DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA, .818.537-*, , FREVP00889132024, 773-0; EDUARDO DA COSTA BRANCO, .983.168-, , FREVP01062972024, 773-0; EDSON LUCAS DOS SANTOS MENDES, .237.347-, , FREVP01104932024, 773-0; , FREVP01110212024, 773-0; , FREVP01109712024, 773-0; , FREVP01113262024, 773-0; ELIAS BENEDITO DE OLIVEIRA, .562.497-*, , FREVP01128942024, 773-0; ELIANE PEREIRA DO NA S C I M E N T O, .558.537-, , FREVP01130312024, 773-0; EDSON GUILHERME FIUZA, .794.777-, , FREVP01144072024, 773-0; ELIENE SOUZA SANTANA, .918.605-*, , FREVP01147482024, 773-0; ELENILDO MASCARENHAS DA SILVA, .449.505-, , FREVP01147402024, 773-0; ELIAZAR SILVA MACHADO, .519.432-, , FREVP01136372024, 773-0; EDUARDO JOSE SAGRILLO, .720.157-*, , FREVP01101912024, 773-0; EDSON LOPES DE LIMA, .364.778-, , FREVP01144032024, 773-0; EDUARDO VERISSIMO JUNIOR, .673.757-, , FREVP01099762024, 773-0; ELDORADO CAMINHOES LTDA, 17.908.758/0001-25, , FREVP01105572024, 773-0; ELBA MAXIMIANO DA SILVA LIMA, .219.299-*, , FREVP01106652024, 773-0; EDSON RICARDO RODRIGUES DA SILVA, 10.639.715/0001-42, , FREVP01107312024, 773-0; ELDORADO CAMINHOES LTDA, 17.908.758/0006-30, , FREVP01105212024, 773-0; EDUARDO FERREIRA DE SOUZA, .122.306-, , FREVP01105602024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.790/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEX CARLOS DA SILVA, .255.301-, ATP2296, FRMEV03832052024, 606-82; ALIADOS TRAINING LTDA, 37.187.142/0001-10, MMF9D40, FRMEV03958782024, 606-82; ALEX NEI RODRIGUES, 47.885.097/0001-20, OBK7C65, FRMEV03835562024, 606-82; ALESSANDRO BOGANIKA, .751.129-*, MJU8I30, FRMEV03955652024, 606-82; MJU8I30, FRMEV03957802024, 606-82; IVU3I83, FRMEV03813302024, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA GABRIEL, .297.629-, ALM8057, FRMEV03958522024, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA CANDEIA, .988.480-, IRX8H29, FRMEV03836072024, 606-82; ALEX RICARDO MAFFEI, .402.940-*, IML1E27, FRMEV03821682024, 606-82; ALEX BARBOSA DOS SANTOS, .504.351-, ATX8F44, FRMEV03840122024, 606-82; A LG I TRANSPORTES LTDA, 08.710.362/0001-88, RHH8J46, FRMEV03824382024, 606-82; ALEXANDRE BARBOSA MAUER, .018.980-, MIE8F20, FRMEV03824352024, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-*, QJO9I10, FRMEV03832362024, 606-82; ALESSANDRO DEITOS LTDA, 19.211.989/0001-00, FUO1D24, FRMEV03812712024, 606-82; QBY4107, FRMEV03827462024, 606-82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, QOI9H55, FRMEV03825022024, 606-82; ALEX ROMARIO DE SOUZA , 15.108.589/0001-13, QNT2336, FRMEV03951832024, 606-82; ALEX SANDRO ANGO N ES I TRANSPORTES LTDA, 40.558.670/0001-42, DLG4I49, FRMEV03959152024, 606-82; ALEX FELTRIN, .076.459-, MLZ6G60, FRMEV03937452024, 606-82; ALEX SANDRO HABECK DO AMARAL, .384.080-, IRD2H07, FRMEV03936732024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.850/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOGSERRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.794.706/0001-30, , FREVP01060262024, 773-0; LOCAVIT LOCACOES LTDA, 05.871.274/0001-70, , FREVP01060212024, 773-0; LOGSUL TRANSPORTES CHAPADA LTDA, 33.092.312/0001-21, , FREVP01154582024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01154732024, 773-0; , FREVP01151592024, 773-0; , FREVP01151612024, 773-0; , FREVP01125922024, 773-0; , FREVP01143242024, 773-0; , FREVP01144282024, 773-0; , FREVP01120722024, 773-0; , FREVP01165662024, 773-0; , FREVP01162292024, 773-0; , FREVP01121692024, 773-0; , FREVP01120462024, 773-0; , FREVP01125462024, 773-0; , FREVP01120832024, 773-0; , FREVP01126182024, 773-0; LORIVAL ALVES DOS SANTOS, 38.543.264/0001-64, , FREVP01145322024, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, , FREVP01111162024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP01136592024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.854/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO CARLOS VIEIRA DIAS, .688.831-*, , FREVP01136132024, 773-0; JULIANA CORDEIRO DE MELO, .274.058-, , FREVP01118482024, 773-0; J A TRANSPORTES LTDA, 30.965.657/0001-54, , FREVP01119682024, 773-0; JUCELEI SESTREN PINTER, .509.039-, , FREVP01126032024, 773-0; IVO DOMINGOS PAVAN & CIA LTDA, 08.374.805/0001-07, , FREVP01131412024, 773-0; JOYCE DIAS FONTES DOS SANTOS, .759.858-*, , FREVP01139982024, 773-0; JACAR MOTORS VEICULOS LTDA, 53.100.379/0001-78, , FREVP01140242024, 773-0; JUAREZ BARBOSA LIBARINO JUNIOR, .697.605-, , FREVP01158342024, 773-0; JUCICLEI DOS SANTOS ALVES SOUZA , .192.165-, , FREVP01157022024, 773-0; JOWAMO COMERCIO & TRANSPORTE LTDA , 62.697.453/0001-76, , FREVP01169612024, 773-0; JOYCE PEREIRA VITOR, .751.917-*, , FREVP01166532024, 773-0; JQS TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 24.537.397/0001-13, , FREVP01166852024, 773-0; JOAO DE JESUS DE LIMA, .198.068-, , FREVP01163512024, 773-0; JOAO CARLOS OLIVEIRA ALCANTARA , .565.126-, , FREVP01161962024, 773-0; JOAO CESAR DE JESUS SANTOS, .055.097- *, , FREVP01158652024, 773-0; JOYCE TEIXEIRA DA SILVA, .305.247-, , FREVP01159102024, 773-0; JPS COMERCIAL CAFEEIRO LTDA, 31.749.283/0001-00, , FREVP01160842024, 773-0; IVANETE PESSOA DA SILVA PAULA, .797.667-, , FREVP01101892024, 773-0; JUAREZ ALMEIDA BENEVIDES, .699.318-*, , FREVP01170232024, 773-0; JUCIMARA LUIZ DE JESUS, .937.618-, , FREVP01165972024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.855/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REBOQUE AUTO MASTER- SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 24.330.310/0001-32, , FREVP01133572024, 773-0; REBEKA CO M E R C I O DE DOCES LTDA, 34.352.376/0001-87, , FREVP01106102024, 773-0; , FREVP01149282024, 773-0; , FREVP01107952024, 773-0; RDN SERVICOS DE PATIO, REMOCAO E REPAROS DE CAMINHOES LEVES E PESADOS LTDA., 20.681.259/0001-52, , FREVP01110112024, 773-0; RAUL SOSSAI GROBERIO, .607.107-, , FREVP01097862024, 773-0; RBV TRAN S P O R T ES COMERCIO E LOCACOES LTDA, 23.848.696/0001-06, , FREVP01101242024, 773-0; RAY CARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.210.314/0001-60, , FREVP01108712024, 773-0; RDGS CERRUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.300.117/0001-51, ,