.059.889/0001-63, , FREVP01054302024, 773-0; , FREVP01053892024, 773-0; HELIO FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARAES, .484.139-*, , FREVP01063472024, 773-0; GIULIATTE TRANSPORTE LTDA, 35.953.137/0001-45, , FREVP01152992024, 773-0; HELDER DA CRUZ ALMEIDA, .818.267-, , FREVP01142432024, 773-0; HELENO PORTO DOS SANTOS, .339.677-, , FREVP01141872024, 773-0; HELENO VIEIRA DA SILVA, .624.838-*, , FREVP01115962024, 773-0; H.S. ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 46.057.927/0001-69, , FREVP01137472024, 773-0; GUSTAVO MACHADO DE CARVALHO, .248.627-, , FREVP01150982024, 773-0; , FREVP01152372024, 773-0; GUSTAVO KENNEDY BATISTA RODRIGUES, .297.919-, , FREVP01138672024, 773-0; HELEN APARECIDA FE R N A N D ES GONCALVES, .933.558-*, , FREVP01118582024, 773-0; HELIO DIAS LEITE, .820.528- , , FREVP01118762024, 773-0; HAB TRANSPORTES LTDA, 13.559.039/0001-95, , FREVP01106442024, 773-0; HELIO GOMES FILHO, .288.437-, , FREVP01145412024, 773-0; HARDUIN REICHEL, .120.089-*, , FREVP01017072024, 773-0; HAWER R OT H PARTICIPACOES 2 LTDA, 46.346.787/0001-49, , FREVP01113242024, 773-0; HEIPERX TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA, 01.180.103/0001-43, , FREVP00572162024, 773-0; HELENA GASIGLIA BITTENCOURT QUEIROZ, .811.987-, , FREVP00368182024, 773-0; GUTEMBERG ASSUNCAO CIPRIANO LTDA, 46.448.944/0002-08, , FREVP00410722024, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.026/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOLLUSFORT CONSULTORIA AGRONOMICA LTDA, 32.195.654/0001-04, , FREVP01053692024, 773-0; SONIA DE FATIMA DARIO, .360.548-, , FREVP01063782024, 773-0; SIVILHA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 01.251.901/0001-19, , FREVP01023152024, 773-0; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, , FREVP01056132024, 773-0; SOLANGE ADAO DE OLIVEIRA, .494.438-*, , FREVP01062222024, 773-0; SPH MANUTENCAO LTDA, 34.923.784/0001-41, , FREVP01064012024, 773-0; SR CAMIN H O ES LTDA, 19.944.530/0001-16, , FREVP01056652024, 773-0; , FREVP01055372024, 773-0; , FREVP01057322024, 773-0; START FLORESTAL E ENERGIA LTDA, 30.682.995/0001-89, , FREVP01060572024, 773-0; SMILLY GONCALVES FRANCO, .261.916-, , FREVP01106582024, 773-0; , FREVP01106662024, 773-0; SONIA CRISTINA DOS SANTOS, .816.858-, , FREVP01106112024, 773-0; SONIA DA CONCEICAO DOS REIS SOUZA , .677.018-*, , FREVP01105862024, 773-0; SIMONE MENDONCA DE SA, .156.707- , , FREVP01112232024, 773-0; SONIA MARIA NOBREGA, .196.377-, , FREVP01117792024, 773-0; SIMONE PEREIRA DE JESUS, .856.788-*, , FREVP01061522024, 773-0; SIRLEY VALENTE FERREIRA, .240.181-, , FREVP00746802024, 773-0; SONIA MARIA DE OLIVEIRA REIS, .759.016-, , FREVP00774332024, 773-0; SONILDA SOARES CONSTANTINO DE OLIVEIRA, *.947.548- , , FREVP00769022024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração