DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052200267 267 Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Brasília), através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br até o dia 06 de junho de 2025 às 08h59min; Abertura das Propostas no dia 06 de junho de 2025, a partir das 09h00min. Os horários referem-se ao horário local. Referido edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: www.licitamaisbrasil.com.br, www.gov.br/pncp/pt-br e pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Jijoca de Jericoacoara - CE, 21 de maio de 2025. FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 5/2025-SME O Fundo Municipal de Educação, através do Agente de Contratação, torna público que realizará, às 09hs, do dia 06 de junho de 2025, sessão pública do processo de Pré- Qualificação nº 005/2025-SME, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br. Objeto: Contratação de empresa para executar os serviços de conclusão da construção de uma escola de 12 salas de aula padrão FNDE no município de Jucás-CE, conforme projeto básico em anexo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. A Pré-Qualificação tem como objetivo seletivo específico aptos a participar de futuras licitações relacionadas ao objeto, conforme condições e critérios no edital. O edital e seus anexos podem ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações no Setor de Licitações e Contratos, localizada a Rodovia Jucás/Saboeiro, CE 284 - nº 1212 - Bairro Sagrada Família - Jucás - CE. Jucás - CE, 21 de maio de 2025. CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10.004/2025 - CE A Comissão Especial de Licitação II da Prefeitura Municipal de Maracanaú, Ceará, torna público que até às 09:00 (nove) horas do dia 01 de julho de 2025, receberá as propostas no endereço eletrônico www.bll.org.br - "Acesso Identificado no link - licitações públicas" da Concorrência Eletrônica, Tipo Menor Preço global, tombada sob o N° 10.004/2025, que versa acerca da contratação de empresa para realizar a construção de uma área externa próxima ao Campo do Cabim para implantação de uma ATI (Academia da Terceira Idade), Localizada na Rua 21 entre o Lote 06 e 04, S/N, No Bairro Alto Alegre I, em Maracanaú, Ceará. A abertura das Propostas será às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia 01 de julho de 2025 e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia 02 de julho de 2025. O edital e seus anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado. Qualquer informação será prestada na sede da Comissão durante o expediente normal (08:00 às 16:00) ou pelo e-mail: [email protected]. Maracanaú - CA, 21 de maio de 2025. ODILON SALDANHA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE AVISO DE CREDENCIAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 12.001/2025 CH A Comissão de Seleção de Parcerias da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Maranguape torna público para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 23 de junho de 2025, às 10h00min, na sala da diretoria administrativa e financeira da Secretaria Especial de Licitações e Contratações públicas, localizada na Rua Treze de Maio nº 226, Centro - Maranguape/CE, sessão de recebimento, abertura e julgamento dos documentos de habilitação e projetos referentes à Chamada Pública Nº 12.001/2025 CH visando à seleção de projetos apresentados por Organização da Sociedade Civil (OSC) para firmar parceria com o Município de Maranguape para execução do PLANO DE TRABALHO INTEGRADO DA AÇÃO PERIFERIA VIVA NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, o qual deverá contemplar a elaboração de Plano de Ação, Trabalho Social, Regularização Fundiária, Elaboração de Estudos, Projetos Básicos e Complementares, Orçamentos e Avaliação Pós-intervenção; de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente E Urbanismo - SEMURB, conforme especificações e condições contidas no Termo de Referência. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos através da Comissão de Seleção no endereço já citado, a partir da publicação deste aviso, no horário de 08:00 às 12:00h ou no endereço portal de licitações: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Maranguape-CE, 20 de maio de 2025. ÍTALO RENNAN FERREIRA GIRÃO Presidente da Comissão AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7.002-2024-PE A Secretaria do Trabalho e Assistência Social torna público, para conhecimento de todos os interessados que o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 07.002/2024-PE, que tem como objeto a Aquisição de material permanente de interesse da Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município de Maranguape-CE, foi ANULADO conforme as razões que repousam nos termos acostados aos autos, com esteio nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e na forma do art. Art. 71, inciso III, da Lei Federal Nº 14.133/2021. Assim, fica aberto o prazo recursal disposto no art. 165, I, alínea "d" da Lei Federal Nº 14.133/2021. Maranguape-CE, 19 de maio de 2025. GERMANA SAMPAIO DE CASTRO Secretária do Trabalho e Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 11/2025 PE A Sra. Maria Liane dos Santos Oliveira, agente de contratação da Prefeitura Municipal de Ocara, torna público que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico N° 011/2025 PE, do tipo Maior Desconto, tendo como objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de engenharia elétrica e assessoria técnico-regulatória, com a finalidade de assessorar o Município de Ocara em todas as ações necessárias à defesa de seus direitos enquanto consumidor de energia elétrica, abrangendo a conferência das faturas de energia elétrica das unidades da Administração Pública Direta e Indireta, elaboração de auditorias e laudos técnicos, memoriais de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, verificação do modelo tarifário aplicado às unidades consumidoras, identificação de isenções indevidas ou ausência de repasse da contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), bem como a elaboração e protocolo de petições, requerimentos, medidas cautelares e demais ações administrativas perante a distribuidora de energia elétrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a agência de regulação dos serviços públicos delegados do Estado e quaisquer outros órgãos ou entidades públicas competentes. Contemplando, ainda, a realização de consultas técnicas ou regulatórias, inclusive participação em consultas públicas, com o objetivo de esclarecer ao Município a interpretação de normas, exigências ou quaisquer dúvidas fundadas relativas ao setor elétrico nacional, tudo com vistas à efetiva defesa dos interesses do ente municipal, inclusive no tocante à repetição de indébitos, à correção de cobranças indevidas e à adequada conformidade da relação de consumo à legislação vigente. o edital encontra-se disponível no endereço eletrônico: compras.m2atecnologia.com.br e municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), data da sessão: 06/06/2025 as 10h00min. (horário de Brasília). Ocara-CE, 21 de maio de 2025. MARIA LIANE DOS SANTOS OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 A Secretaria Municipal de Educação, comunicam aos interessados que será realizada licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 002/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para obra de conclusão do ginásio da Escola Senador Virgilio Tavora, Localizada no Bairro Croatá I no Município de Pacajus/CE. Entrega das Propostas: A partir de 22/05/2025 no sistema de licitações eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET (https://novobbmnet.com.br/). Abertura das Propostas: 09/06/2025 às 09H00. O Edital na íntegra, em meio eletrônico, encontra-se à disposição dos interessados para consulta: no sistema de licitações eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET (https://novobbmnet.com.br/), no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br), no Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas), e no Site do Município (www.pacajus.ce.gov.br). Maiores Informações: ([email protected]). Pacajus-CE, 21 de maio de 2025. EUGENILCE FREITAS PONTES Secretaria de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025-PE A Secretaria Municipal de Saúde, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará às 09:00h, do dia 06 de junho de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 026/2025-PE. Objeto: Aquisição de testes laboratoriais com cessão de equipamentos em comodato, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Pedra Branca - CE. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, nos endereços eletrônicos: www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php, https://licitacoes.tce.ce.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais. Pedra Branca - CE, 21 de maio de 2025. FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE EXTRATO DE CONTRATO Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº CE-003/2025-SESA - Contrato N° 2025.04.15.001. Objeto: Contratação de empresa para construção de uma unidade básica de saúde porte 01 no Bairro Pedreira no Município de Pentecoste/CE. - Contratante: Secretaria de Saúde - Contratado: Construtora Impacto Comercio e Serviços LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o Nº 00.611.868/0001-28, sediada na Rua Monsenhor Bruno, Nº 1153 sala 415, Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP: 60115-191. - Fundamento Legal: Art. 28, inciso II da Lei 14.133/21 e suas alterações. - Valor global: R$ 1.783.101,39 (um milhão, setecentos e oitenta e três mil, cento e um reais e trinta e nove centavos). - Prazo de vigência: 12 (doze) meses. - Data: 15 de abril de 2025. - Signatários: Secretário de Saúde, Sr. Valmirlan Fechine Jamacaru / Construtora Impacto Comercio e Serviços LTDA, Sócio Administrador, Sr. Elizeu Bastos Lira. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-003/2025-SESA Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº CE-003/2025-SESA. Objeto: Contratação de empresa para construção de uma unidade básica de saúde porte 01 no Bairro Pedreira no Município de Pentecoste/CE. Vencedor: Construtora Impacto Comercio e Servicos EIRELI, CNPJ Nº 36.835.969/0001-20, apresentou o valor global de R$ 1.783.101,39 (um milhão setecentos e oitenta e três mil, cento e um reais e trinta e nove centavos). Homologo e Adjudicado a presente Licitação na forma da Lei Nº. 14.133/21 Pentecoste-CE, 14 de abril de 2025. VALMIRLAN FECHINE JAMACARU Secretário de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 202403270004, resultante da Dispensa Eletrônico nº 001/2024DUG. Contratante: Secretaria de Educação. Contratado: INSTITUTO EUVALDO LODIN NUCLEO DO CEARA, através de seu representante legal, a Sra. Donadette Nunes Costa Souza. Objeto: Contratação de instituição para a prestação de serviços de agente de integração visando desenvolvimento de atividades conjuntas para a operacionalização de programa continuado de estágio, para preenchimento de vagas de estágio para estudantes de nível médio, educação profissional e superior na administração municipal de interesse da Secretaria de Educação do município de Quixadá/Ce. O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, a partir do dia 23 de abril de 2025. Signatária Contratante: Veruzia Jardim de Queiroz, Secretária. Data da assinatura: 23 de abril de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 001/2024-01, resultante da Dispensa Eletrônico nº 001/2024DUG. Contratante: Secretaria de Administração. Contratado: INSTITUTO EUVALDO LODIN NUCLEO DO CEARA, através de seu representante legal, a Sra. Donadette Nunes Costa Souza. Objeto: Contratação de instituição para a prestação de serviços de agente de integração visando desenvolvimento de atividades conjuntas para a operacionalização de programa continuado de estágio, para preenchimento de vagas de estágio para estudantes de nível médio, educação profissional e superior na administração municipal de interesse da Secretaria de Administração do município de Quixadá/Ce. O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, a partir do dia 23 de abril de 2025. Signatária Contratante: Juliana Rocha Carneiro Nicolau, Secretária. Data da assinatura: 16 de abril de 2025.