DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052200183 183 Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSDELEFRATI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 82.352.881/0001-74, BCZ4C53, FRMEV01563192025, 606-82; BCZ4C53, FRMEV01659442025, 606-82; AW B 9 4 0 5 , FRMEV01685052025, 606-82; TRANSCLEZAR TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA, 92.984.749/0001-39, IOU0I28, FRMEV01559972025, 606-82; ILL4929, FRMEV01639912025, 606-82; TRANSESTANCIA TRANSPORTES LTDA, 08.399.482/0001-06, FYY1A23, FRMEV01602392025, 606-82; TRANSCHICO TRANSPORTES LTDA, 41.070.672/0001-50, JAK1H51, FRMEV01603472025, 606-82; TRANSENA TRANSPORTES LTDA, 68.797.695/0001- 18, IZU1717, FRMEV01627852025, 606-82; TRANSDUDU TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA , 50.205.674/0001-09, DFU9J27, FRMEV01631192025, 606-82; TRANSERTAO SULN O R O ES T E TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.240.256/0001-55, FGX8H15, FRMEV01633272025, 606-82; TRANSCHUI LTDA, 94.675.600/0001-01, AIN5E00, FRMEV01635272025, 606-82; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0001-65, QHK3F52, FRMEV01612112025, 606-82; QHC4B24, FRMEV01607632025, 606-82; QHC4B24, FRMEV01667562025, 606-82; TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0001-55, JDC5I75, FRMEV01647622025, 606- 82; JDC6A32, FRMEV01671752025, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA , 11.917.027/0001-60, LQS1H81, FRMEV01642212025, 606-82; TRANSCOL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.947.027/0003-58, FYZ1A91, FRMEV01669962025, 606-82; TRANSDUARTE TRANSPORTES LTDA, 13.481.674/0001-05, AGW6226, FRMEV01621652025, 606-82; TRANSELPE LTDA., 05.133.342/0001-01, SXF3E66, FRMEV01690022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.455/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CASSIO WIEDENHOEFT, .381.367-*, , FREVP00217302025, 773-0; CAROLINA DA SILVA CARVALHO, .808.107-, , FREVP00217512025, 773-0; CENTER FISIO - CENTRO DE REABILITACAO FISICA E PILATES LTDA, 13.135.605/0001-31, , FREVP00217572025, 773-0; CARLA ALESSANDRA SANTANA SOARES CRUZ, .920.265-, , FREVP00219512025, 773-0; CARLOS JESUS SOARES DA SILVA, .472.899-*, , FREVP00217352025, 773-0; , FREVP00217592025, 773-0; CARLOS ALBERTO MARCHON JUNIOR, .145.977-, , FREVP00220852025, 773-0; AUTO POSTO DO CAFE LTDA, 05.530.541/0001-45, , FREVP00227322025, 773-0; AURELIANO MEDEIROS DE ALMEIDA, .829.040-, , FREVP00231832025, 773-0; ANGELA RODRIGUES DE JESUS BENCINI, .854.838-*, , FREVP00233282025, 773-0; , FREVP00233552025, 773-0; ANTONIO MARCOS SANTOS DE ANDRADE, .913.057-, , FREVP00228362025, 773-0; ANGELINA RITA MELATO SOUZA, .249.986-, , FREVP00228432025, 773-0; ARILCO AUGUSTO PAGANINI MARIN, .212.977-*, , FREVP00229422025, 773-0; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24, , FREVP00284512025, 773-0; BARBARA BUNHOLA DA SILVA LTDA , 19.632.787/0001-32, , FREVP00316482025, 773-0; B R A OLIVEIRA LTDA, 26.677.996/0001- 68, , FREVP00220702025, 773-0; C. DE SOUZA DE FARIA TRANSPORTE, 21.924.486/0001-24, , FREVP00216162025, 773-0; BOMFREE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 21.997.510/0001-55, , FREVP00283812025, 773-0; ANTONIO CARLOS SPERANDIO, .084.068-, , FREVP00284522025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.456/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDERSON AGUIAR DA SILVA, .880.950-, , FREVP00210712025, 773-0; GERALDO DE MORAIS CANDIDO FILHO, .049.658-*, , FREVP00224772025, 773-0; GILDASIO ALVES DA SILVA E CIA LTDA, 04.942.714/0001-70, , FREVP00228962025, 773- 0; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0001-62, , FREVP00229502025, 773-0; GERACAO III VEICULOS E SERVICOS LTDA, 09.046.017/0001-54, , FREVP00229982025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00230482025, 773-0; , FREVP00308462025, 773-0; DEMETRIO RAFAEL SOUZA CHAVES, .090.215-, , FREVP00308852025, 773-0; F. ARRUDA VIEIRA TRANSPORTES, 27.249.118/0001-04, , FREVP00318402025, 773-0; CONSIGNACAR - CONSIGNACAO DE CARROS PARA LOJAS MULTIMARCAS LTDA, 45.620.849/0001-04, , FREVP00285202025, 773-0; FAGUIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 11.904.419/0001-94, , FREVP00307582025, 773-0; DAYTONA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA, 41.000.009/0001-80, , FREVP00317682025, 773-0; EDSON DE MOURA, .476.508-, , FREVP00284502025, 773-0; EJETA TRANSPORTES LTDA, 19.925.243/0001-69, , FREVP00316712025, 773-0; ERONILDO DO CARMO, .210.928-*, , FREVP00215732025, 773-0; CLAUDIO BRANDAO SILVEIRA , .365.893-, , FREVP00215992025, 773-0; FABIANE AMORIM MACHADO, .562.555-, , FREVP00275992025, 773-0; DENNIS MOBILE COSTA LOCACOES LTDA , 31.550.311/0001-58, , FREVP00271572025, 773-0; DO CARMO INDUSTRIA DE ARTEFATOS SINTETICOS LTDA, 48.697.859/0001-28, , FREVP00279552025, 773-0; GERAL COMERCIAL LTDA, 06.153.138/0001-07, , FREVP00284762025, 773-0; CLAUDEMIR APARECIDO DOS SANTOS DE PAULA, .038.828-*, , FREVP00308192025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.457/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIOVANI MARTINS PADILHA, .448.367-, , FREVP00229202025, 773-0; GLAUCE CORCIOLI E SILVA, .375.581-, , FREVP00233522025, 773-0; GP2 TRUCKS LTDA, 39.510.533/0001-59, , FREVP00229162025, 773-0; , FREVP00231102025, 773-0; CEAC PROJETOS DE FUNDACAO, CONCRETO ARMADO E METALICA LTDA, 41.372.070/0001-58, , FREVP00318322025, 773-0; BRUNO MARKYS MALAQUIAS DE SOUZA, .083.128-*, , FREVP00318822025, 773-0; FLAVIO DELBEN, .489.378-, , FREVP00319072025, 773-0; FERNANDA FERREIRA DIAS, .801.886-, , FREVP00318282025, 773-0; ELIZANGELA SANTOS MENDES, .167.571-*, , FREVP00317832025, 773-0; BARBARA BRUNA VENANCIO LUCHEZ, .460.888-, , FREVP00318622025, 773-0; JANUARIA BENEDITA DE CASTRO QUERIDO, .762.418-, , FREVP00277082025, 773-0; GUSTAVO DANILO GORDO FIORENTINI, .853.258-*, , FREVP00284472025, 773-0; FABIO ZANATA, .813.781-, , FREVP00317812025, 773-0; FRANCISCA APARECIDA GONCALVES DOS SANTOS, .743.603-, , FREVP00318352025, 773-0; ANDRE ALBINO SANTOS, .944.875-*, , FREVP00318642025, 773-0; DEBORA VIEIRA DA SILVA, .636.908-, , FREVP00318792025, 773-0; FELIPE BATISTUZO SILVEIRA, .564.938-, , FREVP00318232025, 773-0; CELSO HENRIQUE FERREIRA, .704.088-*, , FREVP00318992025, 773-0; DIANA DOS SANTOS FERREIRA ARANTES, .588.218-, , FREVP00319302025, 773-0; INDUSTRIA E COMERCIO DE LINHAS RESISTENTE LTDA, 55.407.761/0001-54, , FREVP00283662025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.458/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOPES EXPRESS LTDA, 42.155.743/0001-80, , FREVP00214052025, 773-0; L7 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 35.754.629/0001-01, , FREVP00214062025, 773-0; GIOVANI MARTINS PADILHA, .448.367-, , FREVP00227352025, 773-0; LANCHONETE ALMEIDA & VILA NOVA LTDA, 28.638.725/0001-29, , FREVP00308032025, 773-0; JOSE ALVES DA SILVA, .946.809-*, , FREVP00307542025, 773-0; MARIO CARDOSO GANTUS, .418.138-, , FREVP00310482025, 773-0; JOSE ROBERTO ARNAUT VICENTE, .771.457-, , FREVP00317132025, 773-0; M O SCHON TRANSPORTES LTDA, 82.647.389/0001-26, , FREVP00280682025, 773-0; MAJU TRANSPORTES LTDA, 43.512.527/0001-08, , FREVP00213752025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00214212025, 773-0; JOAO BARBOSA DE MELO, .190.338- *, , FREVP00215882025, 773-0; JOSE CARLOS DE ALMEIDA SIMOES, .068.337-, , FREVP00274642025, 773-0; MARCO AURELIO PEREZ ZULIANI, .913.128-, , FREVP00274062025, 773-0; KABRAL LOG LTDA, 23.400.243/0001-12, , FREVP00278102025, 773-0; JOSE LUIZ BITTENCOURT DA MOTTA, .553.598-*, , FREVP00284322025, 773-0; JOSE LEANDRO DE QUEIROZ, .765.428-, , FREVP00284412025, 773-0; MARCO AURELIO LOPES, .038.989-, , FREVP00284972025, 773-0; MARIO RUBENS DA SILVA, .728.527- *, , FREVP00285272025, 773-0; NATALIA CONDUTA PERES, .079.978-*, , FREVP00294742025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração