DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELO Superintendente do Patrimônio da União de Alagoas EDITAL Nº 22/2025 EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APD AU A Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas-SPU/AL, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias - (LMEO) e, Linhas do Preamar-Médio (LPM) do ano de 1831 no Estado de Alagoas, visando à demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de PENEDO, IGREJA NOVA e PIAÇABUÇU estado de Alagoas, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 02 de julho de 2025 de 9h30 às 11h30 (horário de Brasília), na Casa de Aposentadoria, situada na Praça Barão de Penedo, s/n, Centro Histórico, Penedo/AL, tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento das linhas; c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo: .MUNICÍPIO .CO R P O S D ' ÁG U A .E X T E N S ÃO A P R OX I M A DA .Coordenadas do Início do trecho .Coordenadas do final do trecho .Igreja Nova .Rio São Francisco .12,00 km .10°17′15.4699″S,36°42′13.75844″W .10°15′7.41355″S,36°37′54.66234″W .Penedo .Rio São Francisco .35,00 km .10°15′7.41355″S,36°37′54.66234″W .10°25′23.025″S,36°29′13.831″W .Piaçabuçu .Rio São Francisco .18,00 km .10°25′23.025″S,36°29′13.831″W .10°29′50.49623″S,36°23′30.28174″W . .LPM .22,00 km .10°29′50.49623″S,36°23′30.28174″W .10°20′41.8877″S,36°18′0.0973″W Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. mesmo em formato digital a ser enviado posteriormente por endereço. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/AL, situada na Praça Dom Pedro II, nº 16, Centro, Maceió, AL, CEP 57.020-130 - das 08h00 às 12h00. Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da Audiência, informa-se que eles poderão ser enviados por e-mail ou entregues no endereço informado, sede da SPU/AL, em até 30 dias após a sua realização, no dia 02/07/2025. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AL, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS Superintendente do Patrimônio da União de Alagoas SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.110023/2021-64 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: RONALDO NADYER BARBOSA - CPF: 024..305-* OBJETO: imóvel denominado Fazenda Praia de Iemanjá, s/n, situada em Imbassaí, Mata de São João/BA, cadastrado sob o RIP: 3721 0102371-12. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 338.461,00 m² - Área da União 13.985,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.281.093,35 (Dois milhões duzentos e oitenta e um mil noventa e três reais e trinta e cinco centavos) FINALIDADE: Uso Agrícola. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia, em 20/05/2025. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 04941.003953/2013-83 INSTRUMENTO/ESPÉCIE: Termo de Rescisão de Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia OUTORGADO: Município de Itabuna OBJETO: Rescisão de contrato de cessão de uso gratuito, de imóvel da União, situado na Travessa Félix Mendonça, bairro São Caetano, município de Itabuna - BA, cadastrado no SPIUNet sob RIP 3597 00044.500-3. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.963,00 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: não se aplica VALOR DO IMÓVEL: não se aplica FINALIDADE: Extinguir quaisquer obrigações oriundas do contrato celebrado em 14 de março de 2014, lavrado no Livro BA-004-PN, fls 164/168. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica FUNDAMENTO LEGAL: art. 138, inciso II, e §1º, da Lei nº 14.133/2021, como também na cláusula quinta do contrato firmado em 14 de março de 2014, lavrado no Livro BA-004-PN, fls 164/168. PERÍODO DE VIGÊNCIA: não se aplica VALOR DE RETRIBUIÇÃO: não se aplica DATA DA ASSINATURA DO TERMO: Em 05 de maio de 2025. SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.015848/2024-12 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA OBJETO: RIP: 1429.00118.500-3; Localização: Esplanada Esplanada da Estação de Itapipoca, nº S/N, Área não operacional NOP 01, Estação, Itapipoca, Ceará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.893,28 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 469.994,40 FINALIDADE: guarda, conservação e vigilância do imóvel FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 22.05.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.104057/2023-85 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE WALDEMAR ANTÔNIO DE OLIVEIRA - CPF: .477.331-* OBJETO: RIO SÃO BARTOLOMEU, S/N FAZENDA FERRAZ MAT 41.824, ÁREA RURAL DE CIDADE, CEP: 72898-899, CIDADE OCIDENTAL/GO, cadastrado sob RIP nº 0077 0100207-46. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 52.355,70 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: - VALOR DO IMÓVEL: R$ 62.826,84 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO DATA DE ASSINATURA: 22/05/2025 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 170085 Nº Processo: 10680.100669/2023-47. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 35.424.137/0001-58 - ORIGEM PROJETOS E INSTALACOES LTDA. Objeto: Contratação da execução dos serviços comuns de engenharia para a execução dos projetos de segurança contra incêndio e pânico (PSCIP) e Edifício Sede da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais, situado na rua dos Timbiras, nº 1.778, bairro de Lourdes, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/06/2025 a 01/04/2026. Valor Total: R$ 128.500,00. Data de Assinatura: 22/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170085 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 10154.111083/2022-85. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 12.751.850/0001-00 - SEGEX SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 13/06/2025 a 12/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.161.619,28. Data de Assinatura: 22/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 170346 Nº Processo: 17175.000260/2024-61. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RONDÔNIA. Contratado: 07.503.890/0001-01 - MULTI SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação nas dependências da sede, auditoria fiscal e agências (ariquemes, ji-paraná, vilhena e guajará mirim) da superintendência regional do trabalho em rondônia/srtb-ro, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/05/2025 a 20/05/2026. Valor Total: R$ 476.876,04. Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-05-09, Seção 3. onde se lê: repactuar a partir de 1º de janeiro de 2025 o valor mensal do termo de contrato nº 03/2024. O valor mensal da contratação passa de r$ 44.389,44 (quarenta e quatro mil trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) para r$ 46.961,62 (quarenta e seis mil novecentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos), de 01/01/2025 a 14/01/2025, e para r$ 46.444,19 (quarenta e seis mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos) a partir de 15/05/2025. . Leia-se: repactuar a partir de 1º de janeiro de 2025 o valor mensal do termo de contrato nº 03/2024. O valor mensal da contratação passa de r$ 44.389,44 (quarenta e quatro mil trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) para r$ 46.961,62 (quarenta e seis mil novecentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos), de 01/01/2025 a 14/05/2025, e para r$ 46.444,19 (quarenta e seis mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos) a partir de 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).