DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.055/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0250, FRMEV03216482024, 606-82; RAC0610, FRMEV03159192024, 606-82; QJS2780, FRMEV03171502024, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, RRI9C52, FRMEV03157242024, 606-82; RAN7239, FRMEV03150522024, 606-82; RAN7239, FRMEV03154182024, 606-82; RAN7289, FRMEV03205552024, 606-82; RRI7D99, FRMEV03210312024, 606-82; FRANCIEL CARDOSO SILVA, .578.339-, APL1G15, FRMEV02992702024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2H70, FRMEV02991092024, 606-82; RKX2H60, FRMEV03245252024, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, RXT0F55, FRMEV03012992024, 606-82; FIC ITAPEVI COMERCIAL DE CIMENTO LTDA, 07.086.567/0001- 71, EXO5H57, FRMEV03026862024, 606-82; FIDELIS PEREIRA DA SILVA, .070.036-, PPQ9D46, FRMEV03042952024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXO0F30, FRMEV03195252024, 606-82; RYP6F30, FRMEV03197862024, 606-82; FORESTI MANUTENCAO DE CAMINHOES LTDA, 07.956.958/0001-08, BAZ8F74, FRMEV03207822024, 606-82; FGC TRANSPORTES LTDA, 31.344.719/0001-73, SPC3H40, FRMEV03255652024, 606-82; FLY TOUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 24.931.791/0001-31, AUI6E56, FRMEV03256342024, 606-82; FL AV I A NOLDIN MARTINS, .909.429-*, MMI1380, FRMEV03055682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.056/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCIMAR APARECIDA CUNHA DA SILVA, .220.026-, GYS2A63, FRMEV03193422024, 606-82; FRANCO E CAMPOS LTDA, 06.697.703/0001-05, QQP8619, FRMEV03196842024, 606-82; GABRIEL BARROZO ROGERI, .576.781-, QCS4584, FRMEV03169082024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, MLP7E33, FRMEV03159272024, 606-82; G. REFFATTI TRANSPORTES LTDA, 40.186.468/0001-37, RHS6G15, FRMEV03158432024, 606-82; FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001-40, GKD9D82, FRMEV03020172024, 606-82; F R A N C I S CO ALBERTO LERMENN, .056.009-*, AWW0562, FRMEV03026442024, 606-82; G2LO G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, RAU8A62, FRMEV03025412024, 606-82; FRIGOLON FRIGORIFICO LTDA, 13.392.293/0001-41, AVX3H22, FRMEV03206432024, 606-82; G T TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.093.095/0001- 42, BCH6J13, FRMEV03213502024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001- 80, RAT8B19, FRMEV03211312024, 606-82; G.S CITRUS COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 24.965.164/0001-11, FLO6C93, FRMEV03196402024, 606- 82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRO4D19, FRMEV03212432024, 606-82; G22 TRANSPORTES LTDA, 52.654.674/0001-03, IYC0D03, FRMEV03224802024, 606-82; FRUTAGUI COMERCIAL DE FRUTAS LTDA, 40.280.128/0001-70, QHB9H13, FRMEV03255672024, 606-82; FRIGORIFICO CAMPEIRO LTDA, 10.417.909/0001-01, IWP0275, FRMEV03064622024, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RLC0C12, FRMEV03055362024, 606-82; FVC TRANSPORTES LTDA, 30.794.462/0001-99, OPB8A45, FRMEV03248352024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RJG9B41, FRMEV03075372024, 606-82; DIONE AMILTON LAVANDOSKI, .948.199-, MIG7E94, FRMEV03082422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.057/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, RAG6F52, FRMEV03152772024, 606-82; RRI0G29, FRMEV03248652024, 606-82; GIOVANI MARAFON E CIA LTDA, 09.316.877/0001-60, TAL2G20, FRMEV03075802024, 606-82; SEC4H41, FRMEV03076392024, 606-82; SFF5D89, FRMEV03062522024, 606-82; GERSON ANTONIO DOS SANTOS, 02.473.342/0001-54, OZX7F38, FRMEV02986132024, 606-82; GILSON ALVES DE OLIVEIRA, .896.206-, PWG7H24, FRMEV02987172024, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0001-62, EZU2H65, FRMEV02983362024, 606-82; GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00, SFW9J89, FRMEV02991672024, 606-82; GILSON SIMOES TRANSPORTES LTDA, 33.579.354/0001-91, GJJ0H31, FRMEV02993572024, 606-82; GELO MANIA TRANSPORTES LTDA, 05.418.202/0001-71, QBT2I37, FRMEV03007012024, 606-82; GFS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 06.121.049/0001-89, MBJ2536, FRMEV03026122024, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, .142.439-*, QIP6I43, FRMEV03241052024, 606-82; GLB TRANSPORTE DE CARGAS, COMERCIO & SERVICOS LTDA, 13.678.100/0001-13, IRO6H58, FRMEV03235192024, 606-82; GILBERTO FOGACA JARDIM, 28.540.802/0001-03, GDU1A80, FRMEV03246942024, 606-82; GAIDZINSKI TELHAS LTDA, 25.013.682/0001-06, R KW 1 G 0 1 , FRMEV03209372024, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, RLI6J97, FRMEV03256462024, 606-82; GILNEI PEDRINHO BASSO & CIA LTDA, 12.082.979/0001-73, RYH8E17, FRMEV03254742024, 606-82; GABRIEL SANTOS DA SILVA, .717.250-, NZP9A55, FRMEV03249122024, 606-82; GESIEL MARQUES CAVALCANTE, .274.738-, LOQ3F07, FRMEV03054722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.058/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUSTAVO E ADRIELI TRANSPORTES LTDA, 21.465.872/0001-03, QFE4H54, FRMEV03211002024, 606-82; J R DOS SANTOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 15.145.487/0001-78, TNH3E48, FRMEV03093702024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, RSW5C26, FRMEV03160072024, 606-82; OHO5E63, FRMEV03176842024, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, QCN9G62, FRMEV03080372024, 606-82; QCY6E27, FRMEV03054182024, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BED9A05, FRMEV02993532024, 606-82; BDE9A96, FRMEV03018282024, 606-82; J D P CONSULT O R I A EM TRANSPORTES LTDA, 19.972.880/0001-96, QTJ2H22, FRMEV03237812024, 606-82; GLENIO DA SILVA MORAIS, 15.748.897/0001-03, PWW8H40, FRMEV03045402024, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, MLW4J08, FRMEV03049682024, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RLG6B81, FRMEV03229042024, 606-82; RLH7A07, FRMEV03057572024, 606-82; H A I LT O N RIBEIRO ARAUJO TRANSPORTES, 05.735.258/0001-50, MTY9I75, FRMEV03256872024, 606- 82; HFM ARMAZENS GERAIS, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.659.607/0001-62, SSZ4A41, FRMEV03256702024, 606-82; J E - TRANSPORTES LTDA., 12.648.224/0001-93, AUC8675, FRMEV03249782024, 606-82; J. P. BIANCARDI FILHO COMERCIO, 20.358.361/0002-00, RWL0B53, FRMEV03257212024, 606-82; GRUPO BELEBAS LTDA , 03.415.057/0001-40, EVO9B44, FRMEV03244702024, 606-82; IMPERATRIZ TURISMO LTDA, 05.642.367/0001-22, QXR0C53, FRMEV03248292024, 606-82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, RDX1J33, FRMEV03077242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.059/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento