DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEIVA RODRIGUES MACHADO, .007.840-*, , FREVP01055142024, 773-0; NEGRELLI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 35.150.426/0001-06, , FREVP01055992024, 773-0; NEREIDA MAGALHAES LOPES DE OLIVEIRA, .944.828-, , FREVP01153862024, 773-0; , FREVP01124672024, 773-0; NEUCILENE OLIVEIRA GONCALVES, .992.197-, , FREVP01145822024, 773-0; NEUSA DONIZETI DA SILVA, .421.418-*, , FREVP01108452024, 773-0; NEXTRANS TRANSPORTES LTDA, 37.361.428/0001-70, , FREVP01152832024, 773-0; , FREVP01131912024, 773-0; NEUSA MARIA DOS SANTOS MOREIRA, .093.218-, , FREVP01156072024, 773-0; NERI ROSA MACIEL, .480.209- , , FREVP01120072024, 773-0; , FREVP01120082024, 773-0; , FREVP01126952024, 773-0; , FREVP01126862024, 773-0; , FREVP01126852024, 773-0; NESTOR JOAO POSSO, .690.930-*, , FREVP01097522024, 773-0; NERO WEB CARROS LTDA, 35.810.038/0001- 04, , FREVP01098542024, 773-0; NC TRANSPORTE LTDA, 30.559.315/0001-34, , FREVP01105162024, 773-0; NET VIA TELECOMUNICACOES LTDA, 13.512.626/0001-29, , FREVP01141882024, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP01112322024, 773-0; NELSON VOITENA, 13.007.514/0001-10, , FREVP01116132024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.876/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PATRICIA CONCEICAO LEITE PEREIRA, .141.088-, , FREVP01109402024, 773-0; PATRICIA RODRIGUES DE FARIA, .202.568-, , FREVP01154542024, 773-0; PAMELA DE SOUZA NOVAES, .129.067-*, , FREVP01150462024, 773-0; PASETTO QUIMICOS TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, 07.402.066/0003-19, , FREVP01150412024, 773-0; PADARIA E MERCEARIA MARCELLE CENTRAL LTDA, 05.397.042/0001-21, , FREVP01154512024, 773-0; PASSOS & ASSIS TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 17.007.727/0001-01, , FREVP01154402024, 773-0; PAMELA ANJOS DO MONTE, .404.718-, , FREVP01156502024, 773-0; PADARIA E TRANSPORTADORA RODOBRENO LTDA, 00.516.137/0001-01, , FREVP01148242024, 773-0; PALOMA TURCI AMARAL, .198.828-, , FREVP01144782024, 773-0; PARVI LOCADORA S.A, 08.228.146/0002-81, , FREVP01120772024, 773-0; PATRICIA ANSELMO DOS SANTOS LISOWSKI, .639.809-*, , FREVP01126292024, 773-0; PAMELA REZENDE LOMBA R D, .463.778-, , FREVP01121352024, 773-0; PANIFICIO BRUNET LTDA, 77.386.183/0001- 50, , FREVP01126872024, 773-0; PATRICIA APARECIDA ROSA, .714.648-, , FREVP01100052024, 773-0; PAMELA APARECIDA CHAVES BRUNORO, .766.607-*, , FREVP01130812024, 773-0; PATRICIA ADALGIZA DO NASCIMENTO CAMARGO, .607.908- , , FREVP01135442024, 773-0; PAPILLON TRANSPORTES LTDA, 48.261.296/0001-20, , FREVP01136152024, 773-0; PAMELA DE ARAUJO DE OLIVEIRA, .324.351-, , FREVP01135392024, 773-0; PANORAMA VEICULOS LTDA, 11.951.058/0001-37, , FREVP01136892024, 773-0; PANTOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA, 29.055.287/0003-09, , FREVP01146622024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.877/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONIS GOMES DA SILVA, .665.578-*, , FREVP01132402024, 773-0; STAR MARINE COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA, 17.814.737/0001-40, , FREVP01168432024, 773-0; START FLORESTAL E ENERGIA LTDA, 30.682.995/0001-89, , FREVP01152912024, 773-0; , FREVP01152952024, 773-0; , FREVP01139372024, 773-0; , FREVP01134512024, 773-0; , FREVP01136072024, 773-0; ROSANE GUIMARAES MOREIRA VIEIRA, .199.167-, , FREVP01152562024, 773-0; RONILZA PIROLA MARTINS, .453.857-, , FREVP01097882024, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-*, , FREVP01150682024, 773-0; , FREVP01102522024, 773-0; , FREVP01101872024, 773-0; , FREVP01131402024, 773-0; ROSANGELA DOS SANTOS GODOY, .398.568-, , FREVP01144572024, 773-0; ROSALI APARECIDA GONCA LV ES TORRES, .435.977-, , FREVP01148092024, 773-0; RONUALDO FIALHO REZENDE, .794.996-*, , FREVP01146792024, 773-0; ROSA DE LIMA VIEIRA DA CUNHA DE SANT ANNA, .401.847-, , FREVP01142752024, 773-0; SR UTILITARIOS LTDA, 07.505.157/0001-18, , FREVP01139822024, 773-0; ROSANA CRISTINA FERREIRA PEREIRA, .428.038-, , FREVP01135772024, 773-0; ROYAL EAGLE TRANSPORTES LTDA, 54.039.319/0001-50, , FREVP01136792024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.878/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NICOLI SILVERIO DE SOUSA, .524.488-*, , FREVP01118892024, 773-0; , FREVP01142642024, 773-0; , FREVP01118862024, 773-0; NILBERTO DOS SANTOS, .355.488-, , FREVP01144592024, 773-0; NORTE SUL LOG LTDA, 37.429.849/0001-95, , FREVP01168842024, 773-0; NOEME SANTOS PAIXAO, .875.395-, , FREVP01158222024, 773-0; NILSON MATOS DE AZEVEDO, .297.147-*, , FREVP01099622024, 773-0; , FREVP01125072024, 773-0; NF INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA, 34.196.868/0001-20, , FREVP01139792024, 773-0; , FREVP01127302024, 773-0; NOVA HD LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.286.615/0001-27, , FREVP01145082024, 773-0; NICOLAS DA SILVA FELICIO, .409.047-, , FREVP01145222024, 773-0; NFP TRANSPORTES RODOVIARIOS EXPRESS LTDA, 33.937.075/0001-52, , FREVP01124722024, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEI C U LO S LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP01122042024, 773-0; , FREVP01139232024, 773-0; NILMAR PEREIRA MAIA, .296.397-, , FREVP01123662024, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP01129272024, 773-0; NMP TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 31.862.971/0001-74, , FREVP01117362024, 773-0; NIVALDO CAPOSSI & CIA LTDA, 02.339.025/0001-40, , FREVP01110412024, 773-0; NORIVALDA GOUVEA , .347.467-*, , FREVP01124092024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.879/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POUSADA ESKINA DO BRAGA LTDA, 09.396.113/0001-22, , FREVP01135482024, 773-0; PRISMA HOLDING PATRIMONIAL S.A, 19.950.988/0001-88, , FREVP01106692024, 773-0; PHILIPE ROTERS COUTINHO, .236.545-, , FREVP01105592024, 773-0; PISOTINTAS COMERCIAL LTDA, 02.452.869/0001-00, , FREVP01105962024, 773-0; PRISCILA DE SOUZA FERREIRA CRESPO, .793.527-, , FREVP01111672024, 773-0; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, , FREVP01103422024, 773-0; PESANTI LOCACAO DE V E I C U LO S LTDA., 35.083.127/0002-87, , FREVP01107462024, 773-0; , FREVP01107522024, 773-0; ,