DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001062/2025-01 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0172.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Agropastoril de Desenvolvimento Comunitário da Fazenda Maria Preta, CNPJ: 09.371.130/0001-05, estabelecida no município de Uauá/BA. OBJETO: Doação de 01 (uma) máquina ensiladeira montada sobre reboque com motor a diesel. VALOR DO BEM: R$ 23.470,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001010/2025-26 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0180.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Santo Antônio de Jesus, CNPJ: 13.825.476/0001-03, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de: 02 (dois) tratores agrícolas sobre rodas, com potência mínima de 75 CV, tração 4x4, marca/modelo New Holland TT4.75; 02 (duas) grades aradora de controle remoto 14 discos x 26"; e 02 (duas) carretas agrícolas com carroceria de madeira, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg, sobre dois eixos e quatro rodas. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 339.800,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001083/2025-18 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0181.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Pescadores e Marisqueiras Ouro do Mar, CNPJ: 02.107.117/0001-02, estabelecida no município de Santo Amaro/BA. OBJETO: Doação de 45 (quarenta e cinco) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 50.275,35. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001987/2024-62 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0715.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária do Povoado da Conceição, CNPJ: 00.916.633/0001-44, estabelecida no município de Ipirá/BA. OBJETO: Doação de 01 (uma) máquina retroescavadeira e pá carregadeira frontal autopropulsada sobre rodas, motor diesel, tração 4x4, marca Liugong, modelo referência CLG766A, com potência líquida de 97 hp, com capacidade da caçamba coroada (carregadeira) de 1,0 m³ e da caçamba de escavação de 0,2 m³, cabine fechada. VALOR DO BEM: R$ 301.000,00. FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2025. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE PENALIDADE EXTRATO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ESPÉCIE: APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA. PROCESSO nº 59580.000251/2024-39. A CODEVASF, neste ato representada pelo Superintendente Regional vem APLICAR a empresa TORRES E NOIA LTDA, CNPJ nº 23.111.763/0001-05, em virtude do não cumprimento das disposições contratuais e editalícias, referente ao contrato nº 8.0365.00/2022 a penalidade de Advertência, conforme disposto na subcláusula 12.1 do contrato, conforme os Pareceres Técnico e Jurídico, do processo administrativo nº 59580.000251/2024-39-e. A empresa tem 10 dias úteis para apresentar recurso, se desejar, Determinação n° 133/2025, 12 de maio de 2025, constante no processo administrativo. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional da CODEVASF EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL. Processo nº 59580.000002/2024-43-e. A CODEVASF, neste ato representada pelo Superintendente Regional vem RESCINDIR o contrato nº º 8.0234.00/2023 firmado com a empresa Empresa ENCIZA ENGENHARIA CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.094.868/0001- 87 cujo objeto é a execução de serviço de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ),no município de Colinas/MA, na área de atuação da 8ª Superintendência Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF 8ªSR. Conforme autorizado pela Resolução n.° 543 da Diretoria Executiva, datada em 16 de maio de 2025. DATA DE ASSINATURA: 21 de maio de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da 8ª SR CODEVASF e JOSE LAURO DE CASTRO MOURA- Representante legal. ASS CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA CAR Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO nº 59580.000190/2025-91-e ESPÉCIE: Termo de Apostilamento n.º 001 ao Termo de Doação nº 08.0046.00/2025. No dia 21 de maio de 2025, na sede da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF, situada na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, bairro Areinha, CEP nº 65.030-015, São Luís - MA, Município de São Luís - MA, foi lavrado o presente Termo de Apostilamento ao Termo de Doação n.º 08.0046.00/2025, na forma seguinte: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: Onde se lê, conforme descrito na Resolução Regional n.º 092 (peça 28), 28 de março de 2025: - 01 (um) Trator Agrícola PREET TRACTORS 9049, com potência do motor de 90 CV, Tração 4x4 (4WD), cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, cor vermelho, chassi nº 949P90AGNRB000207, tombamento nº 341.848-8, adquirido pelo valor unitário de R$ 140.200,00 (cento e quarenta mil e duzentos reais) Passa-se a ler, conforme descrito na Resolução Regional n.º 112 (peça 44), de 09 de maio de 2025: - 01 (um) Trator Agrícola PREET TRACTORS 9049, com potência do motor de 90 CV, Tração 4x4 (4WD), cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, cor vermelho, chassi nº 949P90AGNRA000119, tombamento nº 341.694-3, adquirido pelo valor unitário de R$ 140.200,00 (cento e quarenta mil e duzentos reais) 2. CLÁUSULA SEGUNDA: Reiteram-se todas as demais cláusulas. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA. Superintendente Regional da 8º SR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.0214.03/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa LAVS SERVIÇOS ESPECIAIS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ/MF sob o nº 73.968.752/0001-14. PROCESSO: nº 59580.000994/2023-28. OBJETO: é a contratação dos serviços continuados de limpeza e conservação em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários para o asseio, conservação e higienização das instalações da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, localizada em São Luís - MA, visando: À prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, passando seu vencimento do dia 23/05/2025 para o dia 23/11/2025, com o valor mensal de R$ 23.524,15 (vinte e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quinze centavos), perfazendo o valor total de R$ 141.144,90 (cento e quarenta e um mil, cento e quarenta e quatro reais e noventa centavos). Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 114 do COMITÊ DE GESTÃO EXECUTIVA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª SR de 16 de maio de 2025. DATA DE ASSINATURA: 22/05/2025. ASSINAM: CLOVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e VICTORIA LOBAO DE AGUIAR FURTADO. CLOVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional da CODEVASF. 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000114/2025-78-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0026.00/2025 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de PALMEIRÓPOLIS - TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de PALMEIRÓPOLIS - TO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). a) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV., Tombamento(s): 336.768-5. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2025 Cesar Felix Fragoso- Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000087/2025-33-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0050.00/2025 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de JAÚ DO TOCANTINS - TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de JAÚ DO TOCANTINS - TO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais). a) 1 (um) Trator - Agrícola, motor a diesel, com potência do motor de 80 CV., Tombamento(s): 336.703-2. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2025 Cesar Felix Fragoso- Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000135/2025-93-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0069.00/2025 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação dos Mine e Pequenos Prod Serra da Lopa. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Associação dos Mine e Pequenos Prod Serra da Lopa, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). a) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV., Tombamento(s): 336.751-3. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2025. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000391/2024-08-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0143.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE MIRANORTE/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de Miranorte/TO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). a) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV., Tombamento(s): 336.764-7. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2025. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F. 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59504.000743/2023-56-e ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9.0221.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ALMERINDA DE SOUSA PINHEIRO- ME. DO DO OBJETO: locação de 02 (duas) vagas de estacionamento 24 (vinte e quatro) horas para atender as necessidades da 9ª Superintendência Regional da Codevasf em Goiânia - GO, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência (peça 17) e demais documentos acostados ao Processo Administrativo nº 59504.000743/2023-56-e, com vistas à prorrogação do seu prazo de vigência e acréscimo de valor contratual. PRAZO E DO VALOR: Fica por este instrumento prorrogada a vigência contratual por 06 (seis) meses, a contar de 28 de maio de 2025, pelo valor mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) e global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025. Abelardo Vaz Filho - Superintendente Regional da Codevasf - Goiânia/GO. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000322/2025-97-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0145.00/2025 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de ÁGUA LIMPA- GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Kit casa de farinha, tombamento nº: 350.677-4, avaliada em R$ 123.600,00 (cento e vinte e três mil e seiscentos reais), e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F. 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000223/2025-04 ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0045.00/2025 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIACAO DOS ARTESAOS DE PORTO GRANDE - AAPOG. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO 10 (dez) Barraca - de feira livre com estrutura tubular galvanizada desmontável, completa, Tombamento(s): 370.420-4, 370.421-1, 370.422-8, 370.423-5, 370.424-2, 370.425-9, 370.426-6, 370.427-3, 370.428-0, 370.429-7, avaliado em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional. DATA DA ASSI N AT U R A : 22/05/2025. Josevaldo Ribeiro Silva, Superintendente Regional Substituto 11ª/SR CODEVASF.