DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 246/2022/SMS; Contratante: Secretaria Municipal de Saúde Contratada: MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO BARBOSA, Objeto: Locação da casa de apoio para pacientes do município de Ourilândia do Norte em trânsito para tratamento e consultas médicas através de serviço TFD (Tratamento Fora do Domicilio). Objeto do termo aditivo: Prorrogação da vigência contratual de 09/05/2025 até 09/05/2026. Daniela Dayrell de Queiroz - Secretária Municipal de Saúde PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0433/2024/FUNDEB; Contratante: Fundo Municipal de Educação/SME. Contratada: GEOTRATORES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 44.540.660/0001-30 Objeto: Obra e instalações elétricas de uma subestação de 112,5kva, com 180m de extensão de rede em mt para unidade 20092599, vila campinho. Objeto do aditivo: reajuste de quantitativo de 18,465% (Por cento) em relação ao valor total do contrato, totalizando: R$ 14.340,00 (Quatorze mil, trezentos e quarenta reais). José de Sousa Leite - Secretário Municipal de Educação Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 157/2021/FMMA; Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Fundo Municipal de Meio Ambiente; Contratada: I S P MAIS TELECOM LTDA, inscrita com o CNPJ sob o nº 14.429.925/0001-67. Objeto: Prestação de serviços de provedor de internet para o fornecimento de link de acesso dedicado com alta capacidade de entrega. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência e prestação dos serviços por um período de 90 (Noventa) dias, de 08/05/2025 até 06/08/2025, e sem reajustes nos valores fixados em contrato. Jaqueline Mendes dos Santos - Secretária Municipal de Meio Ambiente PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20250313 ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 6.2025-001S EG OV CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL CONTRATADA(O): NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais). VIGÊNCIA.: 12 (doze) meses, iniciando a partir da assinatura das partes. DATA DA EMISSÃO: 25 de abril de 2025. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20250316 ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 6.2025-001S EG OV CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMSA CONTRATADA(O): NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ 110.700,00 (cento e dez mil e setecentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando a partir da assinatura das partes. DATA DA EMISSÃO: 25 de abril de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20250094, CONCORRÊNCIA Nº 3/2025-002 CONTRATANTE: SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER. CONTRATADO INOVARE EMPREENDIMENTOS, CONS. E SER. LTDA. OBJETO: Construção de creche e escola de educação infantil, creche tipo 02, na sede do município de Piçarra. Celebrado entre a prefeitura municipal de Piçarra-PA e FNDE - Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação representado pela CAIXA Econômica Federal. VALOR TOTAL: R$ 3.357.536,15 (três milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e trinta e seis reais e quinze centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Projeto 1212.123650010.1.043 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Creches no Municipio, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações. VIGÊNCIA: 19 de maio de 2025 a 31 de Dezembro de 20254. DATA DA ASSINATURA 19 de maio de 2025. Ordenadora: EDINEIA FERREIRA BRITO. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20250098, CONCORRÊNCIA Nº 3/2025-004 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA. CONTRATADO A SIQUEIRA MESQUITA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para ampliação da praça da Bíblia, por meio de convenio com o Ministério das cidades representado pela Caixa Econômica Federal pelo programa cidades melhores, para este município. VALOR TOTAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1010.154510023.2.061 Manutenção de Praças no Município, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações. VIGÊNCIA: 22 de maio de 2025 a 31 de Dezembro de 20254. DATA DA ASSINATURA 22 de maio de 2025. Ordenadora: LAANE BARROS LUCENA FERNANDES. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO 9/2025-008 - Prazo de Vigência 22.05.2025 a 31.12.2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E VAN COM CONDUTOR, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ENSINO MÉDIO DA ZONA RURAL PARA ZONA URBANA DURANTE O ANO LETIVO, NESTE MUNICÍPIO. Dotação Orçamentária: 2.241, 2.128. CONTRATANTE: FUNDEB, CNPJ Nº 30.902.330/0001-33 E SEC. MUL. DE EDUCAÇ ÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, CNPJ Nº 10.658.636/0001-89, CONTRATADA: MIX LOC AÇÕ ES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 10.752.501/0001-88, CT Nº. 20250096 valor R$: 785.267,20. CT Nº. 20250097 valor R$ 84.888,00. Data da assinatura 22 de maio de 2025. Ordenadora: EDINEIA FERREIRA BRITO. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPECIE: EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE AO CONTRATO Nº 20240110. ORIGEM: PREGÃO SRP Nº 9.2024-005 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS CNPJ: nº 05.132.436/0001-58 E A EMPRESA: KEVYN CHRYSTIAN SANTOS TAV A R ES - ME, CNPJ 29.848.764/0001-13 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, Inc. I, alínea 'b' com o art. 125, da Lei Federal n. º 14.133/2021 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. OBJETO: futura aquisição de gêneros alimentícios, destinados a atender as demandas da Prefeitura Municipal, Secretarias vinculadas, do Município de Ponta de Pedras -PA. Vigência: até 31/12/2025. CONSUELO MARIA DA SILVA CASTRO PREFEITA DO MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPECIE: EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE AO CONTRATO Nº 20240119. ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 3.2024-002 PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ D E , CNPJ-MF, Nº 11.797.106/0001-84 E A EMPRESA: METAL SERVICOS E LOCACAO LTDA, CNPJ/CPF CNPJ 12.778.738/0001-63 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, Inc. I, alínea 'b' com o art. 125, da Lei Federal n. º 14.133/2021 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. OBJETO: CON T R AT AÇ ÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DOM ÂNGELO MARIA RIVATO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS/PA CONFORME PROPOSTA N° 11797.1060001/23-009, CONFORME PROJETO BÁSICO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIO, BDI, MEMORIAL DE CÁLCULO, ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, PLANTAS DA OBRA E DE ACORDO COM O PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS DE PONTA DE PEDRAS/PA, CONFORME PROPOSTA Nº 11797.1060001/23-014 Vigência: até 31/07/2026. INDIRA OLIVEIRA DE SOUSA SECRETÁRIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Especie: Extrato do Termo Aditivo de Acréscimo de Quantidade Ao Contrato nº 20240128. Origem: Concorrência nº 3.2024-005 Partes: Fundo Municipal de Saúde, Cnpj-Mf, nº 11.797.106/0001-84 e A Empresa: Metal Servicos e Locacao Ltda, Cnpj 12.778.738/0001-63 Fundamentação Legal: Art. 124, Inc. I, Alínea 'B' Com O Art. 125, da Lei Federal N. º 14.133/2021 e Demais Legislações Aplicáveis. Objeto: Contratação de Empresa Para Reforma da Unidade Básica de Saúde Pedro Fernandes Para Atender As Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde Localizada Na Comunidade de Jagarajó, Zona Rual, Municipio de Ponta de Pedras/Pa, Conforme Proposta nº 11797.1060001/23-014. Vigência: Até 31/07/2026. Indira Oliveira de Sousa Secretária de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPECIE: Extrato do Termo Aditivo de duração ao contrato Nº 20240119 Origem: CONCORRÊNCIA 3.2024-002 -Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ-MF, Nº 11.797.106/0001-84 E A EMPRESA: METAL SERVICOS E LOCACAO LTDA, CNPJ/CPF CNPJ 12.778.738/0001-63. Fundamentação Legal: Art. 106 e 107 da Lei Federal n. º 14.133/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DOM ÂNGELO MARIA RIVATO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS/PA Vigência: até 31/07/2025. INDIRA OLIVEIRA DE SOUSA SECRETÁRIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPECIE: Extrato do Termo Aditivo de duração ao contrato Nº 20240128 Origem: CONCORRÊNCIA 3.2024-005 -Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ-MF, Nº 11.797.106/0001-84 E A EMPRESA: METAL SERVICOS E LOCACAO LTDA, CNPJ/CPF CNPJ 12.778.738/0001-63. Fundamentação Legal: Art. 106 e 107 da Lei Federal n. º 14.133/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDRO FERNANDES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE JAGARAJÓ, ZONA RUAL, MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS/PA, CONFORME PROPOSTA Nº 11797.1060001/23-014 Vigência: até 31/07/2025. INDIRA OLIVEIRA DE SOUSA SECRETÁRIA DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ R E T I F I C AÇ ÃO EXTRATO DE CONTRATO Na matéria Extrato de Contrato PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7002-2/2025- FME, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Nº 85, quinta-feira, 08 de maio de 2025, Pág. 397. Onde se lê" [...] valor vencedor R$ 4.871.600,00 (quatro milhões, oitocentos e setenta e um mil e seiscentos reais). [...]" leia-se "[...] valor total R$ 3.672.080,00 (três milhões, seiscentos e setenta e dois mil e oitenta reais) [...]" Porto de Moz-PA, 6 de maio de 2025. DAIANE REGINA MARTINS GONÇALVES LIMA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO Processo Licitatório Nº 34/2025 Pregão Eletrônico Nº 009/2025 O Município de Redenção-PA, torna público a ERRATA ao Edital, publicado no DOU - seção 3 - nº Pag. 363 nº. 94 - Quarta feira, 21 de maio de 2025. Onde se lê: abertura 02/06/2025. Leia-se: ABERTURA 05/06/2025. Mais informações no site: www.redencao.pa.gov.br, e-mail [email protected] e no portal www.portaldecompraspublicas.com.br R E T I F I C AÇ ÃO Processo Licitatório Nº 25/2025 Pregão Eletrônico-SRP Nº 004/2025 O Município de Redenção-PA, torna público a ERRATA ao Edital, publicado no DOU - seção 3 - nº Pag. 363 nº. 94 - Quarta feira, 21 de maio de 2025. Onde se lê: abertura 03/06/2025. Leia-se: ABERTURA 06/06/2025. Mais informações no site: www.redencao.pa.gov.br, e-mail [email protected] e no portal www.portaldecompraspublicas.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA AVISO DE CANCELAMENTO A Prefeita Municipal de Rio Maria, Estado do Pará, Sra. Marcia Ferreira Lopes, torna público que, em observância aos princípios gerais do direito público e às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, procede, em nome do Município de Rio Maria e em defesa do interesse público, ao cancelamento do Processo Licitatório nº 030.2025- 000014, modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2025-SRP. A Administração, ao reconhecer a inconveniência e a inoportunidade do certame, reserva-se o direito de rever seus atos e, por conseguinte, revogar o procedimento licitatório, em estrita conformidade com os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa. No presente caso, a revogação, conforme dispõe o art. 71, inciso II, da nova Lei de Licitações, revela-se medida adequada para anular o certame em questão, em razão da superveniência de motivos de interesse público que tornam o procedimento inicialmente proposto inconveniente e inoportuno para a Administração Pública. Ademais, a análise técnica minuciosa evidenciou a necessidade de revisão e ajuste do Termo de Referência e do Estudo Técnico Preliminar, visando aprimorar as especificações e atender com maior precisão às demandas administrativas. Por fim, diante de alterações nas prioridades e no planejamento estratégico, constatou-se a ausência de interesse atual da Administração na continuidade do certame. Desta forma, com brevidade a Administração Pública providenciará a contratação do objeto em questão. Insta informar que, não há prejuízo para o erário público, aos interesses pessoais de terceiros, e nem haverá prejuízo para o interesse público. Rio Maria- Pará, 22 de maio de 2025. MARCIA LOPES FERREIRA Prefeita MARCO ANTÔNIO LAGE ROLIM Pregoeiro