DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO VIZENTIN, 12.412.511/0001-08, IVK2H15, FRMEV01451062024, 606- 82; AGUETONI TRANSPORTES LTDA, 65.744.138/0001-40, RUS7D31, FRMEV01523792024, 606-82; ANDERSON ANTONIO VIEIRA LTDA, 24.688.595/0001-88, RWD4D88, FRMEV02230412024, 606-82; ALBERTO PEREIRA ALVES, .768.955-*, JRU2434, FRMEV02364392024, 606-82; ADRIANO ROCHA TRANSPORTES LTDA, 14.110.491/0001-38, QIT4J24, FRMEV02438232024, 606-82; AEROFLEX INDUSTRIA DE AEROSOL LTDA, 07.872.967/0001-02, BEY6G34, FRMEV02237772024, 606-82; ANDRE LUIZ AMPEZE, .628.289-, MIA2E03, FRMEV02514632024, 606-82; ADRIANO JOSE ZEN, .094.589- , MIR6C68, FRMEV02476932024, 606-82; ADONIS LOPES TRINDADE, .200.348-*, FBO0H25, FRMEV03075102024, 606-82; ANDERSON ARNALDO SAGAS, .715.269-, MEN1424, FRMEV03115372024, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-, QJZ4C10, FRMEV03153182024, 606-82; AGRODIAS TRANSPORTE LTDA, 09.392.140/0001- 27, SMA3D74, FRMEV03131082024, 606-82; AGROSUL LTDA, 03.766.739/0001-05, IPR4023, FRMEV03268212024, 606-82; AIRTON SENA MIOTTO LTDA, 08.446.332/0001-06, MLA9D91, FRMEV03521962024, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IXV1920, FRMEV03462912024, 606-82; AMCDION COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22, JDB6C80, FRMEV03444522024, 606-82; ANA CRISTINA CAMPOS, .881.039-*, MEO9H28, FRMEV03431852024, 606-82; ALENIR LEFFA DE MORAES , .642.050-, END5I85, FRMEV00274372025, 606-82; ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.502.456/0001-12, FDD9I12, FRMEV00276072025, 606-82; AGUIA 7 TRANSPORTES LTDA, 23.975.081/0001-40, BAP2F79, FRMEV00273962025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.581/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RTK TRANSPORTES TURISMO E LOCACAO LTDA, 24.970.587/0001-20, GBC4A75, FRMEV01835012024, 606-82; ROGERIO DOMINGOS FERRASI, .709.179-, MHT5F65, FRMEV01745012024, 606-82; RONCOLATO & RONCOLATO TRANSPORTES LTDA, 12.273.940/0001-33, RMV9D07, FRMEV01242912024, 606-82; SALGUEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 10.706.655/0001-33, QYE2G27, FRMEV01494142024, 606-82; RODRIGO MARTINS KONDO, .224.016-*, CZX0J56, FRMEV01539692024, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SGG4E92, FRMEV02239392024, 606-82; S.B. LEMES TRANSPORTES LTDA, 23.090.698/0001-89, RAW6F36, FRMEV02203712024, 606-82; RODRIGO MACIEL DA SILVA, .161.580-, JAW2H38, FRMEV02486412024, 606-82; RODRIGO DE FRANCA RIBEIRO, .350.501-, OAY8C54, FRMEV02507942024, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JBF4D62, FRMEV02830402024, 606-82; RRS TRANSPORTES LTDA, 07.256.776/0001-16, QOZ6C66, FRMEV03064712024, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBQ1E91, FRMEV03226652024, 606-82; RPS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 17.356.210/0001-10, IPY9574, FRMEV03154622024, 606-82; RPETER TRANSPORTES LTDA., 26.888.608/0001-98, IQS8H72, FRMEV03285042024, 606-82; RODOVIVA TRANSP O R T ES LTDA, 12.765.131/0015-44, SPG1B58, FRMEV03401752024, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0B20, FRMEV00114822025, 606-82; RLO5J66, FRMEV00121072025, 606-82; ROMULO SILVA DOS SANTOS, .740.640-*, IDZ5E56, FRMEV00280752025, 606-82; S. G. L. DA SILVA & CIA LTDA, 28.743.156/0001-81, RRZ9F30, FRMEV00074662025, 606-82; SANDRA MACHADO DOS SANTOS RSP, 37.927.818/0001-64, MKH7B24, FRMEV03612702024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.582/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABRICIO FLAVIO DA SILVA, .280.359-, MBG4F87, FRMEV01499932024, 606-82; MBG4F87, FRMEV03116782024, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RYB3F49, FRMEV01580332024, 606-82; FELIPE JOAO CARDOSO, .956.279-, MLP8J95, FRMEV01827632024, 606-82; FERRAMENTAS MINASUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.451.254/0001-40, QWX3002, FRMEV01572042024, 606-82; FERNANDO MACHADO FIGUEIRA, .697.670-*, QJL1B92, FRMEV02436272024, 606-82; FADISI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.063.194/0001- 50, HEL7093, FRMEV02237982024, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCM9F62, FRMEV02394352024, 606-82; FAGAN TRANSPORTES LTDA, 37.195.168/0001-00, QHE7A96, FRMEV03236182024, 606-82; FLACHOESTE TRAN S P O R T ES LTDA, 02.657.303/0001-07, RAA3E31, FRMEV03033082024, 606-82; QJR7845, FRMEV03033622024, 606-82; RLL6J40, FRMEV03139922024, 606-82; FJ AGROINDUSTRIAL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.533.599/0001-30, RRW5J02, FRMEV03434842024, 606- 82; FERNANDO DE ANDRADE SOUZA, .374.410-, ITD0505, FRMEV03452022024, 606- 82; FABIO L. RODRIGUES TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63, QAO9G37, FRMEV03439602024, 606-82; FABRICIO CASALE, .356.608-, MJN1073, FRMEV00135832025, 606-82; FAMA EXPRESS LTDA, 03.528.865/0001-13, QII5A38, FRMEV00141772025, 606-82; FACCO TRANSPORTES LTDA, 37.266.347/0001-90, QBC1F36, FRMEV00101172025, 606-82; FELIPATRI FRABRICA DE SORVETES LTDA, 02.391.850/0001-93, MJR8819, FRMEV00298992025, 606-82; FG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.003.212/0001-30, JDF3F67, FRMEV00093242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.583/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAIQUE DE LOYOLA MELLO, .318.087-*, , FREVP00401422024, 773-0; BRUNO PAIVA OLIVIERI, .068.737-, , FREVP00381012024, 773-0; CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA, 16.794.464/0024-43, , FREVP00786402024, 773-0; BRUNO TURISMO LTDA, 40.777.199/0001-83, , FREVP00812712024, 773-0; CARLOS EDUARDO GIVISIEZ STUDART DE LIMA, .133.056-, , FREVP00823352024, 773-0; , FREVP00922352024, 773-0; , FREVP00960712024, 773-0; CAMPESTRINI TRANSPORTES E ARMAZENAMENTO LTDA, 09.400.363/0001-99, , FREVP00973042024, 773-0; CAMILA FERNANDA DOS SANTOS MOREIRA, .423.759-*, , FREVP00975052024, 773-0; EDMAR DE OLIVEIRA GOU D I N H O, .200.979-, , FREVP00944062024, 773-0; CAMPOS GERAIS TRANSPORTADORA LTDA, 50.767.973/0001-29, , FREVP00982812024, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00984612024, 773-0; CARLOS HENRIQUE REIS DA SILVA , .388.923-, , FREVP00984542024, 773-0; CARLA ROSARIA VILELA DE SOUSA, .839.786-*, , FREVP00930432024, 773-0; EDSON ANTONIO CORDEIRO FERREIRA , .772.009-, , FREVP00930772024, 773-0; EDSON MARTINS FERREIRA, .411.777-, , FREVP00955492024, 773-0; C&A LOGISTICA LTDA, 14.526.365/0001-69, , FREVP01003892024, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP01044102024, 773-0; BIANCA ALVES MIRANDA, .031.758-*, , FREVP01036692024, 773-0; BEYBE TRANSPORTES LTDA, 18.710.685/0001-25, , FREVP01042842024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.584/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MACALLO TRANSPORTES LTDA, 35.381.505/0001-28, , FREVP00330002024, 773- 0; M. MAIA ALIMENTOS LTDA, 40.882.728/0001-09, , FREVP00363602024, 773-0; M.L.E DISTRIBUIDORA DE BEBIBAS E TRANSPORTES LTDA, 32.752.864/0001-56, , FREVP00600282024, 773-0; MARA ROSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 37.840.378/0001-03, , FREVP00355562024, 773-0; MARCOS AURELIO BONATO, .200.928-, , FREVP00409452024, 773-0; MAPRA TRANSPORTES LTDA, 03.971.457/0001-31, , FREVP00740112024, 773-0; MAQPECAS TAPAJOS LTDA, 32.421.677/0001-90, , FREVP00750472024, 773-0; MAICON AUGUSTINHO DA ROSA, .686.707-, , FREVP00732132024, 773-0; MARCELO SIMAO DE ALMEIDA, .980.407- *, , FREVP00792372024, 773-0; MARIA DE LOURDES CONCEICAO, .597.938-, , FREVP00746772024, 773-0; MARCELO FEO DAIBERT, .561.816-, , FREVP00892852024, 773-0; MARCELINO & BRAZ LTDA, 14.451.184/0001-10, , FREVP00916322024, 773-0; MARCIO FERNANDO BISPO, *.662.868-, ,