DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052300121 121 Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDENE APARECIDA DA COSTA FONSECA, .042.026-*, MSE9D25, FRMEV00523212025, 606-82; VALDEMAR FANTIN, .556.260-, QWT9H35, FRMEV00511972025, 606-82; VALDECI RUTSATZ, .141.429-, MGF7I40, FRMEV00531252025, 606-82; VALDEMIR ANDRADE DOS SANTOS, .820.845-*, EOE9E02, FRMEV00534642025, 606-82; VALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS, .959.640-, JDH1J20, FRMEV00541802025, 606-82; VALDELIR ZYGOSKI, .930.529-, MAX1357, FRMEV00546422025, 606-82; VALDEMIRO PEDRO ZOZ, .395.209-*, IZL4G71, FRMEV00540102025, 606-82; VALDEIR BATISTA FYDRYZEWSKI, .772.769-, RYZ4h22, FRMEV00577902025, 606-82; VALDEREZ RIBEIRO DE VASCONCELOS, .727.194-, GVH9D25, FRMEV00592552025, 606-82; VALDECI MARTINS DE SANTANA 09649854894, 26.104.805/0001-79, EGM6H24, FRMEV00599542025, 606-82; VALDERI JOSE DA SILVA , .255.028-*, DSX9539, FRMEV00629592025, 606-82; VALDECIR BECKER & CIA LTDA, 15.411.780/0001-30, RYW6B49, FRMEV00631642025, 606-82; VALDENI BRANCHER TRANSPORTES, 28.273.669/0001-76, MKN9J90, FRMEV00644332025, 606-82; VALDENEI JOSE THOMAS, .808.499-, IVD9J25, FRMEV00733312025, 606-82; VALDEMAR JAIME GESSER, .015.779-, MKW7J17, FRMEV00752942025, 606-82; VALDELIR FRE D E R I CO CARDOSO, 22.761.393/0001-99, MIG0866, FRMEV00758802025, 606-82; VALDERI DE SOUSA OLIVEIRA, 26.198.628/0001-37, ATG9I07, FRMEV00690302025, 606-82; VALDECIR DE ALVARENGA & CIA LTDA, 28.081.640/0001-92, FTZ7B61, FRMEV00747042025, 606-82; VALDECIR VIEIRA, .653.679-*, TUP0B12, FRMEV00753812025, 606-82; VALDEMAR MANSUETO ZANELLA TRANSPORTES LTDA, 08.890.086/0001-87, RLH3G45, FRMEV00758512025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.610/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MOTTA LTDA, 25.143.969/0001-42, BEO7B55, FRMEV00779052025, 606-82; RXX3D95, FRMEV00827422025, 606-82; TRANSPORT ES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RLE6C42, FRMEV00779142025, 606-82; RYQ5D66, FRMEV00840512025, 606-82; TRANSPORTES MATTANA'S LTDA, 08.202.338/0001- 38, EVO4551, FRMEV00795302025, 606-82; TRANSPORTES MADRILENE LTDA, 00.510.934/0001-73, QJW4F40, FRMEV00803932025, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, MJT9699, FRMEV00816692025, 606-82; RXN6G45, FRMEV00834192025, 606-82; QJR1F58, FRMEV00853842025, 606-82; TRANSPORT ES NOVAK LTDA, 85.302.073/0001-90, MKR6D66, FRMEV00837722025, 606-82; TRAN S P O R T ES POFFO LTDA, 08.272.823/0001-88, MFW1F99, FRMEV00838742025, 606-82; TRAN S P O R T ES NORDIA LTDA, 83.713.149/0001-45, MJL8360, FRMEV00851552025, 606-82; TRA N S P O R T ES MELO GOMES LTDA., 17.932.610/0001-26, IRP1A02, FRMEV00839522025, 606-82; TRANSPORTES NENEVE LTDA, 85.096.014/0001-03, BES3C88, FRMEV00844792025, 606-82; TRANSPORTES OLIVEIRA E FERRAZ LTDA, 25.163.931/0001-31, FVL0H68, FRMEV00847962025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAV7A58, FRMEV00849352025, 606-82; JAO1A33, FRMEV00851882025, 606-82; TRANSPORTES MAIS DEPOSITO E LOGISTICA LTDA, 21.354.948/0001-15, JDC0E28, FRMEV00867052025, 606-82; TRANSPORTES NOVO HORIZONTE LTDA, 31.377.212/0001-16, JAM5B46, FRMEV00872272025, 606-82; TRANSPORTES MAZZUCHELLO LTDA, 35.926.236/0003-08, RHW4C79, FRMEV00868512025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.628/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIAS DA CRUZ RODRIGUES, .099.996-, GVQ8991, FRMEV00786812025, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL6E66, FRMEV00799212025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, SVS0A15, FRMEV00804542025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCQ7E04, FRMEV00804892025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FKQ3C93, FRMEV00805142025, 606-82; EXCELENCIA COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA, 46.801.350/0001-58, QBD8I69, FRMEV00805672025, 606-82; CLAUDIO LUIZ KROT H , 14.105.294/0001-20, EGK6I20, FRMEV00808772025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS UNIAO LTDA, 80.436.777/0001-32, MLF4B63, FRMEV00812182025, 606-82; GABRIEL ELIAS COELHO, .672.839-, RYR1H41, FRMEV00813152025, 606-82; CLAUDINEI DOS SANTOS, .193.976-*, RNK7C94, FRMEV00814842025, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS POLIDORO LTDA, 25.231.575/0001-46, RLN4E28, FRMEV00825142025, 606-82; EXPRESSO K&K LTDA, 10.527.301/0001-21, RTW5G92, FRMEV00833192025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RYM3B33, FRMEV00833342025, 606-82; CLAUDIO DA CUNHA MATOS, .375.710-, MKO9H07, FRMEV00834022025, 606-82; CLAVIJO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 15.090.157/0001-22, JBS0E58, FRMEV00847232025, 606-82; GREENPACK COMERCIO DE TAMBORES E BOMBONAS LTDA, 36.346.796/0001-86, BTB9C19, FRMEV00814282025, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, JOZ2D49, FRMEV00814632025, 606-82; ARTEFATOS DE CONCRETO TUBOLAR LTDA, 75.116.962/0001-00, ARJ7696, FRMEV00801512025, 606-82; 3 N TRANSPORTES LTDA , 02.047.221/0001-40, IWZ9D12, FRMEV00801472025, 606-82; CASA DA PANIFICAC AO COMERCIO DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, 03.838.986/0001-61, QHY0740, FRMEV00817702025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.820/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEVIS MATHIUZ, .360.109-, AYD2G15, FRMEV03220412024, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, SJK3F57, FRMEV03070362024, 606- 82; PLU9C10, FRMEV03210092024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, DAT9F54, FRMEV03080272024, 606-82; FII5A53, FRMEV03079722024, 606-82; CUX9E77, FRMEV03032972024, 606-82; GHU9G41, FRMEV03111462024, 606-82; EYM0A93, FRMEV03115312024, 606-82; BZK7H13, FRMEV03115342024, 606-82; CLEVERSON JOSE ANDRADE, .983.389-*, AXC2425, FRMEV03126902024, 606-82; COELHO TRANSPORTES LTDA, 17.672.319/0001-66, OBD8F93, FRMEV03124632024, 606-82; MMF8340, FRMEV03136722024, 606-82; CLOVIS FELIX DE PAULA, .382.581-, QCR6C44, FRMEV03053592024, 606-82; CLEIR BIANCHIN, 81.804.544/0001-08, IZJ9J22, FRMEV03059282024, 606-82; CLL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.784.599/0001-18, OBE0589, FRMEV03033002024, 606-82; CMC MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 25.303.480/0001-90, AYT2E22, FRMEV03166392024, 606-82; CLEISON RIBEIRO DE MORAES, 36.576.058/0001-25, DJF6G50, FRMEV03106932024, 606-82; COL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.307.895/0006-70, PDJ9836, FRMEV03170002024, 606-82; CLOVIS RENATO CARDOSO, .182.120-, FCL6048, FRMEV03109642024, 606-82; CLEITON LONGEN, *.909.029-, MHR4G11, FRMEV03072992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.060/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do