DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SILVA LTDA CNPJ/CPF: 06.999.279/0001-45 Cidade: Campinas - SP; Valor Complementado: R$ 36.273,19 Valor total atual: R$ 786.244,39 ÁREA: 3 MúSICA (Artigo 18 , § 1º ) 2410238 - De Volta à Estrada da Vida ASSOCIACAO DE ARTE E CULTURA DE LONDRINA - CORRE CNPJ/CPF: 42.008.066/0001-78 Cidade: Londrina - PR; Valor Complementado: R$ 21.782,42 Valor total atual: R$ 999.107,34 248461 - FESCC - FESTIVAL DE CORAIS EM CATANDUVA 2025 - 12ª edição e CURSO ANUAL DE CANTO CORAL CONSERVATORIO MUSICAL SANTA CECILIA LTDA CNPJ/CPF: 02.325.035/0001-26 Cidade: Catanduva - SP; Valor Complementado: R$ 39.301,42 Valor total atual: R$ 597.521,61 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 355, DE 21 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 3 MúSICA (Artigo 18 , § 1º ) 2313700 - Ausência Íntima - Um Tributo a Nico Nicolaiewsky NINA DO CANTO NICOLAIEWSKY CNPJ/CPF: *.776.990- Cidade: Porto Alegre - RS; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º ) 235310 - PARE, OLHE, OUÇA, SINTA: o bullying na escola. LISBOA & ROCHA CONSULTORIA LTDA CNPJ/CPF: 07.420.116/0001-29 Cidade: Porto Alegre - RS; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 30/06/2025 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 356, DE 21 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 235429 - Acordes LIRA CULTURA LTDA CNPJ/CPF: 18.730.497/0001-69 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Reduzido: R$ 77.126,22 Valor total atual: R$ 264.310,62 ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º ) 2410419 - SUSTENTARTE! CLUBINHO ESPACO DE DIVERSAO E LAZER LTDA CNPJ/CPF: 44.940.660/0001-28 Cidade: Baixo Guandu - ES; Valor Reduzido: R$ 54.923,04 Valor total atual: R$ 186.520,80 ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º ) 2415105 Quando começa a chover o coração bate mais forte M. P. HAASE & CIA LTDA CNPJ/CPF: 11.808.583/0001-06 Cidade: Porto Alegre - RS; Valor Reduzido: R$ 26.611,20 Valor total atual: R$ 172.857,30 2416160 Vem com a gente! - Brinquedoteca L R AYDAR PRODUCOES ARTISTICAS LIMITADA CNPJ/CPF: 15.426.627/0001-86 Cidade: São José do Rio Preto - SP; Valor Reduzido: R$ 9.253,20 Valor total atual: R$ 1.009.774,49 ÁREA: 3 MúSICA (Artigo 18 , § 1º ) 243134 - Cultura Alegre WOLMAR PINHEIRO NETO - ME CNPJ/CPF: 15.166.811/0001-34 Cidade: Canoas - RS; Valor Reduzido: R$ 12,76 Valor total atual: R$ 197.116,74 249431 - ESPETÁCULO MUSICAL REGIONAL JARDIM DO ACOLHIMENTO ASSOCIACAO CULTURAL ENCANTADO CNPJ/CPF: 11.330.190/0001-21 Cidade: Encantado - RS; Valor Reduzido: R$ 3.926,99 Valor total atual: R$ 991.562,87 FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES PORTARIA FUNARTE Nº 695, DE 21 DE MAIO DE 2025 A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022; CONSIDERANDO o Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 19 de outubro de 2023; CONSIDERANDO o artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, publicado no D.O.U. de 05 de outubro de 2021 (Edição Extra); CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 01531.000566/2022-10; resolve: Art.1° - Realocar a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.04, de Chefe da Seção de Gestão, Riscos e Integridade da Coordenação de Planejamento e Governança para a Unidade de Corregedoria, ambas subordinadas a Diretoria Executiva desta Fundação; Art.2º - Alterar, no âmbito desta Fundação, a denominação da seguinte unidade: I - de Seção de Gestão, Riscos e Integridade para Seção de Gestão de Integridade (sigla SGI); Art. 3º - As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação, nos termos do inciso II, do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data de sua publicação. MARIA FERNANDES MARIGHELLA Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ENSINO PORTARIA DIRENS Nº 955/1DCR DE 20 DE MAIO DE 2025 Protocolo COMAER nº 67500.001600/2025-91 Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica para o Segundo Semestre do ano de 2026 (IE EA CFS 2/2026). O DIRETOR DE ENSINO, considerando o disposto no Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XII do Regulamento da Diretoria de Ensino, ROCA 21-104/2024, de 23 de janeiro de 2024, resolve. Art. 1º Aprovar as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica para o Segundo Semestre do ano de 2026, na forma dos anexos I, II, III, IV, V, VI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO FORNASIARI RIVERO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Seção I F I N A L I DA D E Art.1º Estas Instruções têm por finalidade regular e divulgar as condições e os procedimentos para inscrição e participação no Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica para o Segundo Semestre do ano de 2026 (EA CFS 2/2026). Seção II Amparo Normativo Art. 2º As presentes Instruções encontram-se fundamentadas: I - Constituição Federal (1988); II - Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, "Dispõe sobre o Estatuto dos Militares"; III - Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, "Lei do Serviço Militar"; IV - Lei nº 12.464, de 4 de agosto de 2011, "Dispõe sobre o ensino na Aeronáutica"; V - Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, "Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos"; VI - Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, "Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União"; VII - Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, "Aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, e dá outras providências"; VIII - Portaria COMGEP nº 802/1SC1, de 03 de outubro de 2024, "Designa os Presidentes das Comissões Permanentes e estabelece as Organizações Coordenadoras Locais (OCL)" para Realização de Exames de Admissão e Seleção; IX - Portaria GM-MD nº 3.795, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 4.557, de 11 de setembro de 2023, "Estabelece as medidas de prevenção ao uso indevido de substâncias psicoativas ilícitas nas Forças Armadas"; X - Portaria GM-MD nº 4.044, de 4 de outubro de 2021, "Dispõe sobre a indenização aos cofres públicos, em ressarcimento de despesas efetuadas pela União com a preparação, formação, adaptação ou com a realização de cursos ou estágios por militares das Forças Armadas"; XI - Portaria GM-MD nº 4.512, de 4 de novembro de 2021, "Disciplina o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros nos processos seletivos públicos para ingresso nas escolas de formação de militares de carreira das Forças Armadas, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014";