DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.688/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCARMO TRANSPORTES LTDA, 00.687.130/0001-44, FDK5566, FRMEV01577192025, 606-82; SWR3J96, FRMEV01665732025, 606-82; TRANSCENSE TRANSPORTES LTDA, 54.660.075/0001-28, CYN7J77, FRMEV01585082025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RYN8B88, FRMEV01586642025, 606-82; RXV8B00, FRMEV01635782025, 606-82; RYB8D00, FRMEV01605632025, 606-82; RYD8B08, FRMEV01640582025, 606-82; SXB8D08, FRMEV01646762025, 606-82; QIF9080, FRMEV01662862025, 606-82; RXT8B08, FRMEV01691572025, 606-82; TRANSCATA N EO TRANSPORTES LTDA, 29.946.975/0001-99, RYN0H50, FRMEV01589452025, 606-82; TRANSCHICO TRANSPORTES LTDA, 41.070.672/0001-50, JAK1H51, FRMEV01599302025, 606-82; TRANS-CASATTO LTDA, 10.246.943/0001-52, TAJ0J34, FRMEV01635932025, 606-82; TRANSCARDOSO TRANSPORTES LTDA, 09.546.225/0001-12, QHL4F79, FRMEV01613592025, 606-82; QHL4F79, FRMEV01632632025, 606-82; TRANSCARVALHO TRANSPORTES LTDA , 08.172.607/0001-60, SPG3B47, FRMEV01608482025, 606-82; SPF3H14, FRMEV01684352025, 606-82; TRANSFAG LTDA, 53.512.940/0001-26, SYN8J37, FRMEV01646242025, 606-82; QUW5B06, FRMEV01674342025, 606-82; TRANSCESSI TRANSPORTES LTDA, 43.325.703/0001-00, EVO2938, FRMEV01668312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.690/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BRASIL LTDA, 23.826.704/0001-13, PYL9436, FRMEV01559222025, 606-82; SYS8I89, FRMEV01685452025, 606-82; SYS8I89, FRMEV01693612025, 606-82; TRANSPORTADORA CAVARETTO & SILVA LTDA, 07.004.168/0001-14, MML1H28, FRMEV01567182025, 606-82; TRANSPORTADORA CABRALZINHO LTDA, 66.413.386/0001-71, SJE0J57, FRMEV01568232025, 606-82; RNM3E92, FRMEV01583812025, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RRO7C90, FRMEV01579222025, 606-82; SPT0E14, FRMEV01617942025, 606-82; RRR8D22, FRMEV01618312025, 606-82; RRI8H27, FRMEV01698302025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, NRZ2130, FRMEV01615212025, 606-82; NRZ2416, FRMEV01679602025, 606-82; TRANSPORTADORA CHICO LTDA, 16.812.249/0001-31, QCK8F97, FRMEV01644582025, 606-82; TRANSPORTADORA CASTOLDI LTDA, 80.363.096/0001-91, SED5J56, FRMEV01645562025, 606-82; TRANSPORTADORA CHIAVELLI LOPES LTDA, 06.132.509/0001-74, EGK8C46, FRMEV01669692025, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0018-00, SSJ0D73, FRMEV01680322025, 606-82; SSI9I55, FRMEV01680372025, 606-82; TRANSPORTADORA CELMAR LTDA, 02.934.813/0001-84, HHO3200, FRMEV01677392025, 606-82; TRANSPORTADORA CAJU LTDA, 34.735.215/0001-72, SMA8D09, FRMEV01704852025, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0013-97, MXG6C17, FRMEV01616012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.691/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA MORAES LTDA, 34.498.160/0001-24, MKX6D95, FRMEV01566862025, 606-82; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001- 20, GAE8C72, FRMEV01569992025, 606-82; BXZ9C44, FRMEV01631392025, 606-82; TRANSPORTADORA NEGOSEKI LTDA, 84.807.114/0001-38, AZE6338, FRMEV01582122025, 606-82; BEU1I80, FRMEV01679712025, 606-82; AZE6338, FRMEV01704282025, 606-82; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0001-42, IQJ1177, FRMEV01591312025, 606- 82; JCZ2C37, FRMEV01646572025, 606-82; JCZ2C37, FRMEV01670832025, 606-82; TRANSPORTADORA MIRANDA LTDA, 22.649.611/0001-06, KEJ5F29, FRMEV01621302025, 606- 82; TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA, 81.625.691/0001-10, RKZ2B59, FRMEV01612402025, 606-82; RXQ9D05, FRMEV01680062025, 606-82; TRANSPORTADORA NILLOMAR LTDA, 03.529.463/0001-33, RJX4E09, FRMEV01611492025, 606-82; TRANSPORTADORA NAVAP LTDA, 19.069.845/0001-61, QCI0F35, FRMEV01651752025, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0003-88, IVI4J95, FRMEV01660452025, 606-82; TRANSPORTADORA MORALES LTDA, 29.885.185/0001-40, CUN0E45, FRMEV01661662025, 606-82; TRANSPORTADORA MINAMI LTDA, 31.744.005/0001-52, APY6D33, FRMEV01669072025, 606-82; TRANSPORTADORA NILSON LTDA, 82.554.023/0001- 02, MJB0054, FRMEV01691732025, 606-82; TRANSPORTADORA NC TRANS LTDA, 36.059.722/0001-69, SXV2I86, FRMEV01704532025, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, MIT3F40, FRMEV01601602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.694/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M C DE CASTRO CARVAO E LENHA, 13.440.471/0001-62, OUJ3I33, FRMEV01585252025, 606-82; JUND TRANSPORTES LTDA, 57.970.782/0001-09, FWR7J02, FRMEV01585502025, 606-82; LUIZ CARLOS DA VEIGA, .024.919-*, DPF5I09, FRMEV01585532025, 606-82; LUIZ ANTONIO PONTES DOS SANTOS, .471.610-, LXI0268, FRMEV01585582025, 606-82; LEANDRO DA ROSA ASSIS, .827.710-, IPE1A60, FRMEV01586182025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RDX4I03, FRMEV01587382025, 606-82; MAGNO DE ARAUJO BARBOSA, 17.693.415/0001- 90, RCW3A27, FRMEV01588702025, 606-82; LUIS ANTONIO PIRES PINHEIRO, 13.216.425/0001-84, GDF0745, FRMEV01593902025, 606-82; LFP COSTA TRANSP O R T ES LTDA, 21.440.071/0001-85, IWT1E36, FRMEV01594482025, 606-82; LOGJOTA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 15.920.626/0001-93, AWN7G82, FRMEV01595922025, 606-82; LEMES E BILHA TRANSPORTES LTDA, 37.954.174/0001-01, AYB2G51, FRMEV01604592025, 606-82; M.P. MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 02.900.416/0001-91, SHZ8I67, FRMEV01607172025, 606-82; RICK OLIVEIRA DOS SANTOS, .236.881-*, MML4G54, FRMEV01608242025, 606-82; JUCELINO LUIZ MACHADO, 82.966.623/0001-88, RAF9578, FRMEV01608672025, 606-82; LIZBEN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.074.863/0001-15, JDL6G36, FRMEV01609122025, 606-82; LSV TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 59.084.305/0001-71, MFL4I99, FRMEV01612462025, 606-82; PAULO AUGUSTO HO N O R AT O DE SOUSA, .234.488-*, NFY9G40, FRMEV01616872025, 606-82; PONTAL AGROPECUARIA E LOGISTICA LTDA, 24.042.148/0001-57, TFL2G38, FRMEV01621072025, 606-82; M3 DISTRIBUIDORA DE LIGAS E METAIS EIRELI, 01.431.372/0001-35, GVQ4318, FRMEV01622622025, 606-82; L. T. DE ALMEIDA DUARTE LTDA, 51.750.903/0001-20, RBM5F81, FRMEV01623382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.697/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no