DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, SXB5J55, FRMEV03542742024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, SWN1H17, FRMEV03631812024, 606-82; TRANSMARQUES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.618.261/0001-32, QJR0245, FRMEV03492672024, 606-82; MLO7627, FRMEV03583612024, 606-82; QJR0245, FRMEV03553302024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RYW1B55, FRMEV03474382024, 606-82; SXA1E94, FRMEV03344942024, 606-82; RLM3F67, FRMEV03406952024, 606-82; RXZ4E84, FRMEV03415252024, 606-82; QIO6295, FRMEV03428702024, 606-82; SXD8D03, FRMEV03404022024, 606-82; RYS0A73, FRMEV03423112024, 606-82; MMK3478, FRMEV03263222024, 606-82; RXS9I56, FRMEV03348312024, 606-82; QJI8474, FRMEV03351342024, 606-82; RLM3F67, FRMEV03360462024, 606-82; RYS8B74, FRMEV03263362024, 606-82; QIM5587, FRMEV03392202024, 606-82; TRANSMARRECO LTDA, 16.802.308/0001-90, PWR7112, FRMEV03274502024, 606-82; TRANSMARTYNA LTDA, 05.061.778/0001-24, DCU9A45, FRMEV03289532024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.920/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0002-08, GDT8I11, FRMEV00944382025, 606-82; GJA7E01, FRMEV00988292025, 606-82; GJA7E01, FRMEV01022642025, 606-82; FMC5C92, FRMEV01045882025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYE9I49, FRMEV00965372025, 606-82; RYG6C20, FRMEV00967832025, 606-82; RLO9D54, FRMEV00969022025, 606-82; RYJ4I44, FRMEV00991332025, 606-82; RYD1F16, FRMEV00992992025, 606-82; RDX0C48, FRMEV00993782025, 606-82; RLP1C15, FRMEV01013182025, 606-82; RXY9G46, FRMEV01022082025, 606-82; RYA8F65, FRMEV01025512025, 606-82; RYE7I99, FRMEV01031302025, 606-82; RYE7I89, FRMEV01042612025, 606-82; RYE4E59, FRMEV01044972025, 606-82; RYF1G27, FRMEV01045842025, 606-82; QJI2304, FRMEV01082252025, 606-82; RYD1F16, FRMEV01089092025, 606-82; RKW0E20, FRMEV01092462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.032/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDX6J87, FRMEV00955982025, 606-82; BBN9G00, FRMEV00955392025, 606-82; TAP7F31, FRMEV00957952025, 606-82; TAP7F24, FRMEV00960152025, 606-82; BEU7J37, FRMEV00961262025, 606-82; BBN3E44, FRMEV00961932025, 606-82; RHL2J97, FRMEV00963832025, 606-82; BBN2400, FRMEV00963882025, 606-82; BBN3I00, FRMEV00967322025, 606-82; BDX6J87, FRMEV00969262025, 606-82; BDK3377, FRMEV00932242025, 606-82; BDY8A67, FRMEV00986012025, 606-82; BDA9J25, FRMEV00998382025, 606-82; bev1e30, FRMEV00998482025, 606-82; BDD8F99, FRMEV00999052025, 606-82; BDT5H32, FRMEV01093022025, 606-82; TRANSTERRENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.640.339/0001-06, SXE2I59, FRMEV01059352025, 606- 82; TRANSTATIN TRANSPORTADORA LTDA, 09.313.714/0001-24, RAJ0B07, FRMEV01088342025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RLJ2E24, FRMEV01133622025, 606-82; TRANS-TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.204.114/0001-41, TLT0G60, FRMEV01089412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.085/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0035-71, QCC6D55, FRMEV03460982024, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RKJ6D47, FRMEV03460132024, 606-82; BORTOGIO TRANSPORTES LTDA, 13.053.553/0001- 54, JCH3D10, FRMEV03447822024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, RAL1G40, FRMEV03464512024, 606-82; BOM JESUS AGROPEC U A R I A LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN1A10, FRMEV03427732024, 606-82; BORTOLATUR TRANSPORTES LTDA, 39.155.211/0001-39, FDI0F32, FRMEV03434662024, 606-82; BONVECHIO & BONVECHIO LTDA, 29.621.101/0001-61, QCI3712, FRMEV03439742024, 606- 82; BR LAMIM EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.251.521/0001-60, MFV9A04, FRMEV03424312024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, SPI9E38, FRMEV03460092024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, QCI6A29, FRMEV03451152024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCM1684, FRMEV03454822024, 606-82; QCT6E50, FRMEV03456782024, 606-82; RAQ9E08, FRMEV03423242024, 606-82; QCF1A59, FRMEV03438272024, 606-82; RAV5E85, FRMEV03438522024, 606-82; QCM1E44, FRMEV03438842024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0065-97, RAV2821, FRMEV03458232024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JBL0H02, FRMEV03427602024, 606-82; BORGHESUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 11.086.891/0001-67, RYH6B98, FRMEV03431172024, 606-82; BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, JBT9C22, FRMEV03428582024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.138/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRI7F23, FRMEV03457902024, 606-82; RAU3B01, FRMEV03451802024, 606-82; SPG8G00, FRMEV03441282024, 606-82; SPH1F70, FRMEV03450952024, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, RYQ9I12, FRMEV03450712024, 606-82; MJG9A49, FRMEV03450222024, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JBF5E28, FRMEV03451022024, 606-82; JBW8A79, FRMEV03441652024, 606-82; JBO2D47, FRMEV03428222024, 606-82; IRMAOS VISNARDI LTDA, 50.979.590/0001-14, EZU8956, FRMEV03451942024, 606-82; ISEQUEL LOPES DE MELLO, *.017.599-, MLZ8F47, FRMEV03433712024, 606-82; ISABEL CRISTINA DE SOUZA PETTER, 09.500.062/0001-37, IRC4938, FRMEV03424112024, 606-82; IR M AO S ROSA TRANSPORTES LTDA, 29.816.009/0001-57, RQS4B42, FRMEV03424522024, 606-82; IRMAOS PASSAURA LOCACOES S.A., 11.464.546/0001-10, ODJ1C64, FRMEV03412342024, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, IWB1153, FRMEV03440962024, 606-82; IXG3G89, FRMEV03411242024, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,