DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A R ENDLER TRANSPORTES LTDA, 38.070.526/0001-10, JBD0B11, FRMEV01129102025, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA, 41.863.995/0001-00, QJL3J54, FRMEV01129262025, 606-82; AGROVILANA TRANSPORTES LTDA, 17.374.994/0001-09, ASB4393, FRMEV01089692025, 606-82; ALTIVIR DO PILAR SANTOS, .704.009-*, PPB4E25, FRMEV01093892025, 606-82; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEL SERRA GERAL LTDA, 27.930.483/0001-80, IYC0G51, FRMEV01076602025, 606-82; ANG TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, SXA2A28, FRMEV01130832025, 606-82; SXL9E38, FRMEV01142702025, 606-82; RXO3E51, FRMEV01144602025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, RYR9A16, FRMEV01130942025, 606-82; A L L FORMIGA COMERCIO DE CONFECCOES, 07.083.354/0001-96, INH2505, FRMEV01045902025, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, OBG1F94, FRMEV01137132025, 606-82; ANDERSON JOSE SA GONZAGA, .326.365-, RXL5C30, FRMEV01138542025, 606-82; ANDERSON CEZAR ASTOLFI, .584.810-, IJX5A26, FRMEV01139342025, 606-82; AMGR TRANSPORTES LTDA, 52.016.476/0001-14, MJZ7A79, FRMEV01139632025, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-66, JBD7F79, FRMEV01132012025, 606-82; ALICE CLARINDA G A LV AO, .121.042-*, NJI9085, FRMEV01142052025, 606-82; D G V TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.223.822/0001-41, PNK2H01, FRMEV01142602025, 606-82; ALTECIR LUIZ FILIPI, 13.707.645/0001-00, SGW4E34, FRMEV01142722025, 606-82; ALESSANDRO NUNES , .461.070-, BYD5I54, FRMEV01145562025, 606-82; ALBERTO TORREMOCHA, .891.241-, SPT9E59, FRMEV01145852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.189/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAICON MARCONDES, .081.859-*, OPH7G16, FRMEV03312942024, 606- 82; OPH7G16, FRMEV03326612024, 606-82; MAICON SCHEFFER RODRIGUES, .577.750-, ISP4I53, FRMEV03317942024, 606-82; MAIKON FERNANDO SILVA , .069.429-, MHY3J56, FRMEV03399232024, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MHF5528, FRMEV03494252024, 606-82; SSS0A00, FRMEV03370462024, 606-82; MHF5648, FRMEV03554012024, 606-82; MKX1565, FRMEV03410572024, 606-82; MAJU TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 12.263.578/0001-10, SVI2C90, FRMEV03386892024, 606-82; MAICON LEONARDO, .403.489-*, AIG5E35, FRMEV03344352024, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, KAH5936, FRMEV03502662024, 606-82; KAH5936, FRMEV03408962024, 606-82; KAH5936, FRMEV03413822024, 606-82; MALAKOFF MADEIRAS LTDA, 15.515.053/0001-12, IOR3I28, FRMEV03556832024, 606-82; MAIS EXPRESS SERVICOS LTDA, 03.479.477/0001-90, RLO8j74, FRMEV03527432024, 606-82; MALBEC MOVELARIA LTDA, 35.120.631/0001-29, QIC7H07, FRMEV03538652024, 606-82; MAINKA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.195.897/0001-17, MIP4F45, FRMEV03448062024, 606-82; MAICON WEBBER ALV ES , .836.220-, JAK3G92, FRMEV03555432024, 606-82; MALEU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 97.381.370/0001-58, ISL2C15, FRMEV03489772024, 606-82; MAICON MACANEIRO, .709.569-, MJH9442, FRMEV03329362024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.215/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIO AUGUSTO GROTTA MOLETTA LTDA, 40.369.315/0001-25, RHI6G58, FRMEV03293662024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRW8H77, FRMEV03500042024, 606-82; QCD6J37, FRMEV03574622024, 606-82; SPG9F99, FRMEV03503332024, 606-82; SPO4H69, FRMEV03579592024, 606-82; SPH3J49, FRMEV03547692024, 606-82; RRP8E50, FRMEV03494312024, 606-82; RAV9B76, FRMEV03572542024, 606-82; RAR1G67, FRMEV03573512024, 606-82; SPC4A23, FRMEV03545382024, 606-82; RAU5C15, FRMEV03532732024, 606-82; RAS5H86, FRMEV03535252024, 606-82; RAP6B51, FRMEV03540332024, 606-82; RAU6A65, FRMEV03545662024, 606-82; SPM3I40, FRMEV03545862024, 606-82; SPO4H09, FRMEV03547252024, 606-82; SPD6G94, FRMEV03533152024, 606-82; QCD5J38, FRMEV03534472024, 606-82; QCD7191, FRMEV03285422024, 606-82; RRU8F68, FRMEV03482592024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.223/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MASSAS ALIMENTICIAS TERESOPOLIS LTDA, 32.174.930/0001-58, LMY8A90, FRMEV03534962024, 606-82; MASSFIX COMERCIO DE SUCATAS DE VIDROS LTDA, 66.738.790/0002-04, BTO4A85, FRMEV03511012024, 606-82; FJJ2E11, FRMEV03372492024, 606-82; MATERIAL DE CONSTRUCAO ALVES LTDA, 97.035.851/0001-01, JCF8E14, FRMEV03534742024, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, SXD0B99, FRMEV03478372024, 606-82; QJL0199, FRMEV03487662024, 606-82; QJW0199, FRMEV03514542024, 606-82; QJI0199, FRMEV03514562024, 606-82; QJW0199, FRMEV03323402024, 606-82; MATCLIMA CLIMATIZACAO E ENERGIA SOLAR LTDA, 24.346.643/0001-50, RRJ9E87, FRMEV03495152024, 606-82; MATEUS EUGENIO SILVA KRIGER, 37.206.918/0001-00, GKO7I15, FRMEV03375442024, 606-82; MATHEUS CORREA DA COSTA, .152.680-*, IHS0296, FRMEV03359992024, 606-82; MATEUS DE QUADROS VARGAS, .942.369-, ITT5F29, FRMEV03496572024, 606-82; MARIA DO CARMO DE MORAES, .268.098-, BXB9I70, FRMEV03560832024, 606-82; MATEUS RODRIGUES DUTRA, .790.009-*, MIJ0260, FRMEV03508972024, 606-82; MARIA DO ROSARIO COSTA DE LUCENA, .973.304-, OUY4G46, FRMEV03379772024, 606-82; MATHEUS AGENCIA DE VI AG E N S EXPRESSO TURISMO LTDA, 44.215.662/0001-54, ASV6F82, FRMEV03332652024, 606-82; MATEUS RODRIGUES JARDIM, .954.158-, EFU9106, FRMEV03329322024, 606-82; MATEUS LANDO PIOVESANA, .911.790-*, DAH1I48, FRMEV03519552024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.324/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBT9E73, FRMEV03565912024, 606-82; JCO5D55, FRMEV03373662024, 606-82; JCY6D75, FRMEV03363092024, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, AZN7E33, FRMEV03565902024, 606-82; DIONATAN DA SILVA CHAGAS, .865.630-, IBW0B90, FRMEV03394762024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RLP9I71, FRMEV03526722024, 606-82; DIPROVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRI C AO ANIMAL LTDA, 81.489.734/0001-88, AWD7G26, FRMEV03238082024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB6E09, FRMEV03362362024, 606-82; JAM7A86, FRMEV03359802024, 606-82; JAZ8D76, FRMEV03358632024, 606-82; DOUBLE-S LOGISTICA LTDA, 35.962.697/0001-66, RBI8D55, FRMEV03550012024, 606-82; DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A, 66.471.517/0001-77, RMX9J58, FRMEV03388882024, 606-82; DOUGLAS DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 42.009.715/0001- 55, MBN3E51, FRMEV03527022024, 606-82; DISAGUA DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS GUARUJA LTDA, 63.622.856/0001-19, NDO9532, FRMEV03366902024, 606-82; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, RBF7B28, FRMEV03580902024, 606-82; DIRCEU SIMOES COUTINHO, .026.139-, SFN7F98, FRMEV03522592024, 606-82; DOUGLAS PALUDO, 20.845.032/0001-03, IRL7C76, FRMEV03522482024, 606-82; DM2 TRANSPORTES LTDA, 27.886.579/0001-98, JVF8C66, FRMEV03577112024, 606-82; DOUGLAS PASQUALI, *.848.849-, MMH4966, FRMEV03525012024, 606-82; DMR SUL TRANSPORTES LTDA, 33.093.504/0001-52, FWD3H02, FRMEV03547652024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração