DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052200296 296 Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Prefeito Municipal de Bujaru, através da Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Pessoa Jurídica: JEAN SAVIO COSTA SENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 45.322.539/0001-03, CONTRATO Nº 21/2025, RATIFICA por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº. 18/2025, para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), DO MUNICÍPIO DE BUJARU/PA - CONTRATO Nº 21/2025- valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por 12(doze) meses, totalizando o valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Fundamentado no artigo o art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado. HAROLDO JOSÉ BITENCOURT DA SILVA Secretário EXTRATO DE CONTRATO Partes: Fundo Municipal de Saúde Origem: Pregão Eletrônico nº 01/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GÁS OXIGÊNIO (OXIGÊNIO MEDICINAL) COM FORNECIMENTO DE CILINDROS EM COMODATO. Empresa, Número e Valores do Contrato: J SOUSA & S LUZ COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS LTDA , Inscrita no CNPJ: 02.031.420/0001-60 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CONTRATO Nº: 01/2025 - Valor R$ 1.432.014,00. Vigência: 15/05/2025 a 14/05/2026. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 Comunicamos aos interessados que foi homologado o Pregão Eletrônico nº 01/2025, tendo por objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GÁS OXIGÊNIO (OXIGÊNIO MEDICINAL) COM FORNECIMENTO DE CILINDROS EM COMODATO: J SOUSA & S LUZ COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS LTDA, Inscrita no CNPJ: 02.031.420/0001-60, valor global R$ 1.432.014,00. FABRICIO LOBÃO PEREIRA Secretário Municipal de Saúde AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de licitação emergencial Nº 2/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU e a Empresa COMERCIO DE COMBUSTÍVEL V2 LTDA, CNPJ nº 52.654.071/0001-01.Referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 02/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA E DIESEL), EM ATENDIMENTO AO DECRETO Nº 45/2024/GAB/PMB E PROTOCOLO S21D: PA-F-1501907-14110-20241128 DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU. Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Bujaru/Pa. Empresa, Números e Valores dos Contratos: COMERCIO DE COMBUSTÍVEL V2 LTDA, CNPJ nº 52.654.071/0001-01, CO N T R AT O Nº 02/2025- VALOR GLOBAL: R$ 194.570,00 (cento e noventa e quatro mil, quinhentos e setenta reais). Vigência:22/01/2025 e encerramento em 21/01/2026. Data da Assinatura: 22 de janeiro de 2025. DIMMY FERREIRA DA SILVA Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº. 16/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTISTICO DA BANDA MUSICAL "BOKALOKA", PARA O FESTIVAL DO AÇAÍJET, NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2025, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA- SECULT. Pessoa Jurídica, Números e Valores dos Contrato: DUAS PAIXÕES PRODU ÇÕ ES , PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 26.550.082/0001-31-CONTRATO Nº 19/2025- SECULT - valor global R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência: A vigência deste contrato inicia na data de 20 de maio de 2025 até o dia 04 de outubro de 2025, a contar da data de sua assinatura, sendo que o evento/show realizar-se-á no dia 04 de outubro de 2025. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Prefeito Municipal de Bujaru, através da Secretário Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Pessoa Jurídica: DUAS PAIXÕES PRODUÇÕES, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 26.550.082/0001-31, CONTRATO Nº 19/2025-SECULT, RATIFICA por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº. 16/2025, para a contratação de prestação de serviços de show artistico da banda musical "BOKALOKA", para o FESTIVAL DO AÇAÍJET, no dia 04 de outubro de 2025, em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura-SECULT- Contrato Nº 19/2025-SECULT- Valor global R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).Fundamentado no artigo o art. 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado. GLEMESON LANDELL DE SOUZA RODRIGUES Secretaria Municipal de Cultura e Turismo EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº. 19/2025. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL, VISANDO Á RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE Nº 0050616-271999.4.03.6100), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE BUJARU/PA. Pessoa Jurídica, Números e Valores dos Contrato: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.542.612/0001-90- CONTRATO Nº 22/2025- A Prefeitura Municipal de Bujaru, através da Secretaria Municipal de Educação pagará a contratada a remuneração e de forma futura, em valor fixo e irreajustável, correspondente a R$ 0,15 (quinze centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos cofres desde Município, sendo o valor total apurado no procedimento de Cumprimento de Sentença. Vigência: 01/03/2025 e encerramento em 28/02/2026. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Prefeito Municipal de Bujaru, através da Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Pessoa Jurídica: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.542.612/0001-90, CON T R AT O Nº 22/2025, RATIFICA por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº. 19/2025, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL , VISANDO Á RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE Nº 0050616-271999.4.03.6100), PARA ATENDER AS NECESSI DA D ES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE BUJARU/PA- CONTRATO Nº 22/2025 A Prefeitura Municipal de Bujaru, através da Secretaria Municipal de Educação pagará a contratada a remuneração e de forma futura, em valor fixo e irreajustável, correspondente a R$ 0,15 (quinze centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos cofres desde Município, sendo o valor total apurado no procedimento de Cumprimento de Sentença. Fundamentado no artigo o art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado. MILA CECILIA DA SILVA COSTA p/ Fundo Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº. 21/2025. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE PATROCÍNIO DE DEMANDA JUDICIAL, TENDENTE A RECUPERAR OS VALORES PAGOS A MENOR PELA UNIÃO FEDERAL A ESTE MUNÍCIPIO, FACE Á SITUAÇÃO DE PROFUNDA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DE SAÚDE DO SUS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSA, DO MUNICÍPIO DE BUJARU/PA. Pessoa Jurídica, Números e Valores dos Contrato: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.542.612/0001-90-CON T R AT O Nº 24/2025- A Prefeitura Municipal de Bujaru, atraves da Secretaria Municipal de Saúde pagará a contratada a remuneração e de forma futura, em valor fixo e irreajustável, correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos cofres desde Município, sendo o valor total apurado no procedimento de Cumprimento de Sentença. Vigência: 01/03/2025 e encerramento em 28/02/2026. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Prefeito Municipal de Bujaru, através da Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Pessoa Jurídica: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.542.612/0001-90, CONTRATO Nº 24/2025, RATIFICA por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº. 21/2025, para a prestação de serviços tecnicos especializados de patrocínio de demanda judicial, tendente a recuperar os valores pagos a menor pela união federal a este munícipio, face á situação de profunda desatualização da tabela de procedimentos de saúde do SUS, para atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSA , do MUNICÍPIO DE BUJARU/PA- CONTRATO Nº 24/2025 A Prefeitura Municipal de Bujaru, através da Secretaria Municipal de Saúde pagará a contratada a remuneração e de forma futura, em valor fixo e irreajustável, correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos cofres desde Município, sendo o valor total apurado no procedimento de Cumprimento de Sentença. Fundamentado no artigo o art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado. FABRICIO LOBÃO PEREIRA Secretario Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO AVISO DE ANULAÇÃO Tornar Sem Efeitos a Publicação do Extrato de Contrato do Pregão nº 027/2023. O Município de Capitão Poço/Pa por meio da Pregoeira Oficial, designada pela portaria n. 026/2025, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Extrato de Contrato do Pregão 027/2023, Que Objetiva a Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Instalação e Manutenção de Centrais de Ar Condicionados, Geladeiras, Freezers, Bebedouros, Ventiladores e Liquidificadores e Aquisição de Materiais de Uso, Para o Funcionamento Aos Atendimentos Geral Deste Município referente ao contrato 2024251002, 2024251003, 2024251004, publicado erroneamente no Jornal, D.O.U nº 209, secão 3, pag.438, IOEPA nº 36.010 Pag.108, DIÁRIO DO PARÁ B16, data 28/10/2024. Capitão Poço-PA, 21 de maio de 2025 JOÃO GOMES DE LIMA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA AV I S O S Resultado do certame, homologação/adjudicação e convocação para assinatura de contrato - concorrência eletrônica 001/2025 A Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia-PA, através da Secretaria Municipal de Saude e por intermédio da Comissão de contratação torna público a adjudicação/ homologação e convocação para assinatura do contrato, referente da Concorrência Eletrônica 001/2025, cujo Objeto é: Constitui Objeto da Presente Licitação E A Contratação de Empresa Especializada Para Prestação De Serviço de Ampliação da Unidade de Saúde João Batista de Carvalho Na Localidade Joncon, No Município de Conceição do Araguaia-Pa, adjudica, homologa a Empresa: AL DE ARAUJO CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ N° 28.955.210/0001-52 e Convoca a empresa supracitada no prazo de 05 (cinco) dias uteis para assinatura do contrato. Resultado do certame, Homologação/adjudicação e convocação para assinatura de contrato - Concorrência Eletrônica 001/2025 A Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia-PA, através da Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da agente de contratação e Equipe de Apoio torna público a adjudicação/ homologação e convocação para assinatura do contrato, referente da Concorrência Eletrônica 001/2025, cujo Objeto é: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços De Construção da Escola de 13 Salas de Aula, Localizada No Bairro Vale do Sol, Será Realizada Em Conformidade Com O Projeto Padrão Fnde, Conceição do Araguaia - Pa, Conforme Detalhamento No Plano de Trabalho E Relatório de Análise Documental E Técnica, adjudica, homologa a Empresa: CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ N° 00.488.605/0001-73 e Convoca a empresa supracitada no prazo de 05 (cinco) dias uteis para assinatura do contrato. Conceição do Araguaia-PA, 20 de maio de 2025. HELOISA MENDES SOUSA FRANCISCO Presidente da CPL