DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025052200049 49 Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 131, DE 21 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, resolve: Exonerar a pedido, a partir de 19 de maio de 2025, TATIANA MOTTA VIEIRA, CPF nº *.617.285-, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenadora de Arbitragens, na Procuradoria Geral, da Procuradoria Federal junto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.210345/2025-84) PATRICIA HUGUENIN BARAN COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Processo SEI n° 48035.001050/2025-08, O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor MAURÍCIO LISKA BORBA, Coordenador Executivo do Centro de Desenvolvimento Tecnológico - CEDES, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à cidade de La Plata, na Argentina, com ônus limitado, no período de 25 a 30/05/2025. A referida viagem tem como objetivo participação no evento internacional "Exploring Copper: Local and Global Perspectives on the Study of Copper Use, Circulation, and Provenance in the Pre-Columbian Southern Andes". INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2025 O GERENTE-EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve, por meio de despacho no requerimento de 13 de maio de 2025, deferir a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias do Processo Administrativo de Responsabilização PAR–PB.013.03625/2024, para a conclusão dos trabalhos da Comissão do PAR-PB, instituída por meio do documento PBR-2024-0044579, de 12/07/2024, publicado no DOU nº 146, seção 2, pág. 51, em 31/07/2024, ante as razões apresentadas no mesmo requerimento. EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 172, DE 21 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o que consta no Processo SEI nº 00350.004332/2025-50, resolve: NOMEAR MARA NAISA SOARES MAIA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Serviço, código 1.05, do Serviço de Estatística da Pesca, da Divisão de Estatística da Pesca, da Coordenação-Geral de Estatística da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Pesquisa e Estatística da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 181, DE 21 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o que consta no Processo SEI nº 00350.003963/2025-51, resolve: NOMEAR PATRÍCIA FALCÃO BUENO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Gestão Participativa Costeiro-Marinho, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 203, DE 21 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, Decreto nº 9.058 de 25 de maio de 2017, na Portaria AN nº 127, de 29 de novembro de 2023, que alterou o anexo da Portaria AN nº 124, de 1º de novembro de 2023 e considerando o disposto no Processo nº 00350.002580/2025-66, resolve: CONCEDER ao servidor JOSE MARIA MAGALHÃES DIAS, matrícula Siape nº 1931708 a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), de Nível Intermediário, no âmbito da Coordenação de Contabilidade e Conformidade Analítica e Financeira, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério da Pesca e Aquicultura. ANDRÉ DE PAULA DESPACHO DE 21 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995, resolve: Autorizar ANDRÉ LUIZ BISPO DE OLIVEIRA, Coordenador, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar de Reuniões dos três grupos de trabalho da ICCAT (EMS, CDS e IMM) , a ser realizado no período de 15 de junho a 22 de junho de 2025, em Bruxelas, Bélgica, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.003635/2025-55). ANDRÉ DE PAULA DESPACHO DE 21 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995, resolve: Autorizar EDUARDO SFOGLIA, Chefe da Assessoria Especial Internacional, a afastar- se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da 3ª Conferência das Nações Unidas sobre Oceanos (UNOC-3), a ser realizado no período de 07 de junho a 15 de junho de 2025, em Nice, França, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.003932/2025-09). ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor LUIZ ALFREDO MELLO VIEIRA, Coordenador-Geral de Integração Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar da "CXXXV Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum - GMC", que será realizada em Buenos Aires, Argentina, no período de 10 a 13/06/2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.001249/2025-59). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 189, DE 21 DE MAIO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000418/2025-94, resolve: Dispensar a servidora CLÁUDIA PARANHOS DE QUINTANILHA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1531855, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.07, da Coordenação de Acompanhamento das Despesas com Benefícios, Pensões Especiais e Despesas dos Demais Poderes e Órgãos Constitucionalmente Autônomos, da Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Benefícios, da Subsecretaria de Pessoal e Sentenças, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 190, DE 21 DE MAIO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000418/2025-94, resolve: Designar o servidor BRUNO DE PAULA MORAES, Economista, matrícula Siape nº 1724789, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.07, da Coordenação de Acompanhamento das Despesas com Benefícios, Pensões Especiais e Despesas dos Demais Poderes e Órgãos Constitucionalmente Autônomos, da Coordenação- Geral de Despesas com Pessoal e Benefícios, da Subsecretaria de Pessoal e Sentenças, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 194, DE 21 DE MAIO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000415/2025-51, resolve: Designar a servidora NATÁLIA GUERRA DA ROCHA MACEDO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1270777, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica, código FCE 2.10, do Gabinete, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA N° 572, DE 20 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Declarar vago o cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, classe C, padrão I, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, PEDRO PAES MARTINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº XXX.471.567-XX, matrícula nº 2342939, no cargo inacumulável de Auditor do quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 22/05/2025. MARCIO POCHMANN INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 131, DE 21 DE MAIO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.001315/2025-19, resolve: Autorizar o Afastamento do País do servidor Rodrigo Fracalossi de Moraes, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte), matrícula Siape nº XX340XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar da Conferência conjunta da International Studies Association e Associação Mexicana de Relações Internacionais: Positioning Latin America and Mexico in International Relations, bem como participar de entrevistas, discussões sobre política externa mexicana e apresentação de estudo comparativo entre política externa do Brasil e do México, no período de 02 a 13 de junho de 2025, em Huatulco e Cidade do México/México, incluído trânsito, com ônus limitado. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO