DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.651/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVANA & CIBELE COMERCIO DE FERRAMENTAS E PRODUTOS METALURGICOS LTDA, 08.401.224/0001-17, EXJ3A07, FRMEV01553862025, 606-82; TEREZINHA BORTOLATO REDIVO, .530.649-*, SFM1G48, FRMEV01586662025, 606-82; SFM1G48, FRMEV01552782025, 606-82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, RHC7E12, FRMEV01621732025, 606-82; SET1E40, FRMEV01615122025, 606-82; SET6A65, FRMEV01680242025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RDT3J66, FRMEV01672442025, 606-82; TEREZINHA CAETANO DISTRIBUIDOR, 06.880.099/0001-40, MLL0D68, FRMEV01705232025, 606-82; T & B - SUL CARGO LOGISTICA LTDA, 07.234.541/0001-23, JAJ7A22, FRMEV01588962025, 606-82; SUELI ALAVER CERVANTES, .032.368-, DJF6477, FRMEV01589522025, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, RYW1A34, FRMEV01590712025, 606-82; SANTANA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA, 06.068.646/0001-97, MLP8A20, FRMEV01594022025, 606-82; SIMONE CAPISTRANO, .184.999-, MCM8I48, FRMEV01595382025, 606-82; SEHNEM ESTAMPARIA LTDA, 26.204.207/0001-71, RYN8E02, FRMEV01601552025, 606-82; SANTA CRUZ LOGISTICA, TRANSPORTE E LOCACOES LTDA, 32.785.847/0001-15, OBM2A38, FRMEV01607402025, 606-82; SEMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.817.080/0001-60, DPC5147, FRMEV01607952025, 606-82; TANQUESUL TRANSPORTES LTDA, 05.560.810/0001- 16, JCR6F93, FRMEV01608312025, 606-82; SAMJUM TRANSPORTES LTDA, 36.962.115/0001- 04, EEE1I62, FRMEV01611242025, 606-82; SAMAR LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 26.263.334/0001-41, RYC9G52, FRMEV01611252025, 606-82; SUELEN VASCONCE LO S BARCELOS LTDA, 33.427.587/0001-79, INZ9G90, FRMEV01616212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.652/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, QJB8F40, FRMEV01691062025, 606-82; RYQ0I65, FRMEV01692332025, 606-82; RYL1C00, FRMEV01589402025, 606-82; JESSICA PIEGAS SILVEIRA, 26.332.083/0001-00, ICF5F05, FRMEV01562082025, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, JDH4F81, FRMEV01586752025, 606-82; HELIO NICOLAU SCHMITZ, .091.909-*, MLP2F09, FRMEV01588552025, 606-82; JADER FABIANO BATISTA MARQUES, .161.070-, OVK8C25, FRMEV01588902025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, RVZ0C55, FRMEV01589042025, 606-82; JANAINA CLEZAR T R I S T AO DE VARGAS, .868.549-, RAG9C33, FRMEV01589532025, 606-82; JAQUELINE BALDOINO SEVERO, .512.088-*, NWP7F20, FRMEV01595862025, 606-82; IZAEL VIEIRA MARINHO, 11.105.489/0001-82, RDF3C29, FRMEV01598242025, 606-82; JESIEL OLIVEIRA NASCIMENTO, .970.468-, CKX7C52, FRMEV01602962025, 606-82; INOVATUR TURISMO LTDA, 41.953.970/0001-99, MJU8F14, FRMEV01607492025, 606-82; JOAO BATISTA CASSIMIRO DA SILVA TRANSPORTES, 19.566.190/0001-37, TCC9I70, FRMEV01609902025, 606-82; JOAO. M. SANTANA LTDA, 28.688.195/0001-23, FOT0J44, FRMEV01613282025, 606-82; JONES DALVAN RIBAS MACHADO, .677.459-, RLP9H69, FRMEV01615252025, 606-82; JAMIL SANDRINI GABARDO, .334.259-*, MLU9C05, FRMEV01615822025, 606-82; JOSE ALDICLE BARRETO, .808.905-, RRH3A40, FRMEV01536812025, 606-82; JOAO MARTINS SANTANA, .749.491-, OXB4951, FRMEV01619012025, 606-82; JAMES WILLIAN MENON, *.827.671-, NPN1G72, FRMEV01622702025, 606-82; J P MUNHOIS LTDA, 31.769.469/0001-13, SMF0G99, FRMEV01624232025, 606-82; INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESTRELA S.A., 07.510.884/0001-73, JBU5D51, FRMEV01628012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.654/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RYM9C25, FRMEV01567832025, 606-82; RXU3D00, FRMEV01574342025, 606-82; RQR3G42, FRMEV01567752025, 606-82; TERRA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 04.947.850/0001-52, MMF2E29, FRMEV01581662025, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYT4A30, FRMEV01612042025, 606-82; RYN4I30, FRMEV01656472025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A , 03.052.564/0001-66, OLK5J21, FRMEV01598552025, 606-82; TESSAROLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 40.768.296/0001-00, RLH8D17, FRMEV01645172025, 606-82; TESTA TRANSPORTES LTDA, 01.385.726/0001-52, DHO6B10, FRMEV01568862025, 606-82; THAMI TRANSPORTES LTDA, 51.678.825/0001-09, RKL1C80, FRMEV01650532025, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, QHG4B07, FRMEV01666342025, 606-82; TF TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.707.944/0001-08, RLN1J88, FRMEV01677462025, 606-82; TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA, 18.626.154/0001- 59, IWM4J51, FRMEV01691252025, 606-82; TERMOSUL METAIS LTDA, 43.517.142/0001- 33, MKJ3D15, FRMEV01692432025, 606-82; TGL TRANSPORTES, GUINDASTES, E LOCACOES LTDA, 04.523.860/0005-94, SIP6C40, FRMEV01694622025, 606-82; T H A L ES TUR TURISMO LTDA, 53.539.035/0001-60, MMC9G74, FRMEV01706722025, 606-82; TIDINHO GUINCHO LTDA, 13.485.157/0001-04, BTR5E68, FRMEV01558572025, 606-82; THOMAZ PRICHOA & FILHOS LTDA, 87.584.942/0001-42, IZD2B60, FRMEV01606862025, 606-82; TIAGO MELO DA SILVA TRANSPORTES, 21.839.321/0001-54, CQH3A91, FRMEV01609352025, 606-82; TERRAPLANAGEM SILVINO LTDA, 09.506.281/0001-23, RYY4D89, FRMEV01611482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.655/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES E LOCACAO RS LTDA, 35.424.780/0001-81, RVC8C60, FRMEV01574292025, 606-82; TRANSPORTES E VIAGENS ACACIA LTDA, 06.330.367/0001-50, AZN1E92, FRMEV01614732025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO EVECLESIO LTDA, 00.738.423/0001-03, SXC1D42, FRMEV01602872025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA PARADA DOS AMIGOS LTDA., 11.291.682/0001-55, QHO0460, FRMEV01586582025, 606-82; OKH8008, FRMEV01611862025, 606-82; TRANSPORTES E TURISMO AZOLIN LTDA, 08.747.584/0001-75, IQI5F77, FRMEV01590682025, 606-82; IQI5F77, FRMEV01624972025, 606-82; IQI5F77, FRMEV01661542025, 606-82; IQI5F77, FRMEV01703922025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO JOELTON LTDA, 00.515.004/0001-02, JAR5A45, FRMEV01616862025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DIRCEU LTDA, 30.680.311/0001- 00, JCG4B61, FRMEV01624792025, 606-82; TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA TRANSPINHEIRO LTDA, 52.186.890/0001-71, SXJ7J75, FRMEV01632432025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA FOI LTDA, 07.498.805/0001-56, IZN7I10, FRMEV01648582025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA VALE DO PARAISO LTDA, 07.839.875/0001-20, IVR9B55, FRMEV01652262025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA TGR LTDA, 10.633.526/0001-62, JAC9172, FRMEV01663972025, 606-82; TRANSPORTES E MADEIRAS