DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.051/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDNA CRISTINA NOLASCO DE OLIVEIRA, 06.372.245/0001-26, GJA9H13, FRMEV02984802024, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0005- 37, RAC1A53, FRMEV03151422024, 606-82; RYA4A66, FRMEV03158282024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RAH4G33, FRMEV02994062024, 606-82; ECOTIRES CATARINENSE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 33.745.475/0001-66, RLH9C35, FRMEV03157882024, 606-82; E B R TRANSPORTES LTDA, 05.131.884/0001-37, JCI4F33, FRMEV03008472024, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV03241742024, 606-82; EDUARDO ALEXANDRE DE SOUZA, .855.796-, HKA7E47, FRMEV03236432024, 606-82; EDEMAR ANTONIO PASSARINI, .415.949-*, AVR5E06, FRMEV03197592024, 606-82; EDERSON STEINHEUSER, .108.659-, MMH1A15, FRMEV03211642024, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JAJ4J26, FRMEV03196522024, 606-82; JAD0J64, FRMEV03240792024, 606-82; EDER VIANA DOS SANTOS, 33.574.668/0001-00, MHQ6F77, FRMEV03257112024, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO1I17, FRMEV03057772024, 606-82; RRL0B17, FRMEV03058892024, 606-82; E C VIEIRA BAGGIO TRANSPORTES LTDA , 11.746.095/0001-03, QJA1740, FRMEV03058512024, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IVP3A42, FRMEV03244162024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, IYY9936, FRMEV03253332024, 606-82; EDOMAR LEONARDO BAUER, .499.319-, QJU4769, FRMEV03250732024, 606-82; CORSINO LUDOVINO FIL H O, .862.516-*, HJH2E28, FRMEV03071802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.052/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERENILSON BOSSY & CIA LTDA, 18.922.136/0001-14, BDL8E74, FRMEV03213322024, 606-82; EFREN LORENZI, .556.649-, NVP0E52, FRMEV03232322024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYR3H68, FRMEV02977632024, 606-82; RYK4B65, FRMEV03043852024, 606-82; ERENO VALDEMAR ALTMANN, .889.630-, CBS0243, FRMEV02997552024, 606-82; ERIQUI DE SOUZA NICOLAU, .061.140-*, EYR5J82, FRMEV03161802024, 606-82; ERNANDES LUIZ LUTZ, 24.718.006/0001-67, RYM5I51, FRMEV03010562024, 606-82; ERASMO RIBEIRO, .057.168-, BXB6845, FRMEV03023702024, 606-82; BXB6845, FRMEV03254302024, 606-82; EUNAPOLIS TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 23.418.640/0001-11, RCQ4I95, FRMEV03024002024, 606- 82; ELIAS PEREIRA, .205.107-, OYA1J65, FRMEV03048582024, 606-82; ELZA MARIA MENDES ESPEFOR CURSINO, .614.378-*, FQM3G37, FRMEV03047122024, 606-82; ERIKA DA SILVA RODRIGUES ALVES TRANSPORTES, 27.621.431/0001-21, FVJ4B22, FRMEV03045842024, 606-82; ESA ALIMENTOS LTDA, 22.052.064/0001-79, RDM7B70, FRMEV03048592024, 606-82; EUNICE-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 66.429.259/0001-60, RNU0I67, FRMEV03048612024, 606-82; EDUARDO CUSTODIO DA SILVA TRANSPORTES, 37.764.270/0002-60, OXH1B87, FRMEV03213332024, 606-82; EDUARDO LOPEZ ZIANI, .873.450-, MHR2H05, FRMEV03034532024, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, IXW8855, FRMEV03256542024, 606-82; JBW 8 E 3 8 , FRMEV03256802024, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA, 17.479.419/0001-70, QCY1587, FRMEV03079472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.053/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVA SETE INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMILHAS LTDA, 28.143.260/0001-35, LTQ8B77, FRMEV03192812024, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYF3D60, FRMEV03213172024, 606-82; EVERTON BARROS SANTOS, .955.604-, DFJ5E60, FRMEV03057302024, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PMM8G06, FRMEV03072762024, 606-82; PMP9I06, FRMEV03004592024, 606-82; EVERTON VALIATTI, .235.059-*, EVU3F03, FRMEV02985972024, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, .176.861-, RRT1G97, FRMEV02981802024, 606-82; RRP7J65, FRMEV02987422024, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, RAV1E12, FRMEV02994382024, 606-82; RRZ9A20, FRMEV03256102024, 606-82; EXPRESSO BR TRANSPORTES LTDA, 46.844.632/0001-32, RZJ0E65, FRMEV03161812024, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, SFP0I72, FRMEV03010212024, 606-82; QRK6C39, FRMEV03182922024, 606-82; EVOLUTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 50.647.052/0001-22, MMM8D53, FRMEV03023102024, 606-82; EVANDO ALVES DE SOUZA LTDA, 16.926.252/0001-86, DTE8F75, FRMEV03241662024, 606-82; EXPR ES S O GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, RMT5G77, FRMEV03045282024, 606-82; EXPRESSO PE DE PATO LTDA, 05.930.577/0001-16, QPU8600, FRMEV03213902024, 606- 82; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45, NGG6228, FRMEV03215362024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JAS3G03, FRMEV03056072024, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RXV4C16, FRMEV03244502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.054/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0001-02, RZT0C22, FRMEV03214262024, 606-82; FABSUL PAVIMENTACOES LTDA, 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV03155872024, 606-82; OMV3H73, FRMEV03151332024, 606-82; MHS1E40, FRMEV03151402024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, RVT7G03, FRMEV02987412024, 606-82; FEILER TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA , 21.254.760/0001-03, QJN6936, FRMEV02983492024, 606-82; FABIO MARTINS DE SOUZA, 60.423.126/0001-09, IQO5A05, FRMEV03002132024, 606-82; FABIO SQUARCINA, .384.198-, SEL5I28, FRMEV03001032024, 606-82; FC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, 46.900.168/0001-54, RMP1E97, FRMEV03001932024, 606-82; F. A. C. ESCLAVASSINI, 08.931.379/0001-65, BAP2G49, FRMEV03006712024, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, SFP0I70, FRMEV03187992024, 606-82; FE R N A N DA MARIN DEL SANTORO TRANSPORTES LTDA, 12.299.342/0001-33, OBP1J50, FRMEV03024222024, 606-82; FAGNER BERNARDES DONATTI, .122.281-*, AJL4G46, FRMEV03247712024, 606-82; AJL4G46, FRMEV03035992024, 606-82; FERNANDO CHIMINELLI, .313.009-*, QIT0B55, FRMEV03046792024, 606-82; MCU8D50,