DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052300073 73 Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam, para Prorrogação de Vigência, Processo Administrativo n.º 5688.0301.36/2021. Contratada: CAVALCANTE E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ xx.xxx.285/0001-41. Nova vigência: 27/08/2025 até 26/08/2026. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 13/05/2025,Quarto Termo de Aditamento do Contrato nº 5828/2021, Objeto: Credenciamento de Sociedades de Advogados regularmente constituídas, para futura celebração de contrato de prestação de serviços jurídicos de natureza penal e/ou a prestação de serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais graus recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de Administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou Por Sua Carga, A Pessoas Transportadas ou não, para atendimento da região geográfica abrangida pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal, para Prorrogação de Vigência, Processo Administrativo n.º 5688.0315.30/2021. Contratada: ERNESTO BORGES ADVOGADOS, CNPJ xx.xxx.104/0001-11. Nova vigência: 20/08/2025 até 19/08/2026. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 12/05/2025Quarto Termo de Aditamento do Contrato nº 5822/2021, Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam, para Prorrogação de Vigência, Processo Administrativo n.º 5688.0301.37/2021. Contratada: ERNESTO BORGES ADVOGADOS, CNPJ xx.xxx.104/0001-11. Nova vigência: 27/08/2025 até 26/08/2026. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 12/05/2025 2º Termo - Aditamento a ARP nº: 5048/2024; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$ 651.981,04; Contratadas: HENN INSTACOES ELETRICAS LTDA, CNPJ nº 11.886.369/0001-60; Data assinatura: 21/05/2025. 1º Rerratificação ao Termo de Aditamento do Contrato 10792/2024; Objeto: Objeto: valor do ATO é uma supressão de R$ 11.669,31 e um acréscimo de R$ 735,65, perfazendo uma supressão de R$ 10.933,66 ; Contratada: R3 CONSTRUCOES LTDA , CNPJ(MF) nº 97.445.696/0001-00; Valor do acréscimo/supressão: R$ 10.933,66 . Data assinatura: 16/05/2025 . 1ºTA - Cumprimento das Condições Suspensivas do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Itapoá/SC, na Rua Ana Maria Rodrigues de Freitas, nº 1339, Itapoá/SC, com área de 467,00m², com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 5688.01.2256.0/2022. Prazo do contrato: 26/02/2025 a 25/02/2030. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais). LOCADORES: MARCIO LUIZ TODESCAT - CPF nº 370.xxx.xxx- 10 e ELIANE RIS C H B EC K TODESCAT - CPF nº 383.xxx.xxx-87. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025. RUBRICA: 5704- 01. Processo nº 5688.01.0297.038/2021; Objeto: contrato cujo objeto é a prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou não, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam; 4º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 5820/2021; fornecedor: ERNESTO BORGES ADVOGADOS - CNPJ: 01.527.104/0001-11; prazo de entrega/execução: 27/08/2025 a 26/08/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 20/08/2021. 1º Termo Aditamento do Contrato 3091/2025; Processo Administrativo: 5688.01.0210.01/2025; Objeto: Alteração Qualitativa; Contratada: W A MOREIRA COMERCIAL E SERVICOS GRAFICOS LTDA CNPJ(MF) nº 16.575.538/0001-64 Alteração qualitativa Cláusula Primeira do Objeto. Data da assinatura: 21/05/2025. 2º Termo Aditamento do Contrato 10259/2023; Objeto: Acréscimo de Serviços; Contratada: EDITORA ALTEROSA LTDA, CNPJ(MF) nº 17.181.488/0001-01; Valor do acréscimo: R$ 2.125.388,69. Data assinatura: 21/05/2025. EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão ao contrato 90050/2017, locação de imóvel PA DPF/RS, um prédio situado na AV. IPIRANGA, 1365, AZENHA, PORTO ALEGRE/RS, a partir de 13/01/2025, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Processo Administrativo 08430.007612/2024- 51; Valor de indenização: R$ 0,00; Locador: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - 00.394.494/0037-47, Assinatura: 27/12/2024, RUBRICA: 5704-01. Rescisão do contrato 13050/2024 de locação do imóvel localizado na Av. Doutor Olívio Lira, 353 /salas 1901 e 1902, Bairro Praia da Costa, em Vila Velha/ES, referente às instalações da Agência SR Sul do Espírito Santo/ES, a partir de 21/05/2025, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Proc. Adm. 5688.01.02114.01/2024, LOCADOR: SG314 E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 09.XXX.XXX/0001-78, Assinatura: 21/05/25, RUBRICA: 5704- 01. Termo de Aditamento, contrato nº 3333/2022; objeto: Rescisão Amigável; Contratada: TCHÊ PLANEJ. AGRIC E ASSIST. TÉCNICA LTDA; CNPJ:90.619.412/0001-05; Enquadramento legal: LEI Nº 13.303/16, ART. 30 e cláusula Décima Segunda do instrumento contratual; Data da rescisão: 26/05/2025. RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 18/04/2025 do contrato de prestação de serviço nº 1908/2024 do Proc.: 5688.01.1461.036/2023, firmado em 11/03/2024 com a empresa ROCHA, MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 05.159.996/0001-04, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 16/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGLOG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO-SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 26.843,20. FUNDA M E N T O LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/04/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 16/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores CAMARA MUNICIPAL DE FEIJO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.365,12. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/04/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 19/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DO CEDRO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.261,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 18/02/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 19/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA/MA. VALOR GLO BA L ESTIMADO: R$ 108.520,16. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 13/02/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 19/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores PREFEITURA MUNUCIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK. VA LO R GLOBAL ESTIMADO: R$ 69.527,26. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/08/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 19/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores AURIFLAMA MUNICIPIO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 44.069,64. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/02/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 19/05/2025. OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato assinado em 09/12/2020 para fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL ARAGUATINS. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.632,00. FUNDAMENTO LEGAL: § 1° do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 04/08/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 19/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUI. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 80.968,01. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/05/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 19/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores CÂMARA DE VEREADORES BALNEÁRIO CAMBORIU. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 27.262,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/12/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 16/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores FUPREMGUACU - FUNDO PREV MUN GUARANIAÇU. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 93.837,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/07/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 16/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores CÂMARA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - PE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 80.138,76. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/01/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 16/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores PM DE CAMBARA DO SUL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.599,90. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 25/03/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 09/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS - MT. VALO R GLOBAL ESTIMADO: R$ 277.089,84. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/07/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 14/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: 9.765,36. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 30/03/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a SALT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 56.422.955/0001-91. DATA: 19/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VISCONDE DO RIO BRANCO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 31.480,68. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/04/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 20/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA LANGARO/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 118.664,12. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/02/2030.