DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025052300038 38 Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 31, DE 20 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, bem como na Portaria STN/MF Nº 654 DE 19 de abril de 2024, e com base nas informações constantes no Processo SEI nº 16100.000278/2024-74, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, de nível superior, ao servidor RICARDO FREITAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1547664, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 32, DE 20 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, bem como na Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 28 de novembro de 2023, e com base nas informações constantes no Processo SEI nº 16100.000278/2024-74, resolve: Dispensar, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração Financeira Federal - SAF, de nível superior, do servidor RICARDO FREITAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1547664, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 34, DE 22 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.001722/2025-50, resolve: Designar JESUS LUÍS VARELA VAZQUEZ, matrícula Siape nº 1565221, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, do Gabinete do Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e o que consta no Processo nº 16100.001571/2025-30, autoriza: O afastamento do País do servidor DANIEL PAPA GARCIA, matrícula SIAPE nº 3373618, Diretor de Empreendedorismo, da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual, para representar este Ministério no Congresso Global de Empreendedorismo (GEC) 2025, a ser realizada na cidade de Indianápolis, Estados Unidos, no período de 1 a 7 de junho de 2025, incluindo trânsito, com ônus, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de representar o Serpro no Viva Technology 2025, apoiar a realização do Dia da Inovação, organizado pela Embaixada do Brasil na França e participar da abertura do projeto patrocinado pelo Serpro "Outros Brasis - Diálogos em Movimento", em Paris, França, no período de 09 a 13 de junho de 2025, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14021.040382/2025-37). RAFAEL RAMALHO DUBEUX D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de SÁVIA GAVAZZA DOS SANTOS, Gerente de Projeto da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, ocupante da função, de caráter transitório, de Presidente do Conselho de Administração do Banco do Nordeste, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar da delegação brasileira que visitará a Noruega, com o propósito de explorar experiências relacionadas a iniciativas inovadoras de Captura e Armazenamento de Carbono (CCS), promovida pela empresa "Innovation Norway para a América do Sul", em Oslo e Bergen, Noruega, no período de 24 a 29 de maio de 2025, com ônus limitado, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14021.040468/2025-60). DARIO CARNEVALLI DURIGAN PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA PGFN/MF N° 404, DE 20 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 10951.002463/2025-87, resolve: Fica designada MARIA EMANUELE ALVES PINHEIRO PIGNATON, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1355705, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA PORTARIA PGFN/MF N° 405, DE 20 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 10951.001994/2025-52, resolve: Fica designada DANIELE RUSSO BARBOSA FEIJÓ, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1286829, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando, em consequência, dispensada da função que atualmente exerce. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN2 /PGFN/MF Nº 403, DE 22 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.000675/2025-68, resolve: Fica designado CAIO DOS SANTOS CARNEIRO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1387228, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro. ALCINA DOS SANTOS ALVES PORTARIAS DE PESSOAL PRFN2 /PGFN/MF Nº 410, DE 22 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c p artigo 1º da Portaria PGFN Nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.002186/2025-41, resolve: Fica designado GYANCARD DOS SANTOS MOURA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1259573, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Defesa de 2ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro. ALCINA DOS SANTOS ALVES PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ES T R AT ÉG I C A PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGAGE/MF Nº 408, DE 21 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002002/2025-12, resolve: Fica dispensada, a pedido, CATHERINY BACCARO NONATO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1325128, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão Estratégica e Inovação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano e Institucional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE PORTARIA PGAGE N° 409, DE 21 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002002/2025-12, resolve: Fica designada ROSANA FRANCO AMARAL, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0135215, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão Estratégica e Inovação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano e Institucional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando, em consequência dispensada da função que atualmente exerce. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SAIN/MF N° 1.132, DE 22 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve: Art. 1º Designar RACHEL PELLIZONI DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 2535586, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador para Assuntos com o Banco Asiático de Investimentos em Infraestrutura (AIIB) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) da Coordenação-Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO