DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Raimundo de Campos Vieira - Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 117/2025. As Partes: O TRIBUNAL REG I O N A L ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE ITAPIPOCA/CE. Objeto: Visa estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), no Distrito de BETÂNIA DO CRUXATI, com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de ITAPIPOCA/CE, Felipe Souza Pinheiro, Prefeito de ITAPIPOCA/CE. Data: 15/05/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - DES. PRESIDENTE DO TRE/CE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo de aditamento ao Contrato n° 09/2021, firmado em 21/05/2025, com a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA (CNPJ 07.797.967/0001-95); Objeto: Constitui objeto do presente Termo o reequilíbrio econômico-financeiro, mediante o reajuste dos preços, com base na variação do IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulada nos últimos 12 (doze) meses, tendo como referência o mês de fevereiro de 2025, nos termos da Cláusula Dez e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 09/2021 pelo período de 12 (doze) meses; Processo SEI: 0002601- 90.2021.6.07.8100; Signatários: Sr. Des. JAIR SOARES, Presidente do TRE-DF, e o Sr. RUDIMAR BARBOSA DOS REIS, representante da NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 1/2025 Processo nº 0001595-77.2023.6.07.8100; Convenente: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL; Conveniada: ANAJUSTRA FEDERAL - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL (CNPJ: 04.435.721/0001-85); Objeto: O presente Termo tem como objeto a RESCISÃO AMIGÁVEL do Convênio Nº 1/2023, firmado com a ANAJUSTRA FEDERAL - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.435.721/0001-85, situada no Edifício Centro Empresarial Varig - Setor SCN - Quadra 04 - Bloco B - Sala 903, Brasília-DF, CEP 70714-020, conforme autorizado na CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO do instrumento contratual; Data da rescisão: 16/05/2025; Signatários: Sra. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY, Diretora do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e o Sr. ANTONIO CARLOS PARENTE MACEDO DE ANDRADE, representante ANA JUSTRA FEDERAL - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 70023 Nº Processo: 25.0.000000942-6. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio a copa, limpeza, higienização, asseio, conservação predial e serviços gerais, mediante alocação de postos de trabalho de 44 horas semanais em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, bem como de serviços continuados de jardinagem (manutenção de áreas verdes), com fornecimento de materiais, insumos e mudas vegetais e gramíneas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/05/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300 - Centro, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90018-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Licitações (SIASGnet - 21/05/2025) 70023-00001-2025NE000039 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 70023 Nº Processo: 24.0.000020777-9. Objeto: Contratação de fornecimento contínuo, por demanda, de coffee break (quitandas e suco) com serviço de buffet com uma pessoa para montagem e retirada do material após o evento, destinados aos(as) desembargadores(as) eleitorais, procurador(a) regional eleitoral, titulares e substitutos, e demais autoridades, durante as sessões plenárias do Tribunal Regional Eleitoral, conforme condições, descrições, especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/05/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300 - Centro, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Licitações (SIASGnet - 21/05/2025) 70023-00001-2025NE000039 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa MAXXI LAGO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 02.114.152/0001-40, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que para que se manifeste sobre atraso na entrega dos 35 (trinta e cinco) bebedouros, referente à Nota de Empenho nº 643/2023 e Ata de Registro de Preços nº 67/2023, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 25/2023, conforme Processo SEI nº. 0008608-81.2023.6.27.8000/ 0013528-98.2023.6.27.8000. Os autos encontram-se com vistas franqueada ao interessado. São Luís, 20 de maio de 2025. KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI Diretora-Geral Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa CREATIVE SOLUCOES COMERCIO DE MOVEIS LTDA (CNPJ: 04.251.374/0001-30), por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, caso queira, usar da faculdade que lhe é conferida pelo art. 157, da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital, e apresentar recurso contra a Decisão 3259, que, acolhendo as razões apresentadas no Parecer 894, decidiu APLICAR a penalidade administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, com seu descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 6 (seis) meses, com fundamento na Cláusula Nona (Anexo I) e do item 15.1, "c", do Pregão Eletrônico nº 47/2024 c/c os artigos 155, inciso V e art. 156, inciso III, da Lei 14.133/2021, conforme Processo SEI nº. 0018355-21.2024.6.27.8000. Os autos encontram-se com vistas franqueada ao interessado. São Luís, 12 de maio de 2025. Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0004850-26.2019.6.13.8000; 3º TA ao Contrato n° 095/2015; Contratados: Rômulo de Oliveira Rocha e Andréa Martins Valentim; Vigência: 24/08/2025 a 23/08/2030; Objeto: prorrogação do contrato; Valor: R$ 264.424,14; Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: art. 62, § 3º, I, da Lei nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no art. 3º da Lei nº 8.245/91 e na Cláusula Segunda do Contrato; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral Substituta, pelo TRE-MG e Rômulo de Oliveira Rocha e Andréa Martins Valentim - Locadores, pelos Contratados; Assinatura: 13/05/2025 Processo nº 0002594-03.2025.6.13.8000; 3º TA ao Contrato n° 088/2018; Contratada: MPM Negócios Imobiliários Ltda.; Vigência: 16/08/2025 a 15/08/2030; Objeto: prorrogação do contrato; Valor: R$ 363.008,81; Classificação: 3390.39.10 e 3390.39.15; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no art. 62, § 3º, I, da Lei nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no art. 3º da Lei nº 8.245/91 e na Cláusula Segunda do Contrato; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral Substituta, pelo TRE-MG e Pedro Henrique Silva Mundim - Representante, pela Contratada; Assinatura: 13/05/2025 Processo nº 0004848-56.2019.6.13.8000; 5º TA ao Contrato n° 083/2010; Contratado: Wellington Bernardo Braz; Vigência: 02/08/2025 a 1/08/2030; Objeto: prorrogação do contrato; Valor: R$ 94.234,12; Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: art. 62, § 3º, I, da Lei nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no art. 3º da Lei nº 8.245/91 e na Cláusula Segunda do Contrato; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral Substituta, pelo TRE-MG e Wellington Bernardo Braz - Locador, pelo Contratado; Assinatura: 15/05/2025 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 0005375-95.2025.6.13.8000; Acordo de Cooperação n° 011/2025; Conveniado: Condomínio Minas Shopping, administrador do Minas Shopping; Vigência: 14/05/2025 a 11/08/2025; Objeto: cooperação entre os partícipes para auxílio técnico-administrativo em atividades inerentes à realização do cadastramento biométrico dos eleitores; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/21 e no art. 42 da Lei nº 13.019/14; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral Substituta, pelo TRE-MG e Stefanie Fabiane Ribeiro Silva e Fábio Maia de Freitas - administradores, pelo Conveniado; Assinatura: 13/05/2025 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE CESSÃO DE USO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO nº 04/2025-TRE/PB; Processo: 0002032- 37.2025.6.15.8000; CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DA PARAÍBA , CNPJ/MF 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, CNPJ/MF 02.658.544/0001-70; OBJETO: cessão de uso, em caráter gratuito, temporário e precário, de espaços físicos localizados nos Fóruns ou Cartórios Eleitorais vinculados ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba - TRE/PB, para a realização de audiências das Varas do Trabalho, em atividade itinerante, vinculadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - TRT da 13ª Região; DATA DE ASSINATURA: 19/05/2025; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, pelo Cedente e Hermenegilda Leite Machado, pela Cessionária. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - 21/05/2025 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90007/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0020760092024. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de microcomputadores e notebooks. KARINA COELI TAVARES DO REGO VANDERLEI Pregoeira (SIDEC - 21/05/2025) 070010-00001-2025NE001000 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 070006 Número do Contrato: 36/2021. Nº Processo: 0005929-89.2025.6.18.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 11.895.759/0001-04 - ACAO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Repactuação do contrato n° 36/2021, motivada pela convenção coletiva de trabalho 2025, que prevê a elevação do piso salarial e do valor do vale-alimentação da categoria abrangida no referido contrato, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.639.464,09. Data de Assinatura: 21/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).