DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052200305 305 Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 técnicos de análise, auditoria, diagnóstico e treinamentos em regularização fiscal e orçamento municipal, com ênfase na resolução de inadimplências de natureza previdenciária, tributária, financeira, administrativa e restritivas de repasses pertencentes ao Município de Vitória do Xingu/PA; Vitória do Xingu/PA, 08/05/2025 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - DISPENSA Nº 7.2021-013-PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO: DOMÊNICA DALLACQUA - CPF: 252.xxx.482-xx - Contrato Administrativo nº 20210236; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando em 19/05/2025 e encerrando em 19/05/2026, conforme permite o Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93; OBJETO: Locação de um imóvel localizado na Rua Newton B. de Miranda S/N, Bairro Jardim Dallacqua, Vitória do Xingu/PA, para abrigar as instalações da Secretaria Municipal de Turismo; Vitória do Xingu/PA, 19/05/2025 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20250255 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2025-015-PMVX, para a prestação de serviços e realização de eventos (incluindo locação de equipamentos), para contratações futuras, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I). EMPRESA E VALOR REGISTRADO: PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53; EMPRESA: A. MARCIO PRADO GONCALVES LTDA - CNPJ: 26.920.123/0001-34, valor registrado é de R$: 2.126.247,15 para os itens: 01, 02, 03, 05, 07, 09, 10, 14, 15, 40, 53, 56, 57, 58, 66; EMPRESA: V C DE OLIVEIRA LTDA - CNPJ: 14.790.890/0001-97, valor registrato é de R$: 1.577.639,01 para os itens: 12, 16, 52, 55, 61, 62, 64, 65, 71, 72 e 74; EMPRESA: TDL SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: 36.770.217/0001-28, valor registrado é de R$: 2.447.135,00 para os itens: 24, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 46, 47, 49 e 63; EMPRESA: C PESSOA DA SILVA - CNPJ: 20.647.489/0001-03, valor registrado é de R$: 219.290,00 para os itens: 17 - 27; EMPRESA: PAPELARIA E ARMARINHO RR LTDA - CNPJ: 83.734.699/0001- 40, valor registrado é de R$: 356.971,60 para os itens: 08, 11 e 75; EMPRESA: A. B. DOS SANTOS LTDA - CNPJ: 32.719.660/0001-13, valor registrado é de R$: 1.974.904,22 para os itens: 06, 13, 18, 21, 23, 44, 45, 48, 50, 51, 54, 59, 60, 68, 69, 70, 73 e 76; EMPRESA: R. N. G. DE SOUSA - CNPJ: 05.866.584/0001-04, valor registrado é de R$: 264.046,00 para os itens: 26, 41, 42 e 43; EMPRESA: FAROL FEST PRIME LTDA - CNPJ: 16.821.151/0001-40, valor registrado R$: 2.492.761,86 para os itens: 04, 19, 20, 22, 67, 77 e 78; Validade da Ata é de 20/05/2025 a 20/05/2026. Vitória do Xingu/PA, 20/05/2025 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20250260 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2025-016-FMS, para a aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos hospitalar, para contratações futuras, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I). EMPRESA E VALOR REGISTRADO: PARTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU, CNPJ: 11.190.812/0001-63; EMPRESA: G S GARCIA COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - CNPJ: 54.001.674/0001-30, valor registrado é de R$: 5.657.248,62, para os itens: 01 ao 13, 15 ao 20, 23 ao 26, 29 ao 36, 39, 40, 41, 45, 49 ao 53, 56, 60, 61, 64 ao 77, 79, 81, 85, 94, 95, 96, 101, 103, 104, 107, 109 ao 115, 117, 119, 124, 125, 129, 132, 136, 137, 141, 144, 151, 156, 157, 165, 174, 179, 187, 190, 195, 199, 203 ao 206, 208, 209, 210, 212, 213, 214, 216, 218, 219, 223, 224, 225, 227 ao 231, 233, 236 ao 239, 242, 243, 244, 246, 248, 250 ao 256, 258 ao 262, 264, 267, 268, 270, 271, 276, 278, 279, 283, 291 ao 294, 296, 302, 304, 307, 308, 309, 311, 313, 314, 324, 325, 331, 333, 334, 341, 346, 347, 370, 371, 379, 381 ao 384, 386, 387, 390, 392, 393, 394, 397 ao 402, 405, 406, 408, 409, 410, 413 ao 423, 425 ao 430, 433 ao 436, 438, 439, 440, 450 ao 453, 457, 458, 459, 461 ao 466, 470 ao 475, 478, 479, 480, 484 ao 501, 503, 505, 507, 509 ao 513, 515, 516, 521 ao 527, 532, 535, 540, 547 ao 550, 556 ao 569, 572, 573, 578 ao 581, 585, 586, 587, 591 ao 597, 601 ao 610, 621 ao 625, 630, 632, 633, 634, 638, 642, 647, 651, 652, 659, 660, 661, 673, 674, 676 ao 684 e 688; EMPRESA: BIG MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 44.755.855/0001-06, valor registrado é de R$: 469.524,20, para os itens: 14, 21, 22, 27, 37, 44, 62, 63, 87, 90, 93, 99, 102, 118, 143, 152, 160, 161, 170, 173, 183, 196, 207, 217, 220, 221, 222, 247, 249, 257, 275, 285, 288, 290, 299, 300, 301, 357, 411 e 675; EMPRESA: MEDCOM SAUDE DENTALMEDICA COMERCIO EDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 37.730.050/0001-34, valor registrado é de R$: 1.586.138,96, para os itens: 28, 38, 42, 43, 46, 48, 54, 55, 57, 58, 59, 78, 80, 82, 83, 84, 86, 88, 89, 91, 92, 97, 98, 100, 105, 106, 108, 116, 120 ao 123, 127, 128, 130, 131, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 142, 145 ao 150, 153, 154, 155, 158, 159, 162, 163, 164, 166 ao 169, 171, 172, 175 ao 178, 180, 181, 182, 184, 185, 186, 188, 189, 191 ao 194, 197, 198, 200, 201, 202, 211, 215, 226, 232, 234, 235, 240, 241, 245, 263, 265, 266, 269, 272, 273, 274, 277, 280 ao 284, 286, 287, 289, 295, 297, 298, 303, 305, 306, 310, 312, 315 ao 323, 326 ao 330, 332, 335 ao 340, 342 ao 345, 348 ao 356, 358 ao 369, 372 ao 378, 380, 385, 388, 389, 391, 395, 396, 403, 404, 407, 412, 424, 431, 432, 437, 441 ao 449, 454, 455, 456, 460, 467, 468, 469, 476, 477, 481, 482, 483, 502, 504, 506, 508, 514, 517 ao 520, 528 ao 531, 533, 534, 536 ao 539, 541 ao 546, 551 ao 555, 559 ao 568, 570, 571, 574 ao 577, 582, 583, 584, 588, 589, 590, 598, 599, 600, 611 ao 620, 626 ao 629, 631, 635, 636, 637, 639, 640, 641, 643 ao 646, 648, 649, 650, 653, 654, 655, 657, 658, 662, 663, 664, 666 ao 672, 685 e 687; EMPRESA: ALMEIDA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 17.035.133/0001-04, valor registrado é de R$: 23.200,00, para o item: 47; Validade da Ata é de 21/05/2025 a 21/05/2026. Vitória do Xingu/PA, 21/05/2025 - Samuel Silva Portilho de Melo - Secretário Municipal de Saúde. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250254 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 9.2025-024-FMAS, para aquisição de Kits Natalidade, para contratações futuras, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I). EMPRESA E VALOR REGISTRADO: PARTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNPJ: 13.461.787/0001- 30; EMPRESA: J. S. MENDES COMERCIO E SERVICOS LTDA- CNPJ: 35.124.075/0001-69, valor registrado é de R$: 970.000,00 para o lote 01; Validade da Ata é de 19/05/2025 a 19/05/2026. Vitória do Xingu/PA, 19/05/2025 - Dilcilene Rabelo Almeida Tavares - Secretária Municipal do Trabalho e Seguridade Social. CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Agente de Contratação da CAMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, através do ERISVALDO NASCIMENTO DA SILVA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr VALDECY CARVALHO DE SOUSA, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: Objeto: Contratação de Empresa especializada em serviço de fotocópias para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Medicilândia/PA. Contratado: PAPELARIA PAIXAO LTDA Fundamento Legal: da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr VALDECY CARVALHO DE SOUSA, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL. Medicilândia - PA, 19 de maio de 2025. ERISVALDO NASCIMENTO DA SILVA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20259014 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005.2025 -CMM CONTRATANTE: Camara Municipal De Medicilândia CONTRATADA: Papelaria Paixao Ltda OBJETO: Contratação de Empresa especializada em serviço de fotocópias para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Medicilândia/PA. VALOR TOTAL: R$ 36.141,18 (trinta e seis mil, cento e quarenta e um reais e dezoito centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 0111.010310001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.3 9.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.63, no valor de R$ 36.141,18 VIGÊNCIA: 19 de maio de 2025 a 31 de dezembro de 2025 DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2025 ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº IN00011/2025 ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00011/2025, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação da instituição Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, para realização de curso profissionalizante COSTUREIRO INDUSTRIAL DO VESTUÁRIO, através da Secretaria de Trabalho e Ação Social de Assunção/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - R$ 47.000,00. Assunção - PB, 21 de Maio de 2025. WAGNER FELIPE DE OLIVEIRA VILAR Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00001/2025, que objetiva: Execução das obras de Extensão da Iluminação Pública na saída para Taperoá e Salgadinho, na zona urbana do município de Assunção PB (Margens da PB228 Saída para Taperoá e PB238 Saída para Salgadinho) com recursos oriundos de Transferência Especial Federal - Plano de Ação:09032024-068610; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: MARIA DE JESUS ALVES BEZERRA LTDA. - R$ 130.000,00. Assunção - PB, 20 de Maio de 2025. WAGNER FELIPE DE OLIVEIRA VILAR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA DA TRAIÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025 OBJETO: Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Rua Dom Pedro Ii, 681 - Centro - Baia da Traição - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA CONCLUSÃO DA UNIDADE ESCOLAR, LOCALIZADA NA ALDEIA SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE BAÍA DA TRAIÇÃO/PB. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 05 de Junho de 2025. Início da fase de lances: 08:10 horas do dia 05 de Junho de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 19/23; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 99418-0103. E-mail: [email protected]. Edital: https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/pages/main.jsf; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Baía da Traição - PB, 19 de Maio de 2025. MARINHO GERMANO DA SILVA NETO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025 A Pregoeira Oficial comunica que no Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 00030/2025, onde se lê: "Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 03 de Junho de 2025. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 03 de Junho de 2025"; leia-se: "Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 04 de Junho de 2025. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 04 de Junho de 2025". Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, na Rua Cel. Antonio Pessoa, 375 - Centro - Bananeiras - PB. Telefone: (83) 991443471. E- mail: [email protected]. Site: www.portaldecompraspublicas.com.br Bananeiras - PB, 21 de Maio de 2025. JULIANA COSTA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Thomaz de Aquino, 06 - Centro - Barra de São Miguel - PB, por meio do site WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO CAMINHÃO PIPA. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 03 de Junho de 2025. Início da fase de lances: 10:01 horas do dia 03 de Junho de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:30 as 12:00 dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3358-1005. E-mail: [email protected]. Edital: www.barradesaomiguel.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM; www.gov.br/pncp. Barra de São Miguel - PB, 20 de Maio de 2025. CLAUDIA MARIA DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO EXTRATO DE CONTRATO Objeto: Aquisição de Material Permanente - Equipamentos Médicos Hospitalares, Para Atender Demandas das Ubsf Vinculadas Ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Cacimba de Dentro/Pb. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº Dv00015/2025, Nos Termos do Art. 75, Inciso Ii, da Lei 14.133/21. Dotação: Orçamento de 2025 - Recursos Próprios do Município de Cacimba de Dentro/Pb, Estaduais e Federais (Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde/Recursos Ordinários - 05.000 - Fundo Municipal de Saúde - 10.301.1014.1014/ 2021/ 10.301.1014.2022/ 10.301.2007.2025/ 10.302.1015.2026/ 10.301.2007.2023/ 10.302.1015.2024 - Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. Vigência: Até O Final do Exercício Financeiro de 2025. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro e: Ct nº 00060/2025 - 05.05.25 - Odontomed Comercio de Produtos Medico Hospitalares Ltda - Me - R$ 16.517,80; Ct nº 00061/2025 - 05.05.25 - Lions Comercio e Servicos Ltda - R$ 19.621,80; Ct nº 00062/2025 - 05.05.25 - Jt Comercio de Produtos Medicos Ltda - R$ 14.144,00.