DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 06.020.318/0005-44, SQY9F15, FRMEV01266832024, 606-82; VO LUIZ TRANSPOR T ES , BORRACHARIA, PECAS E ACESSORIOS LTDA, 29.699.047/0001-77, MKR2F02, FRMEV01972912024, 606-82; WALISSON BARROS DA ANUNCIACAO, .292.501-*, JKH5735, FRMEV02233762024, 606-82; WAGNER APARECIDO LUIZ VICENTE, .362.936- , GQV0594, FRMEV03294332024, 606-82; WALMIR CARLOS DE ARAUJO FILHO, .188.441-, QKE8A69, FRMEV03186382024, 606-82; WAGNER DIAS, .283.420-*, IMD7H48, FRMEV03109112024, 606-82; W A GUIOTI PORCELANAS, 47.612.092/0001-24, HCZ4E00, FRMEV03059072024, 606-82; VITOR LUCIO BARBOSA, .174.246-, GKW0A50, FRMEV03019402024, 606-82; VOLNEI SCHAURICH, .029.589-, NOY6I49, FRMEV03367362024, 606-82; WAGNER MIGUEL AMARO DA ROCHA TRANSPORTES, 31.964.305/0001-47, FTP2G38, FRMEV03399202024, 606-82; W C DA SILVA TRANS P O R T ES , 22.739.853/0001-82, PYM9F98, FRMEV00280262025, 606-82; WELLYNGTON J. DAS GRACAS, 18.938.321/0001-05, HOO4368, FRMEV01330242024, 606-82; VIACAO RIODOCE LTDA , 19.632.116/0001-71, SHI8J48, FRMEV01474082024, 606-82; W.BREITKOPF COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 82.636.754/0008-73, RYR4E80, FRMEV01476732024, 606- 82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, CIS2549, FRMEV01467922024, 606-82; DCF3A09, FRMEV01474942024, 606-82; WELLINGTON CARLOS BARBOSA, .118.119-*, MLH5G06, FRMEV01570502024, 606-82; VIANA SOUZA COMERCIAL LTDA, 24.811.738/0001-05, RTP5D17, FRMEV01779562024, 606-82; RTP5D19, FRMEV01779512024, 606-82; WRTA TRANSPORTES LTDA, 37.903.421/0001-32, QIN8I90, FRMEV02093442024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.496/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BNLOG LOGISTICA LTDA, 02.709.439/0001-13, QJF0E80, FRMEV01492422024, 606- 82; ARLETE BENFICA, .107.539-, AII4505, FRMEV01447442024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, FEV2749, FRMEV01624312024, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, RLD9B92, FRMEV01430552024, 606-82; BELCAR CAMINHOES E MAQUINAS LTDA, 02.212.918/0001-20, SDB3I41, FRMEV01503392024, 606-82; ANDERSON RICARDO KORN, 22.865.341/0001-62, MCU4I28, FRMEV01754412024, 606-82; APE TRANSPORTES OSVALDO CRUZ LTDA, 09.420.719/0001-56, QAV0C88, FRMEV01763512024, 606-82; BRASRIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA, 32.224.204/0001-00, RFI1I57, FRMEV01429222024, 606-82; BAIANIN TRANSPORTES LTDA, 40.239.114/0001-03, ATC8E20, FRMEV01443762024, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19, QTQ5237, FRMEV01259792024, 606-82; C & C COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 06.101.312/0001-78, GIR7J54, FRMEV01362522024, 606-82; AUTO ELETRICA E MECANICA SACHETT LTDA, 37.410.106/0001-73, MGC8I14, FRMEV01527642024, 606-82; BENETTO TRANSPORTES LTDA, 31.691.716/0001-06, MKX5I08, FRMEV01493172024, 606-82; AUTO SOCORRO E MECANICA VOVO LTDA, 03.448.432/0001-58, FFW2G32, FRMEV01308192024, 606-82; BENEDITO APARECIDO VALENCA, .973.479-, APR3775, FRMEV01647272024, 606-82; ANTONIO GONCALVES SAMPAIO, .142.728-*, FYN0H38, FRMEV01536972024, 606-82; BRU TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 26.667.806/0001-21, RYA9F96, FRMEV01253262024, 606-82; B1 COMERCIO DE MANUFATURADOS LTDA, 29.448.809/0001-62, RHY3H89, FRMEV01904832024, 606-82; BURG & HERDT TRAN S P O R T ES LTDA, 07.293.934/0001-08, FHB2B52, FRMEV01901312024, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RYL5C37, FRMEV02106952024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.501/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 52.634.992 MARCELIO ROQUE DE OLIVEIRA, 52.634.992/0001-02, SED0E55, FRMEV01591762025, 606-82; 21ST RENTAL LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 17.332.154/0001-83, KWN9J39, FRMEV01613372025, 606-82; KWN9J39, FRMEV01561212025, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-15, JDF5H40, FRMEV01606372025, 606-82; 32.529.531 KEITH FILIPINO HEINRICH, 32.529.531/0001-62, FTN7C33, FRMEV01642112025, 606-82; 37.870.398 OSCAR ESCOTON RISCHIOTO, 37.870.398/0001-27, DVS5F35, FRMEV01654392025, 606-82; 29.156.063 RAFAEL TRINDADE BASTOS, 29.156.063/0001-13, INT3B75, FRMEV01656632025, 606-82; A.F. LOOSE TRANSPORTES LTDA, 26.411.265/0001-76, MME5953, FRMEV01660982025, 606- 82; 58.343.644 MANOEL VINICIUS NOGUEIRA BASTOS, 58.343.644/0001-62, HNH2H50, FRMEV01661632025, 606-82; ADILSON GERALDO DOS SANTOS, .801.529-*, QHO7A57, FRMEV01689402025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYB9I62, FRMEV01692712025, 606-82; 45.126.613 ADALBERTO GUTH VELOZO, 45.126.613/0001-08, AJM2110, FRMEV01675512025, 606-82; A.M.S. TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, BVT6B04, FRMEV01695972025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001- 00, GAT6A94, FRMEV01696102025, 606-82; GAT2H67, FRMEV01698912025, 606-82; 41.188.688 FABIO DE CASTRO MORAIS, 41.188.688/0001-62, OVK8C38, FRMEV01697432025, 606-82; A DUNORTE CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA, 88.756.242/0001-50, EUG7141, FRMEV01698312025, 606-82; A. PINTO IND. COM. E REPRESENTACOES LTDA., 02.993.765/0001-03, MJA8885, FRMEV01698922025, 606-82; ADELFER GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 06.970.517/0001-90, KNB9532, FRMEV01700312025, 606-82; ADELAR BET - TRANSPORTES, 14.226.100/0001-45, AUO6G08, FRMEV01701192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.503/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, 04.879.275/0001-06, QBL3357, FRMEV01597942025, 606-82; CONTINENTE COMERCIO E SERVICOS - LTDA, 49.223.781/0001-72, FRL7E67, FRMEV01629932025, 606-82; COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES RIZZETTI LTDA, 13.210.469/0001-05, JBT4G03, FRMEV01554352025, 606-82; IWG4H18, FRMEV01554302025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, IZE1F69, FRMEV01639812025, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE EVANGELISTA LTDA, 07.105.069/0001-29, RXK2A59, FRMEV01640552025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUP5G05, FRMEV01641202025, 606-82; BCX0F81, FRMEV01642232025, 606-82; COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E PANIFICADORA BICUDO LTDA, 16.734.596/0001-93, MMD2I45, FRMEV01642932025, 606- 82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RXV6J59, FRMEV01643342025, 606-82; RYV7C16, FRMEV01668752025, 606-82; CONCRELUZ PRE MOLDADOS LTDA, 31.587.053/0001-84, GXS1B98, FRMEV01651252025, 606-82; CONTINENTAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 24.140.438/0002-14, SKO2D39, FRMEV01662532025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE BANANAS MORAIS LTDA, 21.765.099/0001-92, GBL3G86, FRMEV01673462025, 606-82; CONNECTCARGAS TRANSPORTES LTDA, 17.060.665/0001-93, MGV2G38, FRMEV01675832025, 606-82; COMPEWIT COMPENSADOS LTDA, 02.030.874/0001-17, RYJ1H52, FRMEV01675782025, 606-82; CONTRACT REVESTIMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 58.515.495/0003-33, RXT5B71, FRMEV01697372025, 606-82; CONSTRUTORA CAMARGOS E CAMARGOS LTDA, 05.999.599/0001-32, SYN3I79, FRMEV01698752025, 606-82; CONSTANCIO TRAN S P O R T ES ESPECIAIS LTDA, 06.251.310/0001-65, QHE3F17, FRMEV01701292025, 606-82; CONEXAO ANAGE TRANSPORTES LTDA, 40.463.377/0001-00, PLW2B76, FRMEV01691722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.505/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -