DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052300143 143 Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAYCON DA SILVA BARROCO, .758.527-*, , FREVP01141852024, 773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP01143362024, 773-0; , FREVP01130072024, 773-0; , FREVP01102332024, 773-0; MHA - SERVICOS DE TRANSPORTES AUTOMOTORES LTDA, 48.133.335/0001-04, , FREVP01146852024, 773-0; , FREVP01146802024, 773-0; MAURICIO EDUARDO TREVISAN PEREIRA, .847.298-, , FREVP01148562024, 773-0; MGC BRASIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 09.425.737/0001-20, , FREVP01126302024, 773-0; MILTON COELHO, .409.578-, , FREVP01111132024, 773-0; MAURO SERGIO MEDEIROS DA SILVA, .387.948-*, , FREVP01115782024, 773-0; METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDA, 43.623.727/0001- 38, , FREVP01162852024, 773-0; MB HITS PRODUTORA LTDA, 33.433.578/0001-90, , FREVP01169072024, 773-0; MIGUEL SIMEAO BARBOZA, .340.697-, , FREVP01144792024, 773-0; MAURICIO EDUARDO GRAVATIM, .274.588-, , FREVP01110502024, 773-0; MAURICIO FIGUEIREDO, .652.737-*, , FREVP01108762024, 773-0; MICHAEL WILLIAM FERRARI, .725.778-, , FREVP01114842024, 773-0; , FREVP01120182024, 773-0; MAURICIO SILVA DE SOUZA, .885.617-, , FREVP01113512024, 773-0; MAURICIO TADEU SOBRINHO, .604.968-*, , FREVP01115342024, 773-0; MEG GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA, 33.030.984/0001-02, , FREVP01115352024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.871/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIO CESAR MANDIRA ODA, .348.718-, , FREVP01119582024, 773-0; JULIANA PEREIRA TERRA DE CASTRO, .053.527-, , FREVP01154652024, 773-0; KARIN DANIEL VIEIRA, .613.509-*, , FREVP01138812024, 773-0; KATIA RUBIA DE SOUSA , .761.271-, , FREVP01154092024, 773-0; , FREVP01154242024, 773-0; JULIANO ANTONIO DA SILVA, .912.746-, , FREVP01111472024, 773-0; , FREVP01145252024, 773-0; , FREVP01167812024, 773-0; KAROLINA ALVES NUNES, .449.438-*, , FREVP01163552024, 773-0; JULIO ANTONIO RAGONHA, .421.368-, , FREVP01169722024, 773-0; KARMATEL SERVICOS PARA TELECOMUNICACAO E COMERCIALIZACAO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 16.685.543/0001-20, , FREVP01156492024, 773-0; JULIANA MARIA DE JESUS, .908.015-, , FREVP01160932024, 773-0; KARLA PIMENTA FARIA, .716.666-*, , FREVP01162372024, 773-0; KARLA BRADLEY FERREIRA GONZAGA, .601.317-, , FREVP01125092024, 773-0; JULIANO MADEIRA TRANSPORTES LTDA, 29.655.775/0001-87, , FREVP01124822024, 773-0; JULIANO ROCHA VALERIO, .140.548-, , FREVP01169592024, 773-0; KELLIA COSTA VELOSO, .090.648-*, , FREVP01097222024, 773-0; KELESAL PECAS E ACESSORIOS LTDA, 26.834.060/0001-01, , FREVP01107652024, 773-0; JULIANA CORDEIRO DE MELO, .274.058-, , FREVP01144582024, 773-0; JULIANO TAUAN MAGRINI, .605.628-, , FREVP01165472024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.872/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOUISE FRANCO CARDOSO DA SILVA, .436.057-*, , FREVP01055652024, 773-0; LRG TRANSPORTES, 50.825.465/0001-50, , FREVP01055112024, 773-0; LUAN DE SOUZA SILVA, .224.398-, , FREVP01058292024, 773-0; LUANA MARIA DOS SANTOS E SILVA, .997.282-, , FREVP01153772024, 773-0; LPM TRANSPORTES LTDA, 13.367.329/0001-37, , FREVP01138612024, 773-0; LUARY TRANSPORTES LTDA, 13.150.221/0001-98, , FREVP01119422024, 773-0; , FREVP01141422024, 773-0; , FREVP01098212024, 773-0; LUCAS TAVARES DA SILVA, .852.537-*, , FREVP01111762024, 773-0; LUCAS LORRAN DE OLIVEIRA SOUZA DA SILVA, .693.517-, , FREVP01111972024, 773-0; LUCAS ROBERTO CANDIDO DOS SANTOS, .868.888-, , FREVP01165532024, 773-0; LUCIANA APARECIDA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA, .045.778- *, , FREVP01170432024, 773-0; LUCAS GABRIEL FERREIRA LIMA, .072.106-, , FREVP01157262024, 773-0; LUANA MARIA ALVES DE MOURA, .896.947-, , FREVP01099572024, 773-0; LUANNTUR TURISMO LTDA, 47.023.651/0001-60, , FREVP01125322024, 773-0; LUCAS ALBINO EVANGELISTA, .313.978-*, , FREVP01099422024, 773-0; LUCAS VINICIUS GONCALVES DOS SANTOS LEANDRO, .713.766-, , FREVP01100152024, 773-0; LUANA GABRIELE DOS SANTOS, .224.488- , , FREVP01108372024, 773-0; LUCAS DA SILVA ARAUJO, .899.645-*, , FREVP01133492024, 773-0; LP SUPPLY TRANSPORTES & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 10.337.785/0001-46, , FREVP01112312024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.873/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ONCE - GESTAO EMPRESARIAL LTDA, 10.952.715/0001-06, , FREVP01001532024, 773-0; OMEGA X SOLUCOES EM LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 10.624.540/0001-08, , FREVP01109952024, 773-0; OSCAR SILVA TRANSPORTES LTDA, 34.849.610/0001-86, , FREVP01112572024, 773-0; OURO PRETO TRANSPORTES LTDA, 26.961.563/0001-30, , FREVP01112532024, 773-0; , FREVP01112522024, 773-0; ORLANDO IRINEU DA SILVA , .218.367-, , FREVP01146762024, 773-0; OMAR PEREIRA DE FREITAS, .859.748-, , FREVP01170272024, 773-0; OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA, 02.184.341/0002-70, , FREVP01138652024, 773-0; , FREVP01118272024, 773-0; , FREVP01132002024, 773-0; ORESTES MARCELO NUNES BRANCO LTDA, 27.042.725/0001-07, , FREVP01115922024, 773- 0; ORLANO MARQUES MARTINS, .810.159-*, , FREVP01116352024, 773-0; OTAV I O FERREIRA PENA, .458.446-, , FREVP01123922024, 773-0; OLOGIO SANTOS RANGEL , .272.537-, , FREVP01097912024, 773-0; ORISVALDO PEREIRA DA SILVA, .209.695- *, , FREVP01134712024, 773-0; OSS - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.868.324/0001-89, , FREVP01135242024, 773-0; ORLANDO MANOEL PINTO, .263.008- , , FREVP01114662024, 773-0; OPCAO ATIVA LTDA, 13.053.777/0002-47, , FREVP01131682024, 773-0; OURO VERDE SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, 35.235.810/0001- 01, , FREVP01149032024, 773-0; OS MENINO DA PECUARIA LTDA, 43.915.873/0001-37, , FREVP01155162024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.874/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO ROGERIO BONATTI ZEFERINO, .251.778-, , FREVP01118672024, 773-0; PEDRO PAULO COUTINHO MACIEL IZOLDI, .733.377-*, , FREVP01061192024, 773-0; PAULO ROBERTO BRANDAO DA SILVA, .949.977-, , FREVP01153582024, 773- 0; , FREVP01138062024, 773-0; , FREVP01153642024, 773-0; PESADOS FUNILARIA E PINTURA LTDA, 08.933.008/0001-12, , FREVP01110312024, 773-0; , FREVP01098602024, 773-0; , FREVP01097552024, 773-0; PAULO UBIRAJARA GALDINO BEZERRA, .721.004- , , FREVP01119382024, 773-0; PEDRO GONCALVES FILHO, .347.747-*, , FREVP01097722024, 773-0; PAULO ROBERTO CAMPISSI DE SOUZA, .711.887-, , FREVP01130162024, 773-0; PAULO ROBERTO DA SILVEIRA, .309.218-, , FREVP01139252024, 773-0; PAULO ROGERIO FERREIRA DE MELO, .019.528-*, , FREVP01132582024, 773-0; , FREVP01135552024, 773-0; PAULO ROBERTO GUIMAR A ES COUTO, .030.517-, , FREVP01136832024, 773-0; PESANTI LOCACAO DE VEIC U LO S LTDA., 35.083.127/0002-87, , FREVP01108532024, 773-0; , FREVP01113942024, 773-0; PAULO V. BEREZA COMERCIO LTDA, 06.009.432/0001-40, , FREVP01098272024, 773-0; PEREIRA & MAGALHAES LTDA, 05.198.542/0001-34, , FREVP01112392024, 773-0; PEDRO GABRIEL PARADA AMORIM, .888.007-, , FREVP01112362024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração