DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.656/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS MOURA LTDA, 20.089.074/0001-53, RNR7F68, FRMEV01558982025, 606- 82; TRANS LACO TRANSPORTES LTDA, 03.045.652/0001-30, OAQ2A26, FRMEV01551322025, 606-82; TRANS MARIA DE QUATA LTDA, 02.681.006/0001-05, TLA8J45, FRMEV01560542025, 606-82; GKB4I05, FRMEV01626272025, 606-82; EWU6F06, FRMEV01627222025, 606-82; TRANSCAMPOS TRANSPORTES LTDA, 20.622.136/0001-40, RAP8F80, FRMEV01632792025, 606-82; TRANS MARCOS LTDA, 14.654.901/0001-01, RRD7D76, FRMEV01659472025, 606-82; RRD7D76, FRMEV01680812025, 606-82; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, PPX9B83, FRMEV01664332025, 606-82; TRANS SALVADOR LTDA, 42.493.422/0001-96, SPQ7J09, FRMEV01665742025, 606-82; TRANS NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 01.551.465/0001-01, FUS4H08, FRMEV01671042025, 606-82; GAJ5G55, FRMEV01666532025, 606-82; TKR8G69, FRMEV01683912025, 606-82; TRANS NARCISO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.277.819/0001-75, RLH9E75, FRMEV01676992025, 606-82; TRANS PARIGE LTDA , 15.143.600/0001-86, IQG4H01, FRMEV01692972025, 606-82; TRANS MARMENTUR LTDA, 10.950.158/0001-86, JAF2D34, FRMEV01694862025, 606-82; TRANS PITTA LTDA, 04.396.329/0001-74, RTJ4C81, FRMEV01696312025, 606-82; TRANS VIEIRA TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, TAX4A29, FRMEV01599772025, 606-82; RHL7J36, FRMEV01559472025, 606-82; TRANSBELLON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.092.869/0001-00, JCH0I70, FRMEV01605252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.657/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAZOLA - COMERCIO, LOGISTICA E RECICLAGEM LTDA., 65.861.049/0001-84, GHE8099, FRMEV01562162025, 606-82; MOVIMENTA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 08.866.731/0001-26, EVU4B33, FRMEV01586322025, 606-82; MARCIO DA SILVEIRA BARROS, .454.910-*, MFA8622, FRMEV01586542025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, RYA4E45, FRMEV01586872025, 606-82; RANIERI COMERCIO DE SUCATAS AUTOMOTIVAS LTDA, 24.187.195/0001-99, LSY5E63, FRMEV01562832025, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, QJZ4I31, FRMEV01591912025, 606-82; MARCELO RODRIGUES DE MATTOS, .043.969-, MIZ7E60, FRMEV01596052025, 606-82; MARCELO DE FREITAS REIS, 37.771.746/0001-09, SVL6G75, FRMEV01599762025, 606-82; MARCELINO DA SILVA MONTEIRO, .304.787-, MST7E15, FRMEV01602042025, 606-82; MARCOS SIMOES DE FRANCA, 24.283.266/0001-57, SXE3H84, FRMEV01605652025, 606-82; MARCOS ROBERTO ZULIN, .167.549-*, GFU6E89, FRMEV01607602025, 606-82; MLR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.780.386/0001-77, ODL3I44, FRMEV01610272025, 606-82; RAFAEL LUIZ GONCALVES, .639.109-, BCE1G60, FRMEV01612072025, 606-82; OILTO FRANCO JUNIOR, .550.811-, OBN9I02, FRMEV01613022025, 606-82; MAXUEL DUTRA DE SOUSA, .703.901-*, OAX7H98, FRMEV01615742025, 606-82; R. LUIZ DE OLIVEIRA MECANICA, 12.558.222/0001-03, TKW2B75, FRMEV01615942025, 606-82; MAIARA TOMASI, .755.119-*, MIE6H37, FRMEV01618962025, 606-82; RAISUL LOGISTICA - FABRICACAO E REFORMA DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA, 09.057.912/0001-74, MIR7708, FRMEV01621392025, 606-82; MAIS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.412.637/0001-34, RXO6H89, FRMEV01622042025, 606-82; MUNICIPIO DE TAQUARI, 88.067.780/0001-38, JDK7B65, FRMEV01623112025, 606-82; MALU TRANSPORTES LTDA, 10.656.963/0001-00, RAC 0 5 0 0 , FRMEV01624982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.658/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES DOURADO LTDA, 97.534.676/0001-05, ISI2334, FRMEV01543132025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS VRIELINK LTDA, 34.200.492/0001- 80, IRF5J99, FRMEV01568162025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA , 03.301.080/0001-03, IRA6J34, FRMEV01571812025, 606-82; IRA6J34, FRMEV01655532025, 606-82; FZK5H56, FRMEV01699782025, 606-82; FVM2E46, FRMEV01706662025, 606-82; TRANSPORTES DDI LTDA, 04.080.902/0001-36, MLG0I12, FRMEV01553172025, 606-82; TRANSPORTES DE BONA LTDA, 04.938.796/0001-89, ISG8G65, FRMEV01586922025, 606-82; JDB3G08, FRMEV01602012025, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, RHV5D11, FRMEV01554142025, 606-82; MMM2B37, FRMEV01602842025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DIRCEU LTDA, 30.680.311/0001-00, JCG4B61, FRMEV01624732025, 606-82; JCG4B61, FRMEV01624782025, 606-82; TRANSPORTES DE GAS BESSEGA E MARSON LIMITADA, 88.340.740/0001-18, JBZ9J92, FRMEV01628552025, 606-82; TRANSPORTES DE MARCHI LTDA, 04.056.209/0001-28, JCL3F65, FRMEV01640282025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS MACANUDO LTDA, 08.919.677/0001-30, IRT7786, FRMEV01653552025, 606-82; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0001-72, GEC5F93, FRMEV01655662025, 606-82; TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS D. DE CARLI LTDA, 81.461.295/0001-03, AYG8475, FRMEV01671862025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, EC M 6 4 8 1 , FRMEV01695042025, 606-82; TRANSPORTES DICK LTDA, 83.075.200/0001-30, RYY7D67, FRMEV01703472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.659/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CL PIVA LTDA, 17.339.851/0001-66, SPT8J10, FRMEV01543732025, 606-82; TRANSPORTES CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001-99, JCH8F01, FRMEV01543812025, 606-82; TRANSPORTES CADORIN LTDA, 38.025.378/0001-12, DVS1231, FRMEV01577612025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001- 03, IZH7H23, FRMEV01626172025, 606-82; JCN8J46, FRMEV01649792025, 606-82; TRANSPORTES CDM LTDA, 06.217.013/0001-01, JAG0I38, FRMEV01589312025, 606-82; TRANSPORTES CARMINATTI LTDA, 97.532.223/0001-31, JAX0A47, FRMEV01585942025, 606- 82; TRANSPORTES CONSTANCI LTDA, 78.840.238/0001-12, MME8581, FRMEV01589812025, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, MLY1J09, FRMEV01599622025, 606-82; RDU5I00, FRMEV01649242025, 606-82; RXS2F39, FRMEV01704512025, 606-82; TRANSPORTES CL LTDA, 80.697.667/0001-24, QJV2184, FRMEV01627212025, 606-82; TRANSPORTES CAIO LTDA, 01.002.679/0001-10, JDF9F66, FRMEV01646032025, 606-82; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, MKB8E48, FRMEV01560332025, 606-82; TRANSPORTES CETNARSKI LTDA, 05.417.051/0001-37, BDC7E47, FRMEV01666032025, 606- 82; BCX6H23, FRMEV01697762025, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, RRI1I11, FRMEV01679032025, 606-82; SPP5G55, FRMEV01681362025, 606-82; TRANSPORTES CAMBOATA LTDA, 10.964.323/0001-59, IZW0E65, FRMEV01700962025, 606-82; TRANSPORTES COLETIVOS ARCO IRIS LTDA, 87.674.388/0001- 94, JQO1D05, FRMEV01685152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.661/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -