DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025052200051 51 Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 20 DE MAIO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Nº 438-Designar MARIA DO CARMO NERY PANTOJA para exercer a função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Médio Purus-AM. Nº 439-Art. 1º Designar THIAGO CASAGRANDE TRABACH, matrícula nº 1818307, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Resplendor- MG, subordinada à Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo-MG. Art. 2º Dispensar o servidor do encargo de substituto do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Resplendor-MG, subordinada à Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo-MG. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 442-Dispensar JUSCELINO TAUANA GUEDES, matrícula nº 0445294, da função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Tonantins-AM, subordinada à Coordenação Regional do Alto Solimões-AM. Nº 444-Designar AUDERILDE GERMANO JUSTINO para exercer a função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Santo Antônio do Içá-AM, subordinada à Coordenação Regional do Alto Solimões-AM. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 20 DE MAIO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 447-Designar JOSENE BENITES BARBOSA NOGUEIRA, matrícula n° 1824215, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Dourados-MS, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 448-Designar WILLIAM PEREZ, matrícula n° 1954703, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Frente de Proteção Etnoambiental Madeira-Purus-AM, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 449-Art. 1º Designar GUSTAVO VIEIRA PEIXOTO CRUZ, matrícula n° 1275021, para exercer o encargo de substituto da Chefe do Serviço de Previdência Social, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, no período de 08 a 27 de maio de 2025, em decorrência de férias da titular. Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 08 de maio de 2025 até a data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 48, DE 20 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar o servidor WENDEL JESUS DE MIRANDA, matrícula nº 2816769, para atuar como pregoeiro das licitações na modalidade Pregão no âmbito da Coordenação Regional de Guajará - Mirim - CR- GJM - UASG 194004. § 1° Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. § 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante. Art. 2º Designar os servidores ROLDAN JARA DE ALENCAR, matrícula nº 3146222, LUCIENE MONTESSI MARCIO, matrícula n°1929557 e MÁRIO SÉRGIO FREIRE DE MELO, matrícula n°1397721 para composição da equipe de apoio. Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 5º Revogar a PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 161, de 03/12/2024, publicada no Diário Oficial da União em em: 10/12/2024 | Edição: 237 | Seção: 2 | Página: 53. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação por tempo indeterminado. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES Ministério da Previdência Social SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO MPS Nº 150/2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 11, inciso V da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10128.012937/2025-10, resolve: Autorizar o afastamento do País para Estudo no Exterior, com ônus limitado, a Taiane Ponte Tabosa, ocupante do cargo de Perita Médica Federal, matrícula Siape nº 1504105, em exercício na Secretaria do Regime Geral de Previdência Social, no período de 09/06/2025 a 15/06/2025, incluído o trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "EULAR/ 2025 (European Congress of Rheumatology)", que será realizada na cidade de Barcelona na Espanha. OSÓRIO CHALEGRE DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 63, DE 19 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 6/2025/DAJ/COGCOR/CORREG - I N S S , SEI nº 19159901, no Parecer nº 00051/2025/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 20361025, aprovado pelo Despacho nº 00080/2025/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 20361045, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.084804/2020-31, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor RONALDO DOS SANTOS MORAES, matrícula nº 1.534.011, na época dos fatos, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 116, II e III; art. 117, IX e art. 132, IV, X e XIII, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex- servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO WALLER JÚNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 64, DE 19 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 18/2025/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº 19419838, no Parecer nº 00048/2025/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 20360620, aprovado pelo Despacho nº 00081/2025/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 20360712, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.393041/2022-88, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor HUGO OLIVEIRA DA ROCHA, matrícula nº 0.896.922, na época dos fatos, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e XV, e art. 132, IV, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex- servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO WALLER JÚNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 84, DE 16 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.105780/2025-75, resolve: Designar NARA CHRISTIANE RIBEIRO CAMPANA, matrícula nº 1.710.257, CPF nº .584.399-*, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, código FCE 1.02, do Serviço de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho da Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 85, DE 16 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.141860/2025-94, resolve: Designar VIVIANNE SOUZA SANTOS, matrícula nº 1.133.769, CPF nº .769.273- , para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Manutenção de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência- Executiva Juazeiro do Norte da Superintendência Regional Nordeste, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 86, DE 16 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.137098/2025-41, resolve: Designar FERNANDA VIEIRA DE FARIAS, matrícula nº 2.022.758, CPF nº .534.629-, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Criciúma da Superintendência Regional Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 87, DE 16 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.147074/2025-09, resolve: Designar KAIO AUGUSTO GENARI, matrícula nº 3.350.033, CPF nº .722.258- *, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva São José do Rio Preto, da Superintendência Regional Sudeste I. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIAS PRES/INSS DE 16 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.145843/2025-26, resolve: Nº 88 - Dispensar HELBER DO AMOR DIVINO, matrícula nº 1.481.604, CPF nº .841.815-, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Porto Real do Colégio, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Maceió da Superintendência Regional Nordeste. Nº 89 - Designar HIAN HAMON AMORIM BARBOSA, matrícula nº 3.350.271, CPF nº .354.204-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Porto Real do Colégio, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Maceió da Superintendência Regional Nordeste. GILBERTO WALLER JUNIOR