DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052200184 184 Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.459/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 30.371.946/0002-06, , FREVP00214162025, 773-0; RENATA VALERIA CARDOZO BALIEIRO, .274.228-*, , FREVP00217422025, 773-0; NATASHA KERTISZ MORGADO, .518.128-, , FREVP00310212025, 773-0; VERDE RENOVA COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL LTDA, 10.526.506/0001-92, , FREVP00284462025, 773-0; RAMON OTERO REY, .060.448-, , FREVP00285312025, 773-0; VINICIUS LIMA BADU TOLENTINO, .623.808-*, , FREVP00273632025, 773-0; TIAGO GALANCINI, .754.449-, , FREVP00284922025, 773-0; NELSON JAIRO SANCHES FARIA, .983.221-, , FREVP00284282025, 773-0; RAPHAEL MACEDO CRUZ, .447.207-*, , FREVP00285392025, 773-0; LURDES DAS GRACAS CONCEICAO, .270.748-, , FREVP00307572025, 773-0; SALIM MOTORS BRASIL VEICULOS LTDA , 34.307.870/0001-20, , FREVP00213982025, 773-0; SILVANA MARIA SANTOS, .804.488- , , FREVP00216072025, 773-0; RAIMUNDO LACERDA DA SILVA, .355.558-*, , FREVP00216152025, 773-0; WALTER PEREIRA DIAS, .104.151-, , FREVP00271842025, 773-0; NOEMI DA SILVA CRUZ MACEDO, .114.228-, , FREVP00278022025, 773-0; TGL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 78.861.168/0001-89, , FREVP00279832025, 773-0; SUPERNET TELECOM LTDA, 39.403.066/0001-68, , FREVP00284602025, 773-0; PAOLA DE PAULA MARQUES, .576.448-*, , FREVP00284942025, 773-0; RACHEL MARTINS IZAR, .300.558-, , FREVP00285342025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.460/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A M R GESTAO LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.358.086/0002- 72, QTG7A31, FRMEV01499032025, 606-82; 28.963.089 PEDRO ALDO SCHWINDEN, 28.963.089/0001-00, SBK1F30, FRMEV01598062025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYQ0F20, FRMEV01598312025, 606-82; A&L TRANSPORTES LTDA, 46.368.237/0001-20, QIR9B50, FRMEV01499162025, 606-82; 54.767.443 LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS, 54.767.443/0001-31, EOF8E66, FRMEV01625212025, 606-82; A D TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 36.898.764/0001-93, AVS3B55, FRMEV01627512025, 606-82; 37.821.039 CARLA ROSANE HASPER, 37.821.039/0001-80, IUK6A93, FRMEV01633902025, 606-82; AYO4B30, FRMEV01634322025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RLI9J10, FRMEV01634372025, 606-82; RYW7J84, FRMEV01658072025, 606-82; RLJ1A90, FRMEV01665132025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0006-18, JDI7J85, FRMEV01634582025, 606-82; A L DE MORAIS COMERCIO DE APARAS LTDA, 14.651.497/0001-12, SFJ3F19, FRMEV01635532025, 606-82; A. L. DE ALMEIDA NOGUEIRA TRANSPORTES, 04.669.538/0001-44, CPG5127, FRMEV01643312025, 606-82; 36.391.813 ANDRE HIGINO MATHIAS, 36.391.813/0001-05, RXP8C50, FRMEV01658192025, 606-82; ABELARDO NUNES LIMA NETO, .088.865-, PKO1C85, FRMEV01667922025, 606-82; 3L PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 42.643.102/0001-75, EQU3I11, FRMEV01666812025, 606-82; A. GERHARDT TRANSPORTES LTDA, 26.503.688/0001-16, RAV9F24, FRMEV01493352025, 606-82; 35.740.392 NEURALDO ANDRE DE SOUZA, 35.740.392/0001-00, FQW9E69, FRMEV01580002025, 606-82; 41.680.465 EDGAR COSTA LEMOS, 41.680.465/0001-18, MJK6I68, FRMEV01483072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.468/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUZZON TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 26.771.368/0001-47, SPI1E50, FRMEV01597352025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RXT2J72, FRMEV01617752025, 606-82; RYH2H17, FRMEV01631512025, 606-82; QJY5E61, FRMEV01643302025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, B DT 6 D 7 0 , FRMEV01564522025, 606-82; BCX0J51, FRMEV01633332025, 606-82; RHS6D93, FRMEV01554772025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RVV5B59, FRMEV01634282025, 606-82; TCF5B86, FRMEV01634922025, 606-82; TCF5B72, FRMEV01664772025, 606-82; RUZ2B30, FRMEV01662232025, 606-82; RFU5B02, FRMEV01686082025, 606-82; BRUENZ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 14.834.761/0001-53, EFW6D64, FRMEV01635082025, 606-82; BRUSLOG LTDA, 27.340.703/0001-15, REB7C73, FRMEV01658982025, 606-82; BRUNO R. R. BRANDA O LTDA, 04.530.604/0001-09, FNT0E00, FRMEV01672742025, 606-82; BUZIN TRAN S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCI5A87, FRMEV01683082025, 606-82; BRUNO OLIVEIRA DA ROSA, .307.021-*, EFV0883, FRMEV01676482025, 606-82; BRUNO LEOPOLDINO MAFRA, .515.089-, APU4G50, FRMEV01449372025, 606-82; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55, RHU8C00, FRMEV01658812025, 606- 82; BRUNO HENRIQUE CAMPOS, .945.426-, QUP7A14, FRMEV01687482025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.469/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C PEREIRA DE OLIVEIRA, 37.258.833/0001-67, OGY5H78, FRMEV01445582025, 606-82; CARBONI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, 02.952.689/0003-41, QTK0I89, FRMEV01567102025, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV01624322025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE4A65, FRMEV01630792025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDI5E89, FRMEV01631822025, 606-82; JC J7H36, FRMEV01631982025, 606-82; JDE4C59, FRMEV01643872025, 606-82; CARLEANDRO WAGNER DO NASCIMENTO RIBEIRO LTDA, 37.887.563/0001-53, QHS6C93, FRMEV01633412025, 606-82; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, OBB5301, FRMEV01635202025, 606-82; CAMARAGIBE UTILIDADES LTDA, 25.184.668/0001-67, OZJ8F34, FRMEV01641902025, 606-82; CAMPOS TRANSPORTE E VIAGENS LTDA, 14.795.805/0001-83, FYY9A28, FRMEV01658692025, 606-82; QJN0J17, FRMEV01658722025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2A78, FRMEV01665822025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, HKE4016, FRMEV01499632025, 606-82; MST7C61, FRMEV01499752025, 606-82; CARLOS ALBERTO FRANCISCA, *.551.049-, LSM3A46, FRMEV01471732025, 606-82; CARLIM COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 20.628.288/0001-50, OBJ7J81, FRMEV01500152025, 606-82; BWA TRANSPORTES LTDA, 05.863.510/0001-06, JAP6009, FRMEV01492182025, 606-82; C P DE CAMARGO, 36.040.668/0001-00, OAX0F80, FRMEV01688672025, 606-82; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20, RHX5J41, FRMEV01476962025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.471/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.