DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052200160 160 Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.068/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANGELA CARAVAGIO ASTORI BUBACK, .096.537-*, , FREVP01062142024, 773-0; RONALDO PEREIRA DA SILVA, .287.105-, , FREVP01059312024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP01055122024, 773-0; , FREVP01057522024, 773-0; , FREVP01057842024, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-, , FREVP01058352024, 773-0; , FREVP01063652024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP01056892024, 773-0; , FREVP01054012024, 773-0; , FREVP01053932024, 773-0; ROSANE PEREIRA DOS SANTOS, .374.888-*, , FREVP00338142024, 773-0; ROMUALDO CAVALARI, .847.819-, , FREVP01063392024, 773-0; RONALDO GOMES DE SOUZA , .143.848-, , FREVP01058172024, 773-0; SEVERINA PEREIRA DE SOUZA, .139.884- *, , FREVP01057992024, 773-0; ROMERO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR, .850.166-, , FREVP01053962024, 773-0; RONI CARGAS LTDA, 27.957.878/0001-76, , FREVP01106272024, 773-0; RONALDO DOS SANTOS SOARES, .507.319-, , FREVP00649922024, 773-0; ROSANA VARGAS DE MORAIS TEIXEIRA, .796.106-*, , FREVP00365182024, 773-0; RONILDO GUEDES DA SILVA, .933.177-, , FREVP00397832024, 773-0; ROSANA DA SILVA SANTOS DE SOUZA, .005.077-, , FREVP00397682024, 773-0; ROSALINO GONCALVES DUTRA, .578.291-*, , FREVP00348182024, 773-0; ROSA NAIR DA SILVA BARROSO, .416.277-, , FREVP00799192024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.069/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEIMIR TURRA & CIA LTDA, 09.284.564/0001-78, , FREVP01132712024, 773-0; , FREVP01132722024, 773-0; , FREVP01151502024, 773-0; LENIR MATHEUS PILATTI LTDA, 01.037.314/0001-21, , FREVP01053972024, 773-0; LEONARDO DE SOUZA COSTA, .237.747-, , FREVP01056832024, 773-0; LEONARDO DOS SANTOS BENDO, .066.699-*, , FREVP01064082024, 773-0; LEONARDO BARBOSA MENDES, .369.468- , , FREVP01114762024, 773-0; , FREVP01119022024, 773-0; LEONARDO ESTEVAO RODRIGUES, .395.957-, , FREVP01117722024, 773-0; LEONARDO MIURA MARANGONI, .221.608-*, , FREVP01114212024, 773-0; LEONARDO CASTELINI DOURADO, .619.188-, , FREVP01132352024, 773-0; LENIELI ALVES DA GAMA, .435.047-, , FREVP01148902024, 773-0; LEONARDO PEDRO CARDOSO, .593.238- *, , FREVP01149012024, 773-0; LEONARDO SANTOS CORREIA, .950.508-, , FREVP01118122024, 773-0; LEONARDO DE OLIVEIRA, .368.148-, , FREVP01121302024, 773-0; , FREVP01121292024, 773-0; LEONARDO BRUNO DA SILV E I R A AGUIAR, .648.347-*, , FREVP00373262024, 773-0; LJ MULTIMARCAS LTDA, 43.110.580/0001-82, , FREVP01127712024, 773-0; LEONARDO AUGUSTO DE BORBA, .368.816-, , FREVP00630132024, 773-0; LEONARDO RIBEIRO BARBOSA DE AGUIAR, .740.888-, , FREVP00323162024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.070/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA JUNIOR, .392.486-*, , FREVP01054702024, 773-0; , FREVP01028532024, 773-0; , FREVP01124702024, 773-0; JOSE DOMINGOS TRALDI, .957.288-, , FREVP01064192024, 773-0; JOAO CAR LO S JACOBOSKI, 22.649.666/0001-08, , FREVP01151402024, 773-0; , FREVP01132802024, 773- 0; JOAO BATISTA MONTEIRO JUNIOR, .507.937-, , FREVP01058062024, 773-0; JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, .062.288-*, , FREVP01146292024, 773-0; , FREVP01146642024, 773-0; JOAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA, .417.967-, , FREVP00026802025, 773-0; , FREVP01123392024, 773-0; , FREVP01122922024, 773-0; JOAO BATISTA FONSECA DE ALMEIDA, .168.881-, , FREVP01136122024, 773-0; JOAO ALCINIR MARTINS DE LORENA, .390.479-*, , FREVP01139682024, 773-0; JOAO CLEMENTE NETO, .872.136-, , FREVP01124172024, 773-0; JOAO CARLOS CHAFIN NETO, .546.537-, , FREVP01114022024, 773-0; JOAO BENTO DIAS, .696.856-*, , FREVP01119172024, 773-0; JOAO CARLOS COSTA VALERIANO, .628.167-, , FREVP01118432024, 773-0; JOAO BATISTA RODRIGUES, .201.208-, , FREVP01111202024, 773-0; JOAO BARBOSA PAZ, .464.388-*, , FREVP01102812024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.071/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01056612024, 773-0; , FREVP01062012024, 773-0; , FREVP01060682024, 773-0; , FREVP01052622024, 773-0; , FREVP01112982024, 773-0; , FREVP01064122024, 773-0; , FREVP01115472024, 773-0; , FREVP01118412024, 773-0; , FREVP01136082024, 773-0; , FREVP00980522024, 773-0; , FREVP01117812024, 773-0; , FREVP01105272024, 773-0; , FREVP01104562024, 773-0; , FREVP00431662024, 773-0; , FREVP00909852024, 773-0; , FREVP00918092024, 773-0; , FREVP00767002024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP01118622024, 773-0; , FREVP01114032024, 773-0; , FREVP00451072024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.074/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS SA TEIXEIRA, .919.135-, , FREVP01058342024, 773-0; , FREVP01058432024, 773-0; , FREVP01058332024, 773-0; LUCIANA FERREIRA VERLIN PEIXOTO, .861.387-, , FREVP01154372024, 773-0; , FREVP01153342024, 773-0; LUCIANA RODRIGUES MARIA, .460.379-*, , FREVP01151072024, 773-0; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, , FREVP01152402024, 773-0; LUCIANE PEIXOTO DE CARVALHO LEITAO, .384.987-, , FREVP01143652024, 773-0; LUCIANE CRISTINA SEREN HARA FRANCO, .783.618-, , FREVP01134052024, 773-0; LUCIA HELENA DE CAMPOS, .168.058-*, , FREVP01122222024, 773-0; LUCAS SANDOVAL FERNANDES, .640.416-, , FREVP01063982024, 773-0; LUCIANA DA SILVA RUFINO PEREIRA, .899.398-, , FREVP00804282024, 773-0; LUCAS ROBERTO OLIVEIRA COSTA, .444.628-*, , FREVP01121492024, 773-0; LUCIANA DE FATIMA VIDEIRA DE FREITAS BRITO FERREIRA , .969.408-, , FREVP01119042024, 773-0; LUCAS RISCADO RODRIGUES, .737.977-, , FREVP01143802024, 773-0; LUCEMIR DO AMARAL, .004.508-*, , FREVP01066532024, 773- 0; LUCIANA DA CONCEICAO FERREIRA PASSOS, .514.437-, , FREVP01144142024, 773-0; LUCIA SILVA DO NASCIMENTO, .526.688-, , FREVP00543572024, 773-0; LUCIANO DA SILVA SANTOS, *.686.453-, , FREVP00382822024, 773-0; , FREVP00369802024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração