DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.303/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MARIA JOSE DA SILVA, .444.206-*, GXM5I79, FRMEV00400112025, 606-82; MARIA CELIA DE MENDONCA MELO, .231.256-, NPJ3B07, FRMEV00393122025, 606-82; MARIA LICE MENEZES & CIA LTDA, 05.245.986/0001-83, IZJ1I14, FRMEV00402852025, 606-82; IZJ1I14, FRMEV00406702025, 606-82; MARGON BLACK LTDA, 35.807.764/0001-78, SLL5C47, FRMEV00404632025, 606-82; MARCOS ROBERTO VARELA, .376.109-, MEH5G61, FRMEV00404822025, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-*, SPD8C82, FRMEV00405312025, 606-82; RRO4J50, FRMEV00408642025, 606-82; MARIA DO DESTERRO DA SILVA FERREIRA, .227.874-, KGL9792, FRMEV00406092025, 606-82; MARIA DOS SANTOS HAETINGER, .522.240-, ISR8G32, FRMEV00409402025, 606-82; MARGOTTI DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-33, RRT9G16, FRMEV00415472025, 606-82; MARIA DE LOURDES LIMA MELO, .119.296-*, LRR4C51, FRMEV00433342025, 606-82; MARIA ADALUCIA TIBURTINO LEITE, .694.434-, EAZ1I97, FRMEV00422222025, 606-82; MARIA DO CARMO SANTOS DE SOUZA, .960.684-, OEI3H02, FRMEV00431522025, 606-82; MARCOS ROMUALDO CAMARGO RIBEIRO, .487.908-*, DVT3332, FRMEV00435802025, 606-82; MARIA INES DA F. MENDES LTDA, 15.636.620/0001-99, SPM2A07, FRMEV00435922025, 606-82; MARIA DELMA FELIX DA SILVA, .583.528-, BAH3A18, FRMEV00440232025, 606-82; MARIA JOSE DE FARIAS FURTADO, .652.274-, CPJ4E90, FRMEV00451242025, 606-82; MARIA IOLANDA PRINCIPE DE LIMA, .715.124-*, OFY2G63, FRMEV00436692025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.312/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MLX COMERCIO DE GASES LTDA, 17.352.435/0001-06, ENI4J42, FRMEV00400962025, 606-82; MMLOG CUNHA TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80, RXY5G46, FRMEV00393972025, 606-82; SXN4D76, FRMEV00454262025, 606-82; MLM LOG TRANSPORTES LTDA, 32.151.462/0001-04, RYC9A58, FRMEV00409122025, 606-82; RYG9E61, FRMEV00417892025, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, RRO2J69, FRMEV00409562025, 606-82; RRO2J69, FRMEV00435072025, 606-82; MKM LOGISTICA LTDA, 25.476.596/0001-21, TIX4I99, FRMEV00429542025, 606-82; FYM8B22, FRMEV00432772025, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, QIX2B92, FRMEV00431192025, 606-82; QJW4969, FRMEV00455022025, 606-82; GJW9094, FRMEV00455932025, 606-82; GGQ2707, FRMEV00456722025, 606-82; MJS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 81.366.221/0001-80, MJJ2E25, FRMEV00420232025, 606-82; MIX AUTOMOVEIS LTDA, 04.541.548/0001-08, EOE7h50, FRMEV00427522025, 606-82; MJS LOG TRANSPORTES LTDA, 05.930.372/0001-30, FCB5H82, FRMEV00436542025, 606-82; MIRA TUR LOCACOES E TURISMO LTDA, 35.328.976/0001-72, MVF1A07, FRMEV00438762025, 606-82; MIRIAM ELIZABETH FERNANDEZ, .487.749-, RLG4G77, FRMEV00439332025, 606-82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57, RDU9A86, FRMEV00448732025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.326/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ACB TRANSPORTES LTDA, 18.317.623/0001-58, JAC3G64, FRMEV00654392025, 606-82; ADAM DIETER DE MORAES PFHALER KUSZ, .125.969-*, NPB8I77, FRMEV00654422025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXN7H32, FRMEV00654552025, 606-82; ADEVAIR PEREIRA DE ASSUMCAO, .841.889-, AXP0D89, FRMEV00655262025, 606-82; ADELVAN ANDRELINO DOS SANTOS, .061.125-, QMO0B19, FRMEV00659672025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZS5B14, FRMEV00669832025, 606-82; ADEMAR JUSTIN KONIG, 02.086.953/0001-40, IWR5A96, FRMEV00670502025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, JAW2F76, FRMEV00671412025, 606-82; ADILSON DE JESUS BARRANCO, .420.438-*, AUL3E72, FRMEV00672412025, 606-82; ADM RECICLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 40.565.113/0001-59, IEH6I04, FRMEV00673412025, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, IUV1J38, FRMEV00673922025, 606-82; ADAO MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39, QJJ7775, FRMEV00674152025, 606-82; ADRIANO HERMANN DA SILVA, .596.500-, IUD7D43, FRMEV00674602025, 606-82; A.W.T TRANSPORTES LTDA, 00.859.720/0001-07, QJR3G33, FRMEV00675162025, 606-82; A.P. SERVICOS LTDA, 47.421.449/0001-97, GUR3E62, FRMEV00676152025, 606-82; AB TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 46.250.920/0001-69, NYO0E38, FRMEV00676312025, 606-82; ALAIR BAPTISTA RAMOS, .474.376-, PVF8I21, FRMEV00676652025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, RLR7H78, FRMEV00676842025, 606-82; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0003-50, FWM5I23, FRMEV00677572025, 606-82; FWM5I23, FRMEV00677752025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.569/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA SILVESTRIN LTDA, 32.506.981/0001-30, IZI6G14, FRMEV00795532025, 606-82; TRANSPORTADORA RECORD LTDA, 04.306.256/0001-82, PHT3C68, FRMEV00797622025, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0001-07, AYU0G89, FRMEV00802512025, 606-82; RHT1B77, FRMEV00843522025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, RLE4D30, FRMEV00810122025, 606-82; QTL7631, FRMEV00810782025, 606-82; RYX3J22, FRMEV00872482025, 606-82; TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA, 80.174.840/0001- 00, BDZ3D38, FRMEV00811222025, 606-82; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, RKZ5H24, FRMEV00823842025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLAFER LTDA, 14.316.693/0001-30, RHJ7G72, FRMEV00829722025, 606-82; TRANSPORTADORA RIO VERDE LTDA, 18.410.434/0001-25, SER7D67, FRMEV00834062025, 606-82; TRANSPORTADORA RODARE LTDA, 38.470.516/0001-72, IQS1I74, FRMEV00850702025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLUAN LTDA, 06.239.146/0001-70, QIV2693, FRMEV00834182025, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA CLARA AGUDOS LTDA , 07.212.294/0001-64, FXC2324, FRMEV00834272025, 606-82; TRANSPORTADORA SEVER O LTDA, 02.358.212/0001-70, FRE4790, FRMEV00844572025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDG3C23, FRMEV00850202025, 606-82; JCG3B23, FRMEV00858322025, 606-82; TRANSPORTADORA R.N DE MARILIA LTDA, 57.417.339/0001-05, EVO6133, FRMEV00851682025, 606-82; TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, 86.501.400/0001- 04, ETU8611, FRMEV00856952025, 606-82; TRANSPORTADORA T C LTDA, 42.381.208/0001-48, HJF7025, FRMEV00865362025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.609/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à