DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052200304 304 Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Contrato Nº 20250053 Contratante: FMS Contratada: L VAGMACKER DE SOUZA LTDA, CNPJ 05.689.230/0001-23. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 518.179,45. Contrato Nº 20250054 Contratante: PMU Contratada: J. A. E. AKRA, CNPJ 09.628.691/0001-47. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 131.442,55. Contrato Nº 20250055 Contratante: FMMA Contratada: J. A. E. AKRA, CNPJ 09.628.691/0001-47. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 22.912,00. Contrato Nº 20250056 Contratante: FUNDEB Contratada: J. A. E. AKRA, CNPJ 09.628.691/0001-47. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 12.003,45. Contrato Nº 20250057 Contratante: FME Contratada: J. A. E. AKRA, CNPJ 09.628.691/0001-47. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 50.031,60. Contrato Nº 20250058 Contratante: FMAS Contratada: J. A. E. AKRA, CNPJ 09.628.691/0001-47. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 73.209,96. Contrato Nº 20250059 Contratante: FMS Contratada: J. A. E. AKRA, CNPJ 09.628.691/0001-47. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 774.231,45. Contrato Nº 20250060 Contratante: PMU Contratada: L C POZZER LTDA, CNPJ 34.848.473/0001-65. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 142.000,35. Contrato Nº 20250061 Contratante: FMMA Contratada: L C POZZER LTDA, CNPJ 34.848.473/0001-65. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 48.159,70. Contrato Nº 20250062 Contratante: FUNDEB Contratada: L C POZZER LTDA, CNPJ 34.848.473/0001-65. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 18.030,50. Contrato Nº 20250063 Contratante: FME Contratada: L C POZZER LTDA, CNPJ 34.848.473/0001-65. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 76.774,55. Contrato Nº 20250064 Contratante: FMAS Contratada: L C POZZER LTDA, CNPJ 34.848.473/0001-65. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 109.490,50. Contrato Nº 20250065 Contratante: FMS Contratada: L C POZZER LTDA, CNPJ 34.848.473/0001-65. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 635.453,50. Contrato Nº 20250066 Contratante: PMU Contratada: R ARAUJO DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ 23.653.286/0001-00. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 104.151,27. Contrato Nº 20250067 Contratante: FMMA Contratada: R ARAUJO DE OLIVEIRA LTDA , CNPJ 23.653.286/0001-00. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 25.140,80. Contrato Nº 20250068 Contratante: FUNDEB Contratada: R ARAUJO DE OLIVEIRA LTDA , CNPJ 23.653.286/0001-00. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 9.933,45. Contrato Nº 20250069 Contratante: PME Contratada: R ARAUJO DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ 23.653.286/0001-00. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 132.606,50. Contrato Nº 20250070 Contratante: PMAS Contratada: R ARAUJO DE OLIVEIRA LTDA , CNPJ 23.653.286/0001-00. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 78.478,23. Contrato Nº 20250071 Contratante: FMS Contratada: R ARAUJO DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ 23.653.286/0001-00. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 675.659,56. Contrato Nº 20250072 Contratante: PMU Contratada: FORT CLEAN - DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 22.525.037/0001-76. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 110.134,09. Contrato Nº 20250073 Contratante: FMMA Contratada: FORT CLEAN - DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 22.525.037/0001-76. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 48.885,90. Contrato Nº 20250074 Contratante: FUNDEB Contratada: FORT CLEAN - DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 22.525.037/0001-76. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 23.566,40. Contrato Nº 20250075 Contratante: FME Contratada: FORT CLEAN - DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 22.525.037/0001-76. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 148.860,74. Contrato Nº 20250076 Contratante: FMAS Contratada: FORT CLEAN - DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 22.525.037/0001-76. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 111.550,96. Contrato Nº 20250077 Contratante: FMS Contratada: FORT CLEAN - DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 22.525.037/0001-76. Origem: Pregão Nº 001-2025-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 09/04/2025 a 09/04/2026, Valor: R$ 589.824,62. Contrato Nº 20250078 Contratante: PMU Contratada: ROSA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA, CNPJ: 26.747.313/0001-00 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZ A DA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MARKETING DIGITAL, GESTÃO DE REDES SOCIAIS, PESQUISA DE MERCADO/SATISFAÇÃO, FILMAGENS, FOTOGRAFIAS E DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDO PARA MÍDIAS E REDES SOCIAIS, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS-PA. Origem: Pregão Nº 002-2025- PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 10/04/2025 a 10/04/2026, Valor: R$ 522.000,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240062 Contratante: FMS Contratada: L C POZZER, CNPJ: 34.848.473/0001-65 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Nº 027- 2023-SRP-PMU Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 30/09/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-00031 OBJETO: Registro de Preço para a seleção de propostas mais vantajosa para futuro e eventual aquisição de material de expediente para atender às necessidades das Secretarias e Fundos Municipais. Data da Abertura: 09/06/2025. Horário 09 horas Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital encontra-se disponível no endereço Rua 15 de novembro nº 526, nos dias úteis, no horário das 08 às 12 horas e portal do TCMPA. Uruara, 21 de maio de 2025. CARLOS ANTONIO ZANCAN Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025-SRP A Prefeitura Municipal de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025-SRP - Contratação empresa especializada de prestação de serviços de internet fibra óptica, visando atender às necessidades das Secretarias/Fundos Municipais de Viseu/PA. Abertura: 09/06/2025 às 10:00H, Local: www.portaldecompraspublicas.com.br Informações: [email protected], edital disponível: www.tcm.pa.gov. https://www.viseu.pa.gov.br/pregao-eletronico/pregao-eletronico-2025/ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025-SRP A Prefeitura Municipal de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025-SRP - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de pintura e acabamento, objetivando atender as necessidades das Secretarias/Fundos do município de Viseu-PA. Abertura: 05/06/2025 às 10:00H, Local: www.portaldecompraspublicas.com.br Informações: [email protected], edital disponível: www.tcm.pa.gov. https://www.viseu.pa.gov.br/pregao-eletronico/pregao-eletronico-2025/. Viseu-PA, 21 de maio de 2025. FERNANDO DOS SANTOS VALE Secretário Municipal de Administração EXTRATO DE TERMO ADITIVO O Município de Viseu/PA, através da Prefeitura Municipal, neste ato denominada Locatária, sob o CNPJ n° 04.873.618/0001-17, em conivência com a Secretaria Municipal de Administração, torna pública a celebração do 3º Termo Aditivo de Prazo ao Termo de Contrato Administrativo n° 298/2024/DLCA, ref.: Inexigibilidade de Licitação n° 004/2024. Objeto: Locação de 01 (um) Imóvel o qual se destina ao funcionamento da Casa de Apoio e Hospedagem aos Operadores de máquinas pesadas, na Vila de Curupaiti, no município de Viseu/Pa. Locador: Luís Eduardo do Rosário Lima, CPF n° XXX.XXX. 762-33. Ass.: 25/04/2025. Vigência: 26/04/2025 a 26/04/2026, consoante com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Origem: Dispensa de Licitação nº 020/2022. O Município de Viseu/Pa, através da Prefeitura Municipal de Viseu, em conivência com o Fundo de Manut. e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu, CNPJ n° 30.879.826/0001-33, representado pela Secretária de Educação, torna pública a celebração do 3º Termo Aditivo de Prazo ao Termo de Contrato Administrativo nº 063/2022/CPL , celebrado com a proprietária Obras Sociais da Diocese de Bragança, CNPJ n° 05.321.575/0001-20, para fins de continuação da prestação de serviços de locação de imóvel. Vigência: 08 de abril de 2025 a 08 de abril de 2026, com fundamento no art. 57, II da Lei nº 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-006-PMVX - PARTES: CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNPJ: 13.461.787/0001-30 - CONTRATADO - R. N. G. DE SOUSA - CNPJ: 05.866.584/0001-04 - Contrato Administrativo nº 20250240, com o valor global de R$: 12.889,91; CONTRATADO - HELLO CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 20.277.156/0001-21 - Contrato Administrativo nº 20250241, com o valor global de R$: 48.490,79; FONTE DE RECURSOS: 2.084 - 3.3.90.30.00; VIGÊNCIA: 07/05/2025 e encerrando em 07/05/2026; OBJETO: Fornecimento de materiais de construção diversos; Vitória do Xingu/PA, 07/05/2025 - Dilcilene Rabelo Almeida Tavares - Secretária Municipal do Trabalho e Seguridade Social. EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-006-PMVX - PARTES: CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNPJ: 13.461.787/0001-30 - CONTRATADO - SELARIA MINEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 17.909.762/0001-08 - Contrato Administrativo nº 20250213, com o valor global de R$: 12.549,30 - FONTE DE RECURSOS: 2.005 - 3.3.90.30.00; VIGÊNCIA: 15/05/2025 e encerrando em 14/05/2026; OBJETO: Fornecimento de materiais de construção diversos; Vitória do Xingu/PA, 15/05/2025 - Dilcilene Rabelo Almeida Tavares - Secretária Municipal do Trabalho e Seguridade Social. EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-003-PMVX - PARTES: CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNPJ: 13.461.787/0001-30 - CONTRATADO - BIG MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 44.755.855/0001-06 - Contrato Administrativo nº 20250256, com o valor global de R$: 15.249,00; CONTRATADO - TOPP MALHARIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 13.664.662/0001-08 - Contrato Administrativo nº 20250257, com o valor global de R$: 45.416,40 - FONTE DE RECURSOS: 2.084 - 3.3.90.30.00; VIGÊNCIA: 20/05/2025 e encerrando em 19/05/2026; OBJETO: Confecção e fornecimento de uniforme; Vitória do Xingu/PA, 20/05/2025 - Dilcilene Rabelo Almeida Tavares - Secretária Municipal do Trabalho e Seguridade Social. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-021-SEMUTS - PARTES: CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNPJ: 13.461.787/0001-30 - CONTRATADO - SOUZA & FADANELLI LTDA - CNPJ: 14.564.846/0001-69 - Contrato Administrativo nº 20250258, com o valor global de R$: 231.990,00; FONTE DE REC U R S O S : 2.097 - 3.3.90.30.00; VIGÊNCIA: 20/05/2025 e encerrando em 19/05/2026; OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios (cestas básicas); Vitória do Xingu/PA, 20/05/2025 - Dilcilene Rabelo Almeida Tavares - Secretária Municipal do Trabalho e Seguridade Social. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 6.2021-016- PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO: CAU FÁCIL LTDA - CNPJ: 21.069.241/0001-67 - Contrato Administrativo nº 20210267; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando em 30/05/2025 e encerrando em 30/05/2026, conforme permite o Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93; OBJETO: Prestação de serviços