DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOC FROTA FACIL LTDA, 35.752.257/0001-84, , FREVP01054422024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP01153172024, 773-0; LMM ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 19.822.330/0001-90, , FREVP01139392024, 773-0; , FREVP01140632024, 773-0; , FREVP01151692024, 773-0; , FREVP01134852024, 773-0; , FREVP01135232024, 773-0; , FREVP01121922024, 773-0; , FREVP01124472024, 773-0; , FREVP01102712024, 773-0; , FREVP01102942024, 773-0; , FREVP01144722024, 773-0; LOCADORA FB LTDA, 05.691.693/0001-20, , FREVP01133962024, 773-0; LOC E LOG TRANSPORTES LTDA, 46.343.502/0001-16, , FREVP01153932024, 773-0; LEIMIR TURRA & CIA LTDA, 09.284.564/0001-78, , FREVP01103482024, 773-0; KARDONI SILVA LOPES 01817115081, 32.356.489/0001-25, , FREVP01116612024, 773-0; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-61, , FREVP01112722024, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0001-30, , FREVP01142162024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00372252024, 773-0; LOCADORA NORDESTINA DE VE I C U LO S LTDA, 23.697.602/0001-45, , FREVP00731992024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.077/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO MATOS FERREIRA, .571.491-*, , FREVP00755832024, 773-0; LUCIANO MARCOS DOS SANTOS JUNIOR, .786.659-, , FREVP01002172024, 773-0; LUCIENE LAZARINI DAMASO, .571.138-, , FREVP01140272024, 773-0; LUCIENNE BRAGA PEREIRA, .904.047-*, , FREVP01143042024, 773-0; , FREVP01143682024, 773-0; , FREVP01117092024, 773-0; LUCIELHO SOARES ALVES, .907.738-, , FREVP01061842024, 773-0; , FREVP01115452024, 773-0; , FREVP01121422024, 773-0; LUCIANO RAPHAELLI DE MEDEIROS, .745.810-, , FREVP01053182024, 773-0; , FREVP01135962024, 773-0; , FREVP01127392024, 773-0; , FREVP01128712024, 773-0; , FREVP01127442024, 773-0; , FREVP01107112024, 773-0; LUCAS OLIVEIRA QUEIROZ, .165.295-*, , FREVP01133842024, 773-0; LUCIENE MARI PELLENSE MARTINEZ, .726.359-, , FREVP01138962024, 773-0; LUCIENE SANTANA DOS SANTOS, .609.058-, , FREVP01121462024, 773-0; , FREVP00604662024, 773-0; LUCIANO TADEU DA SILVA SANTOS, .748.087-*, , FREVP01143982024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.078/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOBRAVO TRANSPORTES - LTDA, 49.339.937/0001-85, , FREVP01063022024, 773-0; RODOCERTA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 19.525.330/0002-00, , FREVP01118132024, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP01064242024, 773-0; , FREVP01064552024, 773-0; , FREVP01064502024, 773-0; ROBSON JULIO DOS SANTOS, .427.648-, , FREVP01060842024, 773-0; RODNEY BARROS MARTINEZ DA SILVA, .362.678-, , FREVP01063792024, 773-0; RODEMAR JOSE PEREIRA, .885.951-*, , FREVP01057152024, 773-0; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP01135052024, 773-0; REINALDO DA SILVA REIS, .457.937-, , FREVP00336622024, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP01107282024, 773-0; REINALDO DA SILVA BORBA , .689.001-, , FREVP00449532024, 773-0; ROBSON RIBEIRO ALVES, .279.617-*, , FREVP00915142024, 773-0; RODOLFO CARLOS LEITE, .169.768-, , FREVP01110792024, 773-0; RODO CAUP TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 43.946.533/0001-73, , FREVP00644012024, 773-0; RODOMIX LTDA, 29.164.929/0001-38, , FREVP00318712024, 773-0; RODA VIVA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE OBRA LTDA, 15.740.886/0001-87, , FREVP00432112024, 773-0; RODAMAIS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 49.737.363/0001-01, , FREVP00373712024, 773-0; ROBSON JOSE SOBRAL CARVALHO, .508.958-, , FREVP00647392024, 773-0; ROBSON EDUARDO ROCHA , .524.608-*, , FREVP00901502024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.084/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RBV TRANSPORTES COMERCIO E LOCACOES LTDA, 23.848.696/0001-06, , FREVP01063672024, 773-0; , FREVP01107032024, 773-0; , FREVP01106912024, 773-0; , FREVP01106822024, 773-0; RAPHAEL MARQUES FERREIRA, .856.347-, , FREVP01056382024, 773-0; RECILOG LTDA, 41.834.313/0001-22, , FREVP01058402024, 773- 0; REBOUCAS TRANSPORTES LTDA, 28.616.454/0001-00, , FREVP00871362024, 773-0; REINALDO BARBOSA FARIAS, .381.251-, , FREVP00376672024, 773-0; REBEKA COMERCIO DE DOCES LTDA, 34.352.376/0001-87, , FREVP01061022024, 773-0; , FREVP00403162024, 773-0; REGINALDO DE SOUZA, .084.938-*, , FREVP00998512024, 773-0; , FREVP00995552024, 773-0; RANDER ALEX PEREIRA SANTOS, .145.958-, , FREVP01053392024, 773-0; REINALDO CESAR DA SILVA CARGAS, 32.007.727/0001-97, , FREVP01104782024, 773-0; RBV LOG LTDA, 22.779.647/0001-04, , FREVP01106552024, 773- 0; REGINA PEREIRA DE LIMA, .075.238-, , FREVP00396202024, 773-0; RECITRANS LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA, 09.578.988/0001-45, , FREVP01056642024, 773-0; REBECA GABRIELE DUARTE DOS REIS, .065.988-*, , FREVP00363482024, 773-0; RAQUEL TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA, .695.099-, , FREVP00348192024, 773-0; RAUL FABIO CARDOSO MATTAR, .165.679-, , FREVP00539692024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.087/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS DE SOUSA PINTO SANTOS, .340.187-*, , FREVP01052972024, 773- 0; LUCAS DA SILVA BESSA - TRANSPORTES, 21.540.886/0001-36, , FREVP01151142024, 773-0; LUCAS GARCIA GONCALVES SEBASTIAO, .022.138-, , FREVP01134172024, 773- 0; , FREVP01134782024, 773-0; , FREVP01115372024, 773-0; LUANA RODRIGUES S I LV A DOS SANTOS, .005.133-, , FREVP01061922024, 773-0; , FREVP01061822024, 773-0; LUANA BUENO BORGES CONFORTIN, .079.321-*, , FREVP01056712024, 773-0; LUCAS NATAN CAPDEVILA DOS SANTOS, .363.158-, , FREVP01114172024, 773-0; , FREVP01114162024, 773-0; LUCAS GUILHERME NASCIMENTO DO CARMO, .220.791-, , FREVP01132852024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01149182024, 773-0; LUCAS MOURA BARRIOS, .179.238-*, , FREVP01121232024, 773-0; LUCAS CONCEICAO DE CARVALHO, .892.608-, , FREVP01103022024, 773-0; LUCAS CARIANHA VILAS BOAS, .732.125-, , FREVP01120872024, 773-0; LUARY TRANSPORTES LTDA, 13.150.221/0001-98, ,