DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em 1,55% (um inteiro, cinco décimos e cinco centésimos por cento), a contar de 1º/1/2025, tendo em vista a reoneração gradual de folha de pagamento, consoante o disposto na Lei N.º 14.973, de 16 de setembro de 2024, com amparo no art. 65, II, alínea "d" e no art. 65, §5º, da Lei N.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 01/05/2025 até 30/11/2026. Valor Global: 2.391.264,17 (dois milhões, trezentos e noventa e um mil duzentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos), sendo R$ 1.981.440,36 (um milhão, novecentos e oitenta e um mil quatrocentos e quarenta reais e trinta e seis centavos). Elemento de Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2025NE000089, de 24/01/2025. Emitente: UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: RODRIGO DA COSTA SILVA, Sócio-Diretor. Data de assinatura MPDFT: 19/05/2025. Data de assinatura CONTRATADA: 20/05/2025. CLAUDIA BRAGA TOMELIN Secretária-Geral EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie Termo de Rescisão do Contrato n.º 018/SG/MPDFT/2023. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.3288.0001357/2022-39. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: MATOS E RANGEL - LTDA.; CNPJ: 38.055.117/0001-45. Objeto RESCISÃO, POR ACORDO ENTRE AS PARTES, do Contrato n.° 018/SG/MPDFT/2023, firmado em 31/05/2023, de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos para operação dos sistemas de audiovisuais, captação de imagens, gravação, edição e transmissão de sinais de áudio e vídeo do MPDFT, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos do edital, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 70/2022. MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: MARIA LEONICE MATOS LIMA PEI T U D O, Gerente. Data de assinatura: 21/05/2025. CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE, mantida pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 anos. Data da assinatura: 20/05/2025. MARCELO MESQUITA MONTE, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES, Reitor da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE. Processo Administrativo 1.15.000.001066/2022-52. MARCELO MESQUITA MONTE Procurador-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/ 2025 Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS e a FACULDADE SENSU, MANTIDA PELA HRN PARTICIPAÇÕES LTDA, ambas inscritas pelo mesmo CNPJ nº 30.727.019/0001-03. Objeto: Proporcionar a preparação do aluno estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data de assinatura: 19/05/2025. Vigência: 5 (cinco) anos. (LÉA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA, PROCURADORA-CHEFE da PR/GO e HEULTER ROBSON NOGUEIRA, SÓCIO PROPRIETÁRIO da FACULDADE SENSU, respectivamente) PGEA Nº 1.18.000.001036/2025-87. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de Termo Aditivo referente ao processo 1.20.000.000439/2019-11, publicado no D.O.U. de 19/05/2025, Edição 92, Seção 3, Página 198, Onde se lê: "OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, 02/06/2025 a 01/06/2026" Leia-se: "OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 02/06/2025 a 01/06/2026 e reajustar o valor do aluguel em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento) resultando em um aluguel mensal de R$ 12.221,03 (doze mil duzentos e vinte e um reais e três centavos), a partir de 02/06/2025. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo de alteração do Convênio N° 01/2024. Concedente: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ - PR/PA, CNPJ: 26.989.715/0019-31 Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP), CNPJ: 05.929.042/0001-25 Objeto: A inclusão de cláusula que trata da proteção de dados pessoais. Fundamento Legal: Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), RESOLUÇÃO Nº 281, DE DEZEMBRO DE 2023 do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP, e a Lei n° 12.965/14 (Marco civil da Internet). Processo: 1.23.000.001144/2023-28. Data da assinatura: 23.04.2025. Signatários: Renato Tabosa Kock Coutinho, pela concedente e Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues, pela convenente. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 08/2023. PGEA n. 20.02.1200.0000493/2023-35. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61. Contratada: Liderança Limpeza e Conservação Ltda, CNPJ n. 00.482.840/0001-38. Objeto: alteração da vigência. Vigência de 23/08/2025 a 22/08/2026. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/02. Assinaturas: 21/05/2025. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela Contratante, e Willian Lopes de Aguiar, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2025 Acordo de cooperação técnica firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Vitória (ASCAMARE), CNPJ 05.956.288/0001-96, com vistas à doação de resíduos recicláveis (papel, papelão e outros) pela Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª à ASCAMARE, a qual deverá realizar, em intervalos regulares e previamente estabelecidos, coleta seletiva e posterior destinação ambientalmente correta desses resíduos. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, permitidas prorrogações nos termos legais. Processo: 20.02.1700.0000855/2024-24. Assinam: Estanislau Tallon Bozi, Procuradora-Chefe da PRT- 17ª e Josimeire Jesus dos Santos, Presidente da ASCAMARE, em 20/05/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do 5º Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo nº 03/2020, firmado com a TOP AR-CONDICIONADO LTDA, CNPJ nº 07.111.745/0001-77, publicado no D.O.U de 14/05/2025, Edição: 89, Seção 3, página: 207, Onde se lê: Quinto Termo de Aditamento, Leia-se: Sexto Termo de Aditamento. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA firmado entre Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região e Universidade Católica Dom Bosco, assinado em 11/12/2024. NOME DO PROJETO: MPT na Escola - Estímulo e Apoio ao Combate ao Trabalho Infantil pela Educação. OBJETO: Estimular e apoiar iniciativas de combate ao trabalho infantil pela educação, em especial ações de abordagem da temática junto à comunidade escolar e de capacitação dos(as) profissionais de educação. DADOS BANCÁRIOS: Titular MSMT - Universidade Católica Dom Bosco. CNPJ: 03.226.159/0015-87. Banco do Brasil. Agência 2609-3. Conta Corrente 6415-7. Processo Administrativo nº 20.02.2400.0000727/2024-61. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA firmado entre Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região e Universidade Católica Dom Bosco, assinado em 11/12/2024. NOME DO PROJETO: MPT na Escola + Otimização do Material Didático. OBJETO: Revisão e adaptação de material educativo sobre erradicação do trabalho infantil e aprendizagem profissional, garantindo acessibilidade, inclusão e diversidade. DADOS BANCÁRIOS: Titular MSMT - Universidade Católica Dom Bosco. CNPJ: 03.226.159/0015-87. Banco do Brasil. Agência 2609-3. Conta Corrente 7821-2. Processo Administrativo nº 20.02.2400.0000727/2024-61. EXTRATO DE ACORDO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA firmado entre Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região e Universidade Católica Dom Bosco, assinado em 11/12/2024. NOME DO PROJETO: MPT na Escola + Sistema Digital. OBJETO: Desenvolver um sistema para informatizar a gestão da premiação do Programa MPT na Escola, permitindo a inscrição, submissão de trabalhos e avaliação online. DADOS BANCÁRIOS: Titular MSMT - Universidade Católica Dom Bosco. CNPJ: 03.226.159/0015-87. Banco do Brasil. Agência 2609-3. Conta Corrente 7822-0. Processo Administrativo nº 20.02.2400.0000727/2024-61. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 518/2024 Termo de Credenciamento nº 518/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. (LABORATÓRIO LÂMINA). Objeto: prestação de serviços médicos. Processo: 03.000.039896/2024-91. Vigência: 21/05/2025 a 21/05/2030. Assinaturas: pelo credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo credenciado, Vanessa Brito de Castro e Nathalia Trindade e Silva. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 679/2024 Termo de Credenciamento nº 679/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e DIAGNOECO - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: Prestação de Serviços SERVIÇOS M É D I CO e PARAMÉDICOS. Processo: 0.03.000.043230/2024-37 - Vigência: 07/05/2025 até 06/05/2030. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelos Credenciados JOÃO DA MATA FONSECA FILHO. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 366/2025-TCU/SEPROC, DE 20 DE MAIO DE 2025 SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS TC 022.841/2023-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO LEONARDO MUNIZ PICHEL, CPF: 069.610.314-12, do Acórdão 2044/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Weder de Oliveira, Sessão de 18/3/2025, por meio do qual o Tribunal de Contas da União retificou, por inexatidão material, o Acórdão 9209/2024-TCU-Primeira Câmara, de mesma relatoria, Sessão de 22/10/2024, por meio do qual o tribunal julgou irregulares suas contas e o condenou ao pagamento de débito e/ou multa. Dessa forma, fica LEONARDO MUNIZ PICHEL notificado a recolher aos cofres do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 19/5/2025: R$ 543.027,28. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).