DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052200245 245 Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO Nº 11/2025 - SAF PROCESSO ADMINISTRATIVO SAF n.º 2024.610101.02193 - SAF - PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - S A F, CNPJ n.º 21.681.460/0001-00, representada pelo Secretário de Estado UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA, inscrito no CPF de n.º 409..-04 e a CASA FAMILIAR RURAL DE AÇAILÂNDIA, inscrita no CNPJ n.º 04.327.952/0001-75, representada pelo senhor JOSÉ VAGNER MESQUITA MENDES, inscrito no CPF de n.º 585..-00. OBJETO: O presente Termo de Colaboração, decorre de Inexigibilidade de Chamamento Público nos termos do inciso I, art. 31, da Lei n.º 13.019/2014 e do §4º, do art. 8º, do Decreto Estadual n.º 32.724/2017, possuindo como objeto implementar o fortalecimento institucional da Casa Familiar Rural de Açailândia, reforçando atividades produtivas como: instalação de estufa de 126m² de área, aquisição de equipamentos para casa de farinha, implementos para o micro trator e implantação de sistema de irrigação para gado leiteiro, visando aumentar o potencial produtivo de forma sustentável ao mesmo tempo em que é um instrumento de referência tecnológica e pedagógica, visando à formação técnica, assim como a melhoria da infraestrutura básica da escola e apropriação de novas tecnologias sociais (tanque de ferrocimento), para uma melhor condução das atividades no ambiente escolar, beneficiando 71 (setenta e um) estudantes, filhos e filhas de agricultores familiares do município de Açailândia e região. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência de 12 (doze) meses, tendo seu início a partir da data de sua assinatura. VALOR: R$ 337.675,19 (trezentos e trinta e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos). D OT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 610101; Unidade Orçamentária: 61101; Subação: 026506; Subfunção: 608; Ação: 6044; Fonte: 1.8.99.117000; ND 01: 33.50.41.00; Valor 01: R$ 221.261,01 (duzentos e vinte e um mil, duzentos e sessenta e um reais e um centavos); ND 02: 44.50.41.09; Valor 02: R$ 44.891,89 (quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos). DATA DE ASSINATURA: 12/05/2025. BASE LEGAL: Inciso I, do art. 31, da Lei n.º 13.019/14 e §4°, do art. 8°, do Decreto Estadual n.º 32.724/2017. FORO: Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA. ASSINATURAS: BIRA DO PINDARÉ, Secretário de Estado da Agricultura Familiar e JOSÉ VAGNER MESQUITA MENDES, Presidente da CASA FAMILIAR RURAL DE AÇAILÂNDIA. EXTRATO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO Nº 12/2025 - SAF PROCESSO ADMINISTRATIVO SAF n.º 2024.610101.02187 - SAF - PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - S A F, CNPJ n.º 21.681.460/0001-00, representada pelo Secretário de Estado UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA, inscrito no CPF de n.º 409..-04 e a ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE GRAJAÚ - MA (AEFAGMA), inscrita no CNPJ n.º 06.051.993/0001-07, representada pela senhora SIMONE SOUSA DE ALMEIDA, inscrita no CPF de n.º 009..-55. OBJETO: O presente Termo de Colaboração, decorre de Inexigibilidade de Chamamento Público nos termos do inciso I, art. 31, da Lei n.º 13.019/2014 e do §4°, do art. 8º, do Decreto Estadual n.º 32.724/2017, possuindo como objeto implementar o Fortalecimento Institucional da Associação da Escola Família Agrícola de Grajaú - MA (AEFAGMA), através da implantação de criação de pequenos animais (psicultura, sistema de criação de galinha caipira com implantação de piquetes, reforma de galpão para as aves) implantação de produção vegetal através da melhoria do campo de produção de sementes curiolas, assim como melhoria da infraestrutura básica da escola e apropriação de novas tecnologias sociais para uma melhor condução das atividades no ambiente escolar, beneficiando 67 (sessenta e sete) estudantes, filhos e filhas de agricultores familiares. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência de 12 (doze) meses, tendo seu início a partir da data de sua assinatura. VALOR: R$ 301.851,68 (trezentos e um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 610101; Unidade Orçamentária: 61101; Subação: 026506; Subfunção: 608; Ação: 6044; Fonte: 1.8.99.117000; ND 01: 44.50.41.09; Valor 01: R$ 137.917,59 (cento e trinta e sete mil, novecentos e dezessete reais e cinquenta e nove centavos); ND 02: 33.50.41.01; Valor 02: R$ 94.550,73 (noventa e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 13/05/2025. BASE LEGAL: Inciso I, do art. 31, da Lei n.º 13.019/14 e §4°, do art. 8°, do Decreto Estadual n.º 32.724/2017. FORO: Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA. ASSINATURAS: BIRA DO PINDARÉ, Secretário de Estado da Agricultura Familiar e SIMONE SÓUSA DE ALMEIDA, Presidente da ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE GRAJAÚ - MA (AEFAGMA). EXTRATO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO Nº 13/2025 - SAF Processo Administrativo SAF n.º 2024.610101.02113 - SAF - PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - S A F, CNPJ n.º 21.681.460/0001-00, representada pelo Secretário de Estado UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA, inscrito no CPF de n.º 409..-04 e a ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR PADRE JOSINO TAVARES, inscrita no CNPJ n.º 09.192.299/0001-06, representada pela senhora BETÂNIA DE OLIVEIRA LOPES BRITO, inscrita no CPF de n.º 095..-14. OBJETO: O presente Termo de Colaboração, decorre de Inexigibilidade de Chamamento Público nos termos do inciso I, art. 31, da Lei n.º 13.019/2014 e do §4°, do art. 8º, do Decreto Estadual n.º 32.724/2017, possuindo como objeto implementar o fortalecimento institucional das atividades da Associação da Casa Familiar Padre Josino Tavares, através da ampliação da experiência produtiva e educativa, a partir da implantação do PGIS Escolar que beneficiará 75 (setenta e cinco) estudantes, oriundos de 42 (quarenta e duas) comunidades do município de Bom Jesus das Selvas e região. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência de 12 (doze) meses, tendo seu início a partir da data de sua assinatura. VALOR: R$ 330.167,99 (trezentos e trinta mil, cento e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 610101; Unidade Orçamentária: 61101; Subação: 026506; Subfunção: 608; Ação: 6044; Fonte: 1.8.99.117000; ND 01: 44.50.41.09; Valor 01: R$ 147.893,26 (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos); ND 02: 33.50.41.01; Valor 02: R$ 114.452,41 (cento e quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos). DATA DE ASSINATURA: 12/05/2025. BASE LEGAL: Inciso I, do art. 31, da Lei n.º 13.019/14 e §4°, do art. 8°, do Decreto Estadual n.º 32.724/2017. FORO: Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA. ASSINATURAS: BIRA DO PINDARÉ, Secretário de Estado da Agricultura Familiar e BETÂNIA DE OLIVEIRA LOPES BRITO, Presidente da ASS O C I AÇ ÃO DA CASA FAMILIAR PADRE JOSINO TAVARES. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 59/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º SINFRA-PRO-2024/10903, AVISO DE CONVOCAÇÃO A Comissão de Contratação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso, constituída pela Portaria n.º 94/2023/CGAB/SINFRA, em referência à Concessão do Sistema Rodoviário denominado Rota do Arinos - Lote 1, em conformidade com o disposto no Edital de Concorrência Pública Internacional n.º 59/2024, no uso de suas atribuições legais, considerando a inabilitação da empresa V. F. Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob n° 48.134.418/0001-18, CONVOCA os representantes das empresas classificadas no certame para comparecerem, presencialmente, na sede desta Secretaria, localizada na Avenida Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, s/n, Centro Político Administrativo, na cidade de Cuiabá/MT, no dia 23/05/2025 às 09:00 horas (horário de Cuiabá), com o objetivo de dar continuidade ás fases subsequentes do certame. Ressalta-se que o não comparecimento injustificado poderá ensejar as consequências legais previstas na lei n°. 14.133/2021, notadamente no que tange ao princípio da continuidade processual e à responsabilidade das licitantes quanto à observância dos atos convocatórios. Cuiabá/MT, 21 de maio de 2025. AURIELE MAZZER MARQUES SILVA Membro da Comissão de Contratação GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL - SED, através da Superintendência de Operacionalização de Contratações - SUOC/SEL/SAD, torna pública a realização da licitação abaixo, conforme previsto no Edital de licitação. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, TIPO MICROCOMPUTADORES (DESKTOP) PREGÃO ELETRÔNICO: 0015/2024 PROCESSO: 29/039.616/2024 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08h30 do dia 05 de junho de 2025, (HORÁRIO LO C A L ) . ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.compras.ms.gov.br O edital completo, adendos e demais avisos, encontram-se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.compras.ms.gov.br. Aplica-se a esta licitação a Lei n°. 14.133/2021. Campo Grande/MS, 9 de maio de 2025. ADEMILSON MENDES ARGUILERA Superintendência de Administração AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÂO ELETRÔNICO Nº 9/2024 A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL DE MS - AG R A E R OBJETO: Aquisição de veículos tipo pick-up - Convênio n° 884.278/2019 PROCESSO: 83/005.933/2024 Fundamentação Legal: Lei Federal n° 14.133/2021 O Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER adjudica e homologa a licitação, resultado do Pregão Eletrônico n° 0009/2024, que resultou como vencedora a empresa GUARA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDAS - EPP, inscrita no CNPJ n° 28.832.656/0001-90, no valor total de R$ 2.510.110,00 (dois milhões e quinhentos e dez mil e cento e dez reais). Campo Grande, 12 de maio de 2025. WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA Diretor-Presidente - AGRAER GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO COTAÇÃO ELETRÔNICA - COTEP Nº 342/2025 Eu, Trazilbo José de Paula Júnior, Diretor de Operações Técnicas da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, designado pela portaria nº 8307 de 29/04/2025, homologo, nesta data para os efeitos legais, referente ao Procedimento da Lei 14.133/21 - COTEP processo nº 3051002000023/2025 - SEI nº 3050.01.0000342/2025-08, cujo objeto é aquisição de trator agrícola, tendo como resultado fracassado. Ratificado em 20/05/2025. Em 21 de maio de 2025. MARCELO FERNANDES SCHEID Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO SEI nº 1260.01.0027570/2025-55. Assinatura: 14/05/25. Partes: EMG/SEE/SRE CURVELO e Asilo da velhice desamparada de Curvelo. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 600,00. Assinantes: Elizete Alves Matoso e Clayton Mendes Rodrigues./Elizete Alves Matoso/Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Curvelo R E T I F I C AÇ ÃO No Aviso de Licitação, Pregão Eletrônico RP Nº 340/2024, publicado na página 307, Seção 3, do Diário Oficial da União, do dia 21/05/2025. Onde se lê: Abertura dia 30 de maio de 2025, às 14:00 horas no sítio eletrônico www.compra.mg.gov.br. Leia-se: Abertura dia 04 de junho de 2025, às 14:00 horas no sítio eletrônico www.compra.mg.gov.br. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEDOP EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2023- CP-Nº 12/2023 -SEOP Partes: Secretaria de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90 - Consórcio Canal Benguí - CNPJ 52.007.020/0001-98. Objeto: Realização dos serviços de infraestrutura dos Canais do Benguí e Marambaia e Adequação Viária da Rua das Rosas, no Município de Belém, neste Estado. Vigência: 11/09/2023 a 11/05/2025. Valor: R$ 123.397.343,82. Dotação Orçamentária: 07101 17.512.1489.7480 449051 01500000001/02500000001/01709000025/02709000025/01704000026/02704000026. Foro: Belém. Data da assinatura: 06/09/2023. Ordenador responsável: Benedito Ruy Santos Cabral. Secretaria de Estado de Obras Públicas. Belém-PA, 13 de maio de 2025. Benedito Ruy Santos Cabral. Secretário de Estado de Obras Públicas EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 75/2023 - CP Nº 12/2023 -SEOP Partes: Secretaria de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90 - Consórcio Canal Benguí - CNPJ 52.007.020/0001-98. Objeto: Realização dos Serviços de Infraestrutura dos Canais do Benguí e Marambaia e Adequação Viária da Rua das Rosas, no município de Belém, neste Estado. Justificativa: Alteração societária, destituição e nomeação dos representantes legais de consorciada. Prorrogação de Prazo. Vigência de 11/05/2025 a 07/11/2025, de acordo com o art. 57, §1º, II da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura:09/05/2025. Ordenador responsável: Benedito Ruy Santos Cabral. Secretaria de Estado de Obras Públicas. Belém-PA, 13 de maio de 2025. Benedito Ruy Santos Cabral Secretário de Estado de Obras Públicas EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 58/2023 - CP Nº 8/2023 -SEOP Partes: Secretaria de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90 - OCC Construções e Participações S/A - CNPJ 09.296.159/0001-70. Objeto: Execução da Macrodrenagem da Bacia do Tucunduba - Canais Vileta/Timbó/União e Leal Martins, no município de Belém, neste Estado. Justificativa: Prorrogação de Prazo. Vigência de 18/05/2025 a 18/01/2026, de acordo com o art. 57, §1º, II da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura:13/05/2025. Ordenador responsável: Benedito Ruy Santos Cabral. Secretaria de Estado de Obras Públicas. Belém-PA, 13 de maio de 2025. Benedito Ruy Santos Cabral Secretário de Estado de Obras Públicas