DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pelo presente Edital, na forma da legislação vigente, em especial o disposto nos artigos 534 e 535, da CLT e a Portaria MTE nº 3.472/2023, a Comissão Pró-Fundação da Federação Interestadual dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços Estados do Pará e Amapá - FITCOM - PA/AP composta pelos sindicatos que a seguir são nominados: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Varejista e Atacadista de Gêneros Alimentícios e Similares do Estado do Pará - Sintcvapa, inscrito no CNPJ sob o nº 34.917.138/0001-71, por seu Presidente Antônio Caetano de Souza Filho ; Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Município de Ananindeua - Sintracom; inscrito no CNPJ sob o nº 83.341.008/0001-49, por seu Presidente Jorge Luiz Alves Soares; Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Paragominas - Sintracpar, inscrito no CNPJ sob o nº 34.845.123/0001-45, por seu Presidente Francisco Rodrigues, Sindicato dos Trabalhadores nas Distribuidoras e Concessionárias de Veículos Automotores Novos e Usados do Estado do Pará - Sindivap, inscrito no CNPJ sob o nº 63.807.507/0001- 71, por seu Presidente Armênio José Teixeira Negrão; Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Comércio de Macapá Estado do Pará - Sintracom, inscrito no CNPJ sob o nº 05.963.685/0001-14, por seu Presidente Amiraldo da Silva; Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Santana Estado do Amapá - Sintracom - SAN, inscrito no CNPJ sob o nº 05.963.685/0001-14, por sua Presidente Maria Rita Vieira Gomes e Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Lojista de Macapá - Sindtral, inscrito no CNPJ sob o nº 05.963.665/0001-14, por seu Presidente João Correa Gomes, convoca todos os representantes legais das entidades fundadoras, integrantes da categoria profissional do comércio, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, na sede do Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Varejista e Atacadista de Gêneros Alimentícios e Similares do Estado Do Pará - Sintcvapa, localizada na Tv. Castelo Branco, 493, Bairro de Fátima, CEP 66.060-220, a se realizar no dia 25 de junho de 2025, às 16:00h, em primeira convocação, e às 16:30h, em segunda convocação, a fim de deliberar sobre: 1) Fundação da Federação Interestadual dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços Estados do Pará e Amapá - FITCOM - PA/AP; 2) Aprovação do Estatuto da Federação Interestadual dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços Estados do Pará e Amapá - FITCOM - PA/AP e 3) Eleição, por aclamação, da nova Diretoria Executiva, titulares e suplentes, Conselho Fiscal da Federação Interestadual dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços Estados do Pará e Amapá - FITCOM - PA/AP e Representantes junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC. Belém (Pa), 23 de maio de 2025. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Varejista e Atacadista de Gêneros Alimentícios e Similares do Estado do Pará - Sintcvapa; Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Município de Ananindeua - Sintracom; Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Paragominas - Sintracpar; Sindicato dos Trabalhadores nas Distribuidoras e Concessionárias de Veículos Automotores Novos e Usados do Estado do Pará - Sindivap; Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Comércio de Macapá Estado do Pará - Sintracom; Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Santana Estado do Amapá - Sintracom - SAN e Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Lojista de Macapá - SINDTRAL. Belém/PA, 22 de maio de 2025 ANTONIO CAETANO DE SOUZA FILHO Presidente da Comissão COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE ELDORADO DO CARAJÁS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO DE ELDORADO DO CARAJÁS ESTADO DO PARÁ. Comissão Pró-Fundação do SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO DE ELDORADO DO CARAJÁS/PA, neste ato representada por mim, Abimael Martins Farias, brasileiro, estoquista, Residente na Rua Primeiro de Maio, 02, Bairro: Abaete, Eldorado do Carajás/PA, CEP 68.524-000, que ao final subscrevo, CONVOCO conforme Portaria 3.472/2023 do MTE, todos os empregados integrantes da categoria do Comercio do Município de Eldorado do Carajás/PA, com base territorial no referido município, para participarem da Assembleia Geral de Fundação do Sindicato dos Empregados do Comercio de Eldorado do Carajás/PA, a realizar-se no dia 30 de Junho de 2025, no clube BEBEMÚ ,na Rua Minas Gerais, bairro km 100 no Município de Eldorado do Carajás/PA-CEP 68.524-000, com início às 15 horas e 30 minutos em primeira convocação, com a maioria absoluta da categoria, ou, não havendo quórum, às 16 horas e 30 minutos em segunda convocação, com maioria simples dos empregados integrantes da categoria dos Empregados do Comercio de Eldorado do Carajás/PA, presentes, que apresentarão comprovante de que pertencem a categoria convocada, para deliberarem a seguinte ordem do dia: 1.Discussão e deliberação sobre a fundação do Sindicato específico da categoria Empregados do Comercio de Eldorado do Carajás/PA; 2.Deliberação sobre a denominação e sigla da entidade; 3.Apresentação, discussão e aprovação do Estatuto Social; 4.Eleição e posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; 5.Deliberação sobre o endereço da sede da entidade; 6.Autorização para o registro da entidade sindical nos órgãos competentes; 7.Outros assuntos correlatos. Eldorado do Carajás/PA, 22 de maio de 2025 ABIMAEL MARTINS FARIAS Presidente da Comissão Pró-Fundação BLUE3 INVESTIMENTOS ASSESSOR DE INVESTIMENTOS LTDA. CNPJ/MF nº 11.197.537/0001-00 - NIRE 35.223.520.852 CO M U N I C A D O Nos termos dos arts. 1.116 e seguintes do Código Civil, a administração e sócios das sociedades abaixo descritas informam que a Blue3 Investimentos Assessor de Investimentos Ltda., CNPJ nº 11.197.537/0001-00, NIRE 35223520852, com sede na Av. Professor João Fiúsa, 2664, Jardim Canadá, CEP 14024-260, Ribeirão Preto/SP, incorporou as seguintes sociedades: Maestro Assessor de Investimentos Ltda., CNPJ nº 30.715.555/0001- 80, registrada no 1º RTDPJ/SP sob nº 449.784, sede na Av. Padre Arlindo Vieira, 214, ap. 11, Torre A, Ed. Botânica, Vila Vermelha, CEP 04297-000, São Paulo/SP; Fit Investimentos Assessor de Investimentos Ltda., CNPJ nº 17.002.255/0001-96, registrada no 4º RTDPJ/SP sob nº 642.871, sede na Rua São Tomé, 86, conj. 52, Vila Olímpia, CEP 04551-080, São Paulo/SP; e Nex Invest Assessor de Investimentos Ltda., CNPJ nº 12.941.244/0001-58, registrada no Cartório Jero Oliva - Cartório Civil das Pessoas Jurídicas sob nº 142.107, sede na Rua Antônio de Albuquerque, 330, sala 1002, Bairro Savassi, CEP 30.112-010, Belo Horizonte/MG. Os documentos da incorporação estão disponíveis para consulta na JUCESP. Ribeirão Preto-SP, 22 de maio de 2025. RODRIGO ARANTES GIACOMETTI Sócio Administrador GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SBQC Nº 1/2025 A Caesb, no âmbito de seu Programa de Saneamento Ambiental, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, convida empresas e/ou instituições de consultoria elegíveis para apresentar sua manifestação de interesse até o dia 09/06/2025, para a participação do processo de seleção para a contratação de serviços de consultoria para Apoio ao Gerenciamento do Programa de Saneamento Ambiental da Caesb 2. Processo nº 00092-00017393/2025-02. 2.Mais informações podem ser obtidas no site www.caesb.df.gov.br. RAFAEL DE CARVALHO MAIA Gerência de Licitações Especiais e Informações GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND EXTRATO DE CONTRATO SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO COORDENAÇÃO GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS - CPL/AL EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO CPL/AL Nº 009/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000009847/2021 CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/AL. CONTRATADA: Aliança Construções Ltda. OBJETO CONTRATUAL: Construção de escola do tipo 04 salas com quadra, no município de Palmeira dos Índios/Alagoas, Aldeia Fazenda Canto, grupo indígena Xucuru Kariri - Lote 04, conforme especificações constantes no Termo de Referência, complementares, e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao instrumento convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual. DO PRAZO: O prazo de vigência é de 270 dias consecutivos e ininterruptos (09 meses), contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado. O prazo de execução dos serviços é de 180 dias consecutivos (06 meses), contados do recebimento da Ordem Inicial de Serviço. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 3.579.840,82 (três milhões quinhentos e setenta e nove mil oitocentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado, para o exercício de 2025, na classificação abaixo: Programa de Trabalho: 12.368.1012.3669 - Construção, Ampliação e Equipamento de Unidades Escolares da Educação Básica Natureza de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações Plano Orçamentário (P.O.): 000455 - Construção e Equipamento de Unidades Escolares para a Educação Indígena, Quilombola e do Campo Localização: 210 - Todo Estado. Fontes (Opções) 541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF.,e, 544 - Recursos de Precatórios do F U N D E F. AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO: Conforme autorização da Secretaria de Estado de Governo no Despacho SEGOV SSMC (SEI nº 19967923), em 25/08/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no Parecer PGE- PLIC - SEINFRA Nº: 327/2022 (SEI nº 15346975), aprovado pelos Despacho PGE-PLIC-CD Nº 15418259 (SEI nº 15418259) e Despacho PGE/GAB 15797653 (SEI nº 15797653), e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. DOS SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEDUC/AL. Leonardo Edmundo Costa Esequiel - ALIANÇA CONSTRUÇÕES LTDA. DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEDUC Nº 054/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000048150/2024 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.200.218/0001-79, com sede na Avenida Fernandes Lima, s/n, Centro Educacional de Pesquisas Aplicadas - CEPA, Maceió/AL , neste ato representada pela Secretária de Estado, Sra. Roseane Ferreira Vasconcelos, residente e domiciliada nesta cidade. CONTRATADA: Consórcio Líder LRM, inscrito no CNPJ sob o nº 44.640.627/0001-82, formado pelas empresas: Líder Engenharia e Empreendimentos - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.229.526/0001-00 e LRM Construções e Empreendimentos Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.750.950/0001-82, sendo a primeira líder do consórcio, estabelecida na rua Ernandes Bastos, 28, loteamento Barra Mar, Centro, Barra de São Miguel/AL, representado pelo Sr. João Manoel Siegfried Barros Calheiros. OBJETO CONTRATUAL: Manutenções prediais preventivas e corretivas dos serviços integrados às instalações prediais. OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência contratual, por igual e sucessivo período de 12 (doze) meses. Tudo em conformidade com as declarações da Superintendência de Engenharia (SEI 28487452) e o Despacho de autorização do setor de Contratações - Licitações e pagamento de Engenharia (SEI 29167992). DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária: Lei Orçamentária Estadual nº 9.147, de 16 de janeiro de 2024. A despesa poderá ser efetuada através 12.368.1012.3726.0000 - Reforma, Recuperação e Adequação de UEs da Educação Básica , Elemento de Despesa: 3.3.90.39.16 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica /Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, P.O: 000449 - Reforma, Recuperação e Adequação de UEs do Ensino Médio , Localização 210 - Todo Estado, Fontes : 500 - Recursos não Vinculados de Impostos; 540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos; 541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF; 543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR e 550 - Transferência do Salário Ed u c a ç ã o . CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas não alteradas pelo presente instrumento. CLÁUSULA QUARTA - DO FORO: É eleito o Foro da Comarca de Maceió - AL para dirimir os litígios que decorrerem da execução do corrente termo aditivo que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º, da Lei nº 8.666, de 1993. E, por estarem justos e acordados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente o subscreve. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no art. 57, II e §2º da Lei nº 8.666/93, e no art. 190 da Lei nº 14.133/2021. DOS SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEDUC/AL. João Manoel Siegfried Barros Calheiros - Consórcio Líder LRM. DATA DE ASSINATURA: 13 de dezembro de 2024.