DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052200199 199 Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRQ3F09, FRMEV01570362025, 606-82; RRQ6I07, FRMEV01575412025, 606-82; RRQ6I37, FRMEV01620122025, 606-82; RRQ6H37, FRMEV01615432025, 606-82; RRQ6H37, FRMEV01610752025, 606-82; TRANSPORTES BOSA LTDA, 05.877.159/0001-02, MJW2295, FRMEV01583262025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BEL9B69, FRMEV01598972025, 606-82; BEL9B69, FRMEV01598992025, 606-82; BEL9B69, FRMEV01598922025, 606-82; SEA3H48, FRMEV01706392025, 606-82; TRANSPORT ES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCJ8B15, FRMEV01613172025, 606-82; RAS6B10, FRMEV01625522025, 606-82; RAM7E84, FRMEV01644092025, 606-82; QCE4857, FRMEV01645202025, 606-82; RAT5D20, FRMEV01634072025, 606-82; RAS6B80, FRMEV01668382025, 606-82; QCN6E04, FRMEV01679152025, 606-82; QCC5E56, FRMEV01700562025, 606-82; QCF2925, FRMEV01655102025, 606-82; TRANSPORT ES BRESOLIN LTDA, 49.035.352/0001-71, AVD2E63, FRMEV01679512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.663/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BDI9G69, FRMEV01546522025, 606-82; RHM8A41, FRMEV01589122025, 606-82; BEL9B69, FRMEV01601182025, 606-82; TRANSPORTES BIONDI LTDA, 55.839.013/0001-40, GIT1I77, FRMEV01560482025, 606-82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, MJX6666, FRMEV01563562025, 606-82; QJW4088, FRMEV01603612025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYL0D89, FRMEV01599582025, 606-82; RXP2F16, FRMEV01665312025, 606-82; RYU5A29, FRMEV01666982025, 606-82; RYX1H51, FRMEV01681072025, 606-82; RLF8E95, FRMEV01702712025, 606-82; RYJ6H60, FRMEV01703742025, 606-82; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-02, RXO5B00, FRMEV01585402025, 606-82; RAG0460, FRMEV01593312025, 606-82; SFW3G87, FRMEV01605602025, 606-82; TRANSPORTES BOBEK LTDA, 18.004.433/0001-80, Q AO 9 5 9 3 , FRMEV01628342025, 606-82; SLW4I80, FRMEV01628362025, 606-82; TRANSPORT ES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0022-70, SEF9C33, FRMEV01636012025, 606-82; SEF9C33, FRMEV01644472025, 606-82; TRANSPORTES BOMAGNUS LTDA, 01.504.614/0001-73, IWG7668, FRMEV01678932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.665/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, PPV6E72, FRMEV01583902025, 606-82; SFQ9D76, FRMEV01649522025, 606-82; SFQ5J82, FRMEV01664892025, 606-82; SFR1E86, FRMEV01679962025, 606-82; TRANSGAB TRANSPORTES LTDA, 13.614.914/0001-94, RXU4B52, FRMEV01577852025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.065.234/0001-94, QHW5220, FRMEV01572072025, 606-82; QHW5220, FRMEV01640612025, 606-82; TRANSGERASUL EVENTOS LTDA, 01.859.109/0001-41, MEF8954, FRMEV01590922025, 606-82; TRANSGUILHERME CD TRANSPORTES E COMERCIO DE AGUA LTDA, 34.385.081/0001-07, DNJ1F40, FRMEV01579762025, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, RYI6B51, FRMEV01562022025, 606-82; RXR9G17, FRMEV01665022025, 606-82; RYM6C68, FRMEV01662262025, 606-82; TRANSGILSON LTDA, 11.340.108/0001-40, DTC2782, FRMEV01552372025, 606-82; TRANSGIACO M O S S I MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71, MIX8H82, FRMEV01611762025, 606-82; MIX8H82, FRMEV01691802025, 606-82; TRANSIMAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 20.801.488/0001-63, QJW6J35, FRMEV01609862025, 606-82; TRANSGP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.048.206/0004-50, RLX8I48, FRMEV01562942025, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, JDF9F94, FRMEV01671742025, 606-82; TRANSID LTDA, 21.566.790/0001-47, HND8B68, FRMEV01673582025, 606-82; TRANSFURT - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.709.807/0001-17, SPG0H90, FRMEV01552182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.666/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BEHENCK LTDA, 23.866.664/0001-33, MMF5A11, FRMEV01544422025, 606-82; TRANSPORTES BECKER BOHNEN LTDA, 02.733.628/0001- 21, MIA6I78, FRMEV01551972025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYK3F50, FRMEV01561682025, 606-82; RYU5A29, FRMEV01570902025, 606-82; RYA8F29, FRMEV01595472025, 606-82; RYL3B80, FRMEV01602332025, 606-82; RLP4E04, FRMEV01650422025, 606-82; RYL2E40, FRMEV01659742025, 606-82; RYM6F28, FRMEV01672662025, 606-82; RYI7D60, FRMEV01667542025, 606-82; RYO8F67, FRMEV01666792025, 606-82; RYL3B60, FRMEV01679692025, 606-82; TRANSPORTES BARRIGA VERDE LTDA, 23.844.948/0001-29, RYG6I05, FRMEV01594472025, 606-82; TRANSPORTES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001- 90, QCK6I67, FRMEV01619262025, 606-82; SDX3C04, FRMEV01618342025, 606-82; QBT2019, FRMEV01669292025, 606-82; TRANSPORTES BEGNINI LTDA, 80.645.922/0002- 76, SEL9A85, FRMEV01611232025, 606-82; SEL9A85, FRMEV01679522025, 606-82; TRANSPORTES BATTIROLA LTDA, 93.772.044/0001-10, IYU8522, FRMEV01644652025, 606-82; TRANSPORTES BARCAROL LTDA, 01.443.188/0001-05, IZY0G72, FRMEV01655072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.686/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, TCD4I86, FRMEV01561672025, 606-82; RFD6C89, FRMEV01655922025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS TIRIRICA LTDA, 12.350.388/0001-30, FFV9C11, FRMEV01553292025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, STB2G02, FRMEV01575622025, 606-82; SVE1H97, FRMEV01596802025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA, 60.746.518/0015-04, GJH8A37, FRMEV01601732025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLOPES LTDA, 13.354.052/0001-08, SFA4C80, FRMEV01606952025, 606-82; TRANSPORTADORA TRISTAO LTDA, 20.537.628/0001-38, RLP7G98, FRMEV01606972025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS MOSA LTDA, 26.157.871/0001-07, SDV6J95, FRMEV01622672025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, DIM8981, FRMEV01627802025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, QTL3270, FRMEV01632522025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLUAN LTDA, 06.239.146/0001-70, QIV2613, FRMEV01633912025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0009-08, IZQ1G81, FRMEV01639332025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSVR LTDA, 01.488.340/0001-76, IVN8432, FRMEV01640162025, 606-82; TRANSPORTADORA TRAMONTINA LTDA, 59.664.417/0001-00, EZU9J22, FRMEV01643662025, 606-82;