DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052300147 147 Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.911/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE RIBEIRO CHAVES, .731.936-*, FPN2C39, FRMEV02602362024, 606-82; ANDRE LUIS VIANNA DA ROCHA, .778.540-, IFJ6E07, FRMEV03651362024, 606-82; IFJ6E07, FRMEV03961822024, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, RAC5519, FRMEV03865232024, 606-82; RAC5519, FRMEV03689882024, 606-82; RLO7H91, FRMEV03948972024, 606-82; ANDRE MORAIS, .365.419-, MIK7C60, FRMEV03867882024, 606-82; ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.502.456/0001-12, FVA6A37, FRMEV03682832024, 606-82; ANDRE LUIZ BORGES BOFF, 14.469.686/0001-79, JCU2J46, FRMEV03686372024, 606-82; JCV4B40, FRMEV03959892024, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA TRANSPORTES, 10.434.966/0001-90, qpu1d16, FRMEV03959932024, 606-82; ANDRE NASCIMENTO DE AZEVEDO, .048.618-*, OLO2E37, FRMEV03830552024, 606-82; ANDRE LUIZ SACRAMENTO SANTANA, .259.565-, BBN8H87, FRMEV03968252024, 606-82; ANDRE LUIZ DA COSTA & CIA LTDA, 38.008.243/0001-49, QJZ9H65, FRMEV03948232024, 606-82; QJZ9H65, FRMEV03959232024, 606-82; ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.293.026/0001-09, JYT9C92, FRMEV03825762024, 606-82; ANDRE RICARDO GIARETTA JUNIOR, .502.336-, HFI0J66, FRMEV03826592024, 606- 82; ANDREI DA SILVA, .268.899-*, MIF6A94, FRMEV03929762024, 606-82; ANDRE LUIZ ZIELINSKI, .049.849-, MJN4H64, FRMEV03961272024, 606-82; ANDRE PEGORARO, 07.947.058/0001-96, IRO3B37, FRMEV03941772024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.912/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, SXG3H23, FRMEV03847172024, 606-82; RYV8H35, FRMEV03953152024, 606-82; ALINE ANDRADE LISBOA, .063.639-, JUL6A04, FRMEV03852752024, 606-82; ALL IN NUTRI - INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 31.667.285/0001-42, JCS4D84, FRMEV03971702024, 606-82; ALINE MARIA VELKE, .930.841-*, MLG1E44, FRMEV03973252024, 606-82; ALLAN VICENTE CANSAN, .572.180-, ATP8A22, FRMEV03966202024, 606-82; ALMANI COELHO CHAVES, .104.175-, PJM8J52, FRMEV03823832024, 606-82; ALMIR DE PADUA MALAQUIAS JUNIOR, .590.696-*, OBK8H53, FRMEV03952732024, 606-82; ALISSON MONTEIRO GONCALVES, .468.843- , KGP8B88, FRMEV03951302024, 606-82; ALL - ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA ., 05.630.803/0003-05, BWV0542, FRMEV03969452024, 606-82; ALMIRANTE TAMAN DA R E TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, BCE6B85, FRMEV03971862024, 606-82; ALMIR LUIZ FERRARI, .068.461-, PPP5H07, FRMEV03819412024, 606-82; ALLE PRE FABRICADOS LTDA, 35.234.609/0001-00, QJQ1C49, FRMEV03820352024, 606-82; ALIANCA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 15.558.263/0001-98, MJE7863, FRMEV03950402024, 606-82; ALISSON SILVA GONCALVES, .223.156-*, QJZ6G89, FRMEV03933312024, 606-82; ALINE BRUNA DE OLIVEIRA SILVEIRA, .603.346-, HGJ7H46, FRMEV03929742024, 606-82; ALIANCA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 82.554.775/0001-73, BDN7J95, FRMEV03940212024, 606-82; ALMERINDO XAVIER PIRES, 06.974.431/0001-35, SKC4H53, FRMEV03940092024, 606-82; ALIFFER DIAS, .264.959- , PVQ8B15, FRMEV03936092024, 606-82; ALL RUBBER COMERCIO DE BORRACHA E EQUIPAMENTOS LTDA, 65.160.467/0001-44, RFK8I02, FRMEV03935462024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.913/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILLIAM ANTONIO DE REZENDE, .021.266-*, GPM2F76, FRMEV02263762024, 606-82; WENDER OLIVEIRA MACHADO, .046.676-, DTA0C99, FRMEV02509872024, 606-82; WESLEY CAMILO DA FONSECA, .493.666-, EWJ4J03, FRMEV03365222024, 606-82; WICKERT VIDROS SA, 92.852.714/0001-46, JAB3I97, FRMEV02978022024, 606-82; WILLIAM MALACARNE, .573.690-*, IJW0E90, FRMEV03877232024, 606-82; WANDERSON SLAVIK CANDIL, .283.531-, OBH1578, FRMEV03844092024, 606-82; WESLEY JUNIOR SANTOS PEREIRA, .586.311-, HBR3G02, FRMEV03971432024, 606-82; WILLIAM FARAON RIBEIRO, .492.700-*, IJZ1I03, FRMEV03822832024, 606-82; WERCSLEY PINHEIRO DA SILVA, .437.735-, CUN3H25, FRMEV03808162024, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001- 97, AWH3A31, FRMEV03833662024, 606-82; AWH8I98, FRMEV03804882024, 606-82; WEVERSON BRUNO SILVEIRA E SILVA, .792.854-, KIU8G22, FRMEV04062092024, 606- 82; WELLINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA, .587.138-*, QSE1F99, FRMEV03837182024, 606-82; WANDERSON SILVA FERNANDES, .737.191-, FTG3I63, FRMEV03827142024, 606-82; WIESER TRANSPORTES LTDA, 12.279.150/0001-65, RYT4A55, FRMEV03807622024, 606-82; WENDER GOULART DA SILVA, 04.029.417/0001-38, MLQ3G99, FRMEV03804142024, 606-82; WEBSTER MATIUSSO, .412.889-, QAU7A01, FRMEV03814152024, 606-82; WESLEY VIEIRA BRITO 04768421903, 28.652.385/0001-90, AWA9J25, FRMEV03965102024, 606-82; WELLINGTON COSTA DA SILVA, .130.564-*, NME1088, FRMEV03857962024, 606-82; WELLINGTON SILVA ALVES, .250.997-, CUA6G92, FRMEV03948762024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.914/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AML - TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA, 13.819.724/0001-03, BDC5B01, FRMEV03657032024, 606-82; AMAZONAS LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 10.778.254/0001-99, RCA0E00, FRMEV03657292024, 606-82; AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.973.067/0001-75, BDA9E21, FRMEV03647402024, 606-82; AMILTON TRANSPORTES LTDA, 05.466.093/0001-68, IQX4A97, FRMEV03967492024, 606-82; REB5B34, FRMEV03804972024, 606-82; AMILTON GUIMARAES FILHO, .221.575-, PKS0D28, FRMEV03813552024, 606-82; AMARO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.003.352/0001-01, RYZ9A87, FRMEV03952532024, 606-82; AMARILDO DE SA, 13.006.236/0001-87, QTL8J94, FRMEV03945392024, 606-82; QJC6A22, FRMEV03943092024, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, MKY9A30, FRMEV03965482024, 606-82; REA1F92, FRMEV03964592024, 606-82; AMILTON GUILHERME MARIANO, .641.728-*, EGK7836, FRMEV03826022024, 606-82; AMB PALETIZACAO, ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 07.133.740/0001-45, IZG9G50, FRMEV03948312024, 606-82; AMORIM LOGISTICA LTDA, 20.079.670/0001-52, RNR5F31, FRMEV03947572024, 606-82; AMB SLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001- 05, RNY9B24, FRMEV03828822024, 606-82; AMIES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.744.062/0001-09, OGY6C27, FRMEV03810982024, 606-82; AMC SPEED, DOCUMENTACOES LTDA, 55.780.721/0001-53, FEJ4H81, FRMEV03813872024, 606-82; AMAURY SOARES DA SILVA, .911.369-*, HRO3G53, FRMEV03932792024, 606-82; AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 66.476.052/0001-47, HDI1876, FRMEV03959162024, 606-82; AMBY SERVICE LTDA, 11.916.389/0002-17, OUM4H55, FRMEV03962492024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.915/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo