DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052300148 148 Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO ROGOVSKI, .029.529-*, MXD1D17, FRMEV01493932024, 606-82; ANTONIO PONZIO, .300.799-, JZU1A40, FRMEV03423892024, 606-82; AP LO P ES TRANSPORTES LTDA, 17.871.526/0001-40, EZU2B08, FRMEV03883642024, 606-82; ANTONIO MARCIO PEREIRA DA SILVA, .637.206-, HKS5A05, FRMEV03971022024, 606-82; ANTONIO PEDRO DOS SANTOS, .106.995-*, IBP2223, FRMEV03968322024, 606-82; ANTONIO JOAO DE ARAUJO, .661.598-, JQF3B67, FRMEV03966742024, 606- 82; ANTONIO VIEIRA SIMOES E CIA LTDA, 08.151.918/0001-43, SFT4B59, FRMEV03956772024, 606-82; ANTONIO JOSE BUONO JUNIOR, .622.591-, LYG6C42, FRMEV03845882024, 606-82; LYG6C42, FRMEV03937802024, 606-82; ANTONIO ROMEU SCHEFFER LOPES NETO, .883.889-*, EGK6A95, FRMEV03828912024, 606-82; ANTONIO MARCOS GILLI COLLOVINI, 10.502.258/0001-40, IKR2381, FRMEV03822662024, 606-82; ANTONIO MARCOS MACHADO, .418.839-, LRX1A73, FRMEV03975912024, 606-82; ANTONIO TEMOTEO DE OLIVEIRA FILHO, .628.034-, QRH0F31, FRMEV03804462024, 606-82; ANTONIO JOSE COELLI TRANSPORTES, 35.675.856/0001-41, RYN1B46, FRMEV03944632024, 606-82; ANTONIO SCHIMANESKI JUNIOR, .902.379-*, AT X 9 C 3 0 , FRMEV03828832024, 606-82; ANTONIO PEREIRA CIRQUEIRA, .952.699-, DBC1F24, FRMEV03813752024, 606-82; ANTONIO JOSE DE VASCONCELOS, .664.274-, PGO7529, FRMEV03807042024, 606-82; JCT1H00, FRMEV03953852024, 606-82; ANTONIO MA R CO S ANDRADE DE OLIVEIRA, .467.975-*, NZW2J47, FRMEV03832992024, 606-82; ANTONIO NEILIVAN MOREIRA DO NASCIMENTO, .375.748-, EYK3D67, FRMEV03953612024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.916/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VILSIMAR MENEGASSO, .659.679-, AUK2274, FRMEV01572312024, 606- 82; VIEIRA CONSTRUCOES METALICAS LTDA, 18.124.678/0001-41, GEW6J07, FRMEV03860412024, 606-82; VINCE HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 48.963.024/0001-72, ECX6D71, FRMEV03656312024, 606-82; VINICIUS DE LIMA SPEGIORIN LTDA, 20.708.896/0001-75, CPN7G00, FRMEV03653382024, 606-82; VILELA & MORAIS FAC C AO LTDA, 24.525.585/0001-21, TCT7E32, FRMEV03853852024, 606-82; VIRGINELLI TRANSPORTES LTDA, 17.458.987/0001-95, EZZ1D18, FRMEV03811172024, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, JAT6B40, FRMEV03840452024, 606- 82; VILSONEI AMPESE, 24.596.836/0001-69, OUM9A90, FRMEV03864232024, 606-82; VINICIUS MARQUES DE DEUS, .565.958-*, MRY2I12, FRMEV03836412024, 606-82; VINICIUS SANCHES MONTEIRO, .822.639-, NVS9J74, FRMEV03808742024, 606-82; VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.457.140/0001-82, AMW6H18, FRMEV03809092024, 606-82; VIEIRA & ARAUJO LTDA, 18.615.206/0001-91, QYM7D52, FRMEV03969392024, 606-82; VINI TRANSPORTE LTDA, 02.997.889/0001-59, RAB3I87, FRMEV03952402024, 606-82; VIEMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 08.176.258/0001-55, FYA9I55, FRMEV03804632024, 606-82; VIELL TRANSPORTE DE MUDANCAS LTDA, 07.498.267/0001-08, EVU4369, FRMEV03804602024, 606-82; VIEIRA TANNUS & CIA LTDA, 18.162.321/0001-58, RML3I15, FRMEV03813432024, 606-82; VIEIRA & ZAFALON LTDA, 01.881.511/0001-22, IYY9967, FRMEV03974192024, 606- 82; VINICIUS PEREIRA DA LUZ TRANSPORTES, 22.253.023/0001-40, TAS6J49, FRMEV03819902024, 606-82; VIEMAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 19.742.597/0001-78, EVU2J51, FRMEV03813612024, 606-82; VICTOR GUSTAVO CO N C E I C AO DOS SANTOS, .737.678-, BVO3H31, FRMEV03952512024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.917/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL5J30, FRMEV03636642024, 606-82; RKZ5A40, FRMEV03957392024, 606-82; QPS5B28, FRMEV03971792024, 606-82; RKZ5A40, FRMEV03834072024, 606-82; RDW0540, FRMEV03947662024, 606-82; RXL6I30, FRMEV03943822024, 606-82; ARLETE TEIXEIRA BITENCOURT, .723.709-*, MIU0G45, FRMEV03869922024, 606-82; ARMIN SCHOLL , .147.169-, RAP5D73, FRMEV03655542024, 606-82; AROLDO SALEZIO CECHE T T O, 04.475.784/0001-65, MKE4D00, FRMEV03849792024, 606-82; ARNHOLD TRANSPO R T ES LTDA, 34.258.690/0001-03, IUR2A35, FRMEV03851772024, 606-82; AROLDO ALV ES NOGUEIRA TRANSPORTES, 02.992.110/0001-02, GKE8B40, FRMEV03948802024, 606-82; ARQUIMINO PEDRO MICHELON, 06.877.254/0001-79, JAV9B85, FRMEV03838052024, 606- 82; ARMANDO MARQUES DE OLIVEIRA, .293.009-, NKV2E65, FRMEV03974072024, 606-82; ARISTEU VELHO, .852.189-*, IAL6J80, FRMEV03810212024, 606-82; ARMAZEM DA MADEIRA LTDA, 07.470.247/0001-10, QTM7565, FRMEV03946252024, 606- 82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, JAD2I40, FRMEV03932372024, 606- 82; ARQUIMEDES FRASSETTO DE QUADROS, .902.030-, IXB4G34, FRMEV03931952024, 606-82; IBU3G04, FRMEV03833122024, 606-82; ARQUIUM - CONSTRUCOES E RESTAURO LTDA., 06.939.632/0001-00, JDC7F21, FRMEV03934702024, 606-82; ARNILDO LUIZ CRESTANI, .557.829-, CZB1J25, FRMEV03963092024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.918/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VEIGA & SANTOS IMPORTACAO, EXPORTACAO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 31.499.115/0001-04, BAG9E57, FRMEV02771862024, 606- 82; VANILDA ROSANE PEREIRA VICENTE, .053.090-*, LZG3086, FRMEV02683742024, 606-82; VANILDO PRAVATO & CIA LTDA, 07.992.930/0001-18, QJT1D31, FRMEV03897822024, 606-82; VANDERLEI NEITZKE, .333.330-, IRP7A68, FRMEV03883542024, 606-82; VD REPRESENTACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA , 53.704.787/0001-39, ATD5G12, FRMEV03813662024, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, RSC8E74, FRMEV03832382024, 606-82; OYB2G52, FRMEV03857452024, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSL9J55, FRMEV03821252024, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001- 01, AWC4A24, FRMEV03853092024, 606-82; OJF2C97, FRMEV03838742024, 606-82; VANDERLEI MIGUEL GUIMARAES, .617.606-, HDI3J26, FRMEV03852352024, 606-82; VELOCITRANS TRANSPORTE LTDA, 53.358.091/0001-06, JYY1C94, FRMEV03833292024, 606- 82; VANDERLEY CUSTODIO TRANSPORTADORA LTDA, 15.211.961/0001-12, RXQ0B88, FRMEV03822072024, 606-82; VANIO LOTTI JUNIOR, .000.479-*, MML3A72, FRMEV03962442024, 606-82; VANDERLEI JOSE CARLOTTO & CIA LTDA, 04.649.421/0001-07, IYO3192, FRMEV03812432024, 606-82; VARGAS COMERCIO E LOCACOES LTDA, 97.119.408/0001-19, JBU9D78, FRMEV03974912024, 606-82; VEDANA TRANSPORTES LTDA, 43.541.728/0001-33, MLH9D66, FRMEV03830362024, 606-82; VANDERLEI LUIZ B O N AT O, .265.799-*, EPG1A09, FRMEV03850512024, 606-82; VANS MIL RENT A CAR LOCADORA LTDA, 06.290.968/0001-86, GEV1H22, FRMEV03843292024, 606-82; VELLOZIANA TRANSPORTES LTDA, 33.442.420/0001-87, SXJ6J84, FRMEV03945542024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.919/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXK4A88, FRMEV03650162024, 606-82; AXK9J22, FRMEV03947882024, 606-82; AVISERVI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA , 25.022.801/0001-89, MKO3F40, FRMEV03868982024, 606-82; REB9G09,