DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FCG3A23, FRMEV01541272025, 606-82; FNX2B24, FRMEV01549462025, 606-82; FKS2A21, FRMEV01594462025, 606-82; DHP2B24, FRMEV01606542025, 606-82; FCG3A23, FRMEV01645912025, 606-82; FPV3A23, FRMEV01567722025, 606-82; FXC3A23, FRMEV01682252025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDK3C23, FRMEV01543942025, 606-82; JCX3B23, FRMEV01562902025, 606-82; J DJ 3 C 2 3 , FRMEV01562922025, 606-82; JDG3B22, FRMEV01585312025, 606-82; JCN3B23, FRMEV01585262025, 606-82; JDM3B22, FRMEV01626762025, 606-82; JDH2A21, FRMEV01655852025, 606-82; JDI2A21, FRMEV01562602025, 606-82; JDC3B22, FRMEV01693992025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RXT2E24, FRMEV01562912025, 606-82; RYL2G24, FRMEV01649442025, 606-82; SXL5F25, FRMEV01671922025, 606-82; TRANSPORTADORA PELISSARI LTDA, 10.223.577/0001-16, IXG1E44, FRMEV01674812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.698/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVANA & CIBELE COMERCIO DE FERRAMENTAS E PRODUTOS METALURGICOS LTDA, 08.401.224/0001-17, EXJ3A07, FRMEV01553862025, 606-82; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-02, GDA7D13, FRMEV01574112025, 606-82; FWK8F83, FRMEV01605802025, 606-82; TRANSPORTADORA AJV LIMITADA, 00.637.541/0001-25, RHC2J82, FRMEV01596112025, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JAQ1440, FRMEV01591352025, 606-82; JCE8A47, FRMEV01664812025, 606-82; JAO3H81, FRMEV01677132025, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, RMP2J64, FRMEV01590952025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYE7I89, FRMEV01599422025, 606-82; RXY9J46, FRMEV01631702025, 606-82; RDU5J78, FRMEV01664792025, 606-82; RXL0E91, FRMEV01701722025, 606-82; RYA8E05, FRMEV01703722025, 606-82; RKW0E20, FRMEV01696822025, 606-82; TRANSPORTADORA AM LTDA, 07.202.465/0001-74, QBC6714, FRMEV01617462025, 606-82; NUD7876, FRMEV01684862025, 606-82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, RAQ2D06, FRMEV01619742025, 606-82; TRANSPORTADORA 02 IRMAOS LTDA, 14.381.975/0001-11, CYN5987, FRMEV01631242025, 606-82; TRANSPORTADORA ALDO LTDA, 37.506.870/0001- 47, RRN0J20, FRMEV01683542025, 606-82; TRANSPORTADORA AGUIA BRANCA LTDA, 80.149.511/0002-90, RHX8A08, FRMEV01702312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.699/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA ANTONIO GROSSL LIMITADA, 86.049.806/0001-90, SXS0A02, FRMEV01537762025, 606-82; SILVANA & CIBELE COMERCIO DE FERRAMENTAS E PRODUTOS METALURGICOS LTDA, 08.401.224/0001-17, EXJ3A07, FRMEV01553862025, 606-82; TRANSPORTADORA H.E. LTDA, 03.320.146/0001-02, RKL3J27, FRMEV01596782025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0001-97, BEU8I51, FRMEV01624942025, 606-82; BEY5I73, FRMEV01681812025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0012-40, QJQ1638, FRMEV01628492025, 606-82; RDV8D31, FRMEV01650492025, 606-82; RDV8D31, FRMEV01692902025, 606-82; TRANSPORTADORA GUARACY LTDA, 07.610.069/0001-86, PYG7384, FRMEV01630362025, 606-82; PYG7384, FRMEV01682282025, 606-82; SHR5H07, FRMEV01683882025, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JBL5E65, FRMEV01633252025, 606- 82; TRANSPORTADORA GUAIANES LTDA, 05.422.213/0001-25, QCM0287, FRMEV01642522025, 606-82; TRANSPORTADORA HAMMES LTDA, 90.030.156/0001-08, IUS5B29, FRMEV01662382025, 606-82; TRANSPORTADORA GIOMILA LTDA, 63.745.228/0001-20, QTE0879, FRMEV01675392025, 606-82; TRANSPORTADORA GOTTEMS LTDA., 06.005.477/0001-46, IZW6D49, FRMEV01680942025, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00, QHU1G42, FRMEV01691612025, 606-82; RDW6J53, FRMEV01700302025, 606-82; RDW6I93, FRMEV01705122025, 606-82; TRANSPORTADORA HUPPES LTDA, 19.741.740/0001-07, SEC9A27, FRMEV01620932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.700/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVANA & CIBELE COMERCIO DE FERRAMENTAS E PRODUTOS METALURGICOS LTDA, 08.401.224/0001-17, EXJ3A07, FRMEV01553862025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA, 02.752.552/0001-81, ATZ9I96, FRMEV01577592025, 606-82; BBN9A88, FRMEV01578352025, 606-82; RHN9J98, FRMEV01655052025, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JBF4A99, FRMEV01557192025, 606-82; JBT7C64, FRMEV01586562025, 606-82; JBT7C71, FRMEV01607082025, 606-82; JCA8C77, FRMEV01651592025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA TORINO LTDA, 27.337.843/0001- 34, AXF5A04, FRMEV01590982025, 606-82; TRANSPORTADORA PAVAN LTDA, 11.146.570/0001-00, IZL9I41, FRMEV01624552025, 606-82; TRANSPORTADORA PAGNONCELLI LTDA, 86.944.188/0001-41, QIJ6709, FRMEV01612772025, 606-82; TRANSPORTADORA OCIANI LTDA, 75.785.675/0001-92, RLP2D41, FRMEV01650092025, 606- 82; RLP2D41, FRMEV01650112025, 606-82; RLP2D41, FRMEV01650132025, 606-82; TRANSPORTADORA PADRE LIBERIO LTDA, 03.323.260/0001-96, HMQ0B20, FRMEV01663262025, 606-82; TRANSPORTADORA JACO LTDA, 05.895.393/0001-62, DMV8F59, FRMEV01670342025, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001-91, OBS0D23, FRMEV01680702025, 606-82; NRZ1B18, FRMEV01622982025, 606-82; ZANOTELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 95.826.285/0004-73, MFJ6315, FRMEV01598622025, 606-82; TRANSPORTADORA HUPPES LTDA, 19.741.740/0001-07, SEF6I19, FRMEV01621022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.770/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; YELUM SEGUROS S.A, 61.550.141/0027-01, , FREVP00920542024, 773-0; Y Y DA CUNHA SEMAPA BRASIL, 07.317.003/0001-00, , FREVP01106942024, 773-0; YURI QUEIROZ DE SENA, .424.167-*, , FREVP01154422024, 773-0; YES BRAZIL CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 28.021.726/0001-20, , FREVP01152472024, 773-0; X ROQUE & MEZZINA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.192.850/0001-92, , FREVP01097242024, 773-0; , FREVP01107802024, 773-0; ZATTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.815.486/0001-30, , FREVP01150832024, 773-0; , FREVP01150892024, 773-0; ZAFRA & PAEZ CONSULTORIO MEDICO LTDA, 40.931.581/0001-08, , FREVP01108782024, 773-0; ZAPELLO TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 04.822.497/0001-84, , FREVP01104622024, 773-0; , FREVP01104612024, 773-0; , FREVP01146692024, 773-0; , FREVP01146712024, 773-0; WUILHA ALVES MOREIRA, .188.810-, , FREVP01144742024, 773-0; , FREVP01143942024, 773-0; YURY GUILHERME LIMA ZANOVELLI, .148.162-, , FREVP01149112024, 773-0; Z. O. TRANSPORTES LTDA, 13.296.327/0001-02, , FREVP01139002024, 773-0; ZENILDA NETA MENDES DOS SANTOS PEREIRA, .018.396-*, , FREVP01142082024, 773-0; YURI MARTINS DE SOUZA, .343.765-, , FREVP01137012024, 773-0; ZHANG QIN, .699.968-, , FREVP01137522024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração