DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ENCERRAMENTO Às 15 horas e 17 minutos, a Presidência encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta ata, aprovada pelo Presidente e a ser homologada pela Primeira Câmara. ALINE GUIMARÃES DIÓGENES Subsecretária da Primeira Câmara Aprovada em 14 de maio de 2025. BENJAMIN ZYMLER Na presidência Poder Judiciário SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PLENÁRIO SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2025 Certidão de julgamento - 0722235 Processo: 0000399-50.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 20/05/2025 10:00:00 Relator: Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR os Planos Anuais de Aquisição de Veículos da Justiça Federal, para o exercício de 2025, bem como a reclassificação de grupos de veículos, com a ressalta referente à aquisição do veículo do Grupo G pretendido pela Seção Judiciária de Roraima, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 20 de maio de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN (videoconferência), LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Ausente, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI. Certidão de julgamento - 0722236 Processo: 0000916-17.2025.4.90.8000 - Pedido de providência Colegiado: Conselho Data da Sessão: 20/05/2025 10:00:00 Relator: Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito dos juízes federais substitutos vitalícios ao recebimento dos mesmos subsídios devidos aos juízes federais titulares, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 20 de maio de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN (videoconferência), LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Ausente, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI. Certidão de julgamento - 0722237 Processo: 0006075-88.2024.4.05.7000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 20/05/2025 10:00:00 Relator: Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU HOMOLOGAR o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; CONHECER DA CONSULTA formulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e RESPONDÊ-LA no sentido de ser devido o pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição durante a licença-maternidade; e APROVAR a alteração da Resolução CJF n. 341, de 25 de março de 2015, para prever, expressamente, ser devido o pagamento da GAJU durante a licença-maternidade e a licença-paternidade, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 20 de maio de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN (videoconferência), LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA , FERNANDO QUADROS, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Ausente, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI. Certidão de julgamento - 0722238 Processo: 0000001-58.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 20/05/2025 10:00:00 Relator: Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR as Resoluções CJF n. 949, 950, 951 e 952/2025, que dispõem sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 20 de maio de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN (videoconferência), LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Ausente, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI. Certidão de julgamento - 0722239 Processo: 0001514-40.2025.4.90.8000 - CGE - Inspeção Colegiado: Conselho Data da Sessão: 20/05/2025 10:00:00 Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, APROVOU o relatório da inspeção realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 24 a 28 de março de 2025, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 20 de maio de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN (videoconferência), LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA , FERNANDO QUADROS, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Ausente, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI. Certidão de julgamento - 0722240 Processo: 0001104-08.2024.4.90.8000 - Procedimento de controle administrativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 20/05/2025 10:00:00 Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU INDEFERIR o procedimento de controle administrativo, mantendo-se o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 20 de maio de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN (videoconferência), LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA , FERNANDO QUADROS, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Ausente, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI. Certidão de julgamento - 0722241 Processo: 0000650-88.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 20/05/2025 10:00:00 Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de resolução e de recomendação, acerca da tramitação das ações judiciais em que se discutem vícios de construção em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 20 de maio de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN (videoconferência), LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA , FERNANDO QUADROS, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Ausente, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI. Certidão de julgamento - 0722242 Processo: 0001805-47.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 20/05/2025 10:00:00 Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal acerca da criação de Centrais de Auxílio e Processamento para os processos sobre correção monetária das contas de FGTS no âmbito da Justiça Federal, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 20 de maio de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN (videoconferência), LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Ausente, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI. Certidão de julgamento - 0722243 Processo: 0003507-76.2022.4.90.8000 - Pedido de providência Colegiado: Conselho Data da Sessão: 20/05/2025 10:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relator do Acordão: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Dispositivo: Prosseguindo no julgamento, após a apresentação do voto-vista do Ministro Luis Felipe Salomão, no sentido de acompanhar a divergência inaugurada pelo Desembargador Federal Edilson Nobre, o Conselho, por maioria, DECIDIU JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito ao pagamento das diferenças das meias diárias pelo período de cinco anos anteriores à publicação da IN n. 11-CJF/2022, nos termos do voto divergente proferido pelo Desembargador Federal Edilson Nobre, respeitados os limites estabelecidos pelas LDOs e observando-se que as diferenças retroativas devidas deverão ser atualizadas, nos termos do voto do Ministro Luis Felipe Salomão. Vencida a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, que votou no sentido de declarar a prescrição das parcelas anteriores a 25 de outubro de 2017 e julgar improcedente o pedido. Não votaram os Conselheiros Ministro Herman Benjamin e Desembargador Federal Roberto Machado, em razão dos votos proferidos por seus antecessores, respectivamente, Ministra Maria Thereza de Assis Moura e Desembargador Federal Edilson Nobre. Relator para o acórdão: Ministro Luís Felipe Salomão (art. 54-I, §1º, do RICJF). Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 20 de maio de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN (videoconferência), LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA , FERNANDO QUADROS, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Ausente, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI. Certidão de julgamento - 0722244 Processo: 0002464-11.2020.4.90.8000 - Consulta Colegiado: Conselho Data da Sessão: 20/05/2025 10:00:00 Relator: Ministro MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Dispositivo: Após o voto do relator, para conhecer das consultas dos Tribunais Regionais Federais da 2ª e 4ª Regiões e respondê-las no sentido de que sejam observados os termos dos acórdãos n. 1599/2019 e n. 592/2025 do Plenário do TCU, quanto à vantagem relativa ao art. 193 da Lei n. 8.112/1990, pediu vista o Desembargador Federal João Batista Moreira. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 20 de maio de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN (videoconferência), LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS