DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria SAIN/MF nº 940, de 6 de junho de 2024, publicada no D.O.U. de 10 de junho de 2024, Seção 2, página 32. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 12, DE 22 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, resolve: Designar Luis Felipe de Barros Reche, AFRFB, código SA3 nº 2285252, em exercício na Câmara Recursal 1, para atuar como julgador 'ad hoc' na sessão do dia 28 de maio de 2025. DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 13, DE 22 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, resolve: Designar Claudio Afonso Jaureguy Montano, AFRFB, código SA3 nº 6102215, em exercício na Câmara Recursal 3, para atuar como julgador 'ad hoc' na sessão da 2ª Câmara Recursal do dia 29 de maio de 2025. DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 14, DE 22 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, resolve: Designar Akane Okawa, AFRFB, código SA3 nº 1538366, em exercício na Câmara Recursal 3, para atuar como julgador 'ad hoc' na sessão da 2ª Câmara Recursal do dia 29 de maio de 2025. DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 177, DE 22 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13113.187575/2025-69, resolve: Dispensar, a Assistente-Técnico Administrativo NOEMIH CAMATA ALVARENGA, matrículas Siapecad nº 01970743 e Siape nº 1192417, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal - Sepag, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ), Código FCE-1.05. CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 199, DE 21 DE MAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.385859/2025-19, resolve: Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDSON KOJI MATSUMOTO, matrícula Siapecad nº 1293747, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 3 (EFI3) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), Código FCE 1.05. MÁRCIA CECÍLIA MENG SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA STN/MF Nº 1.110, DE 21 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições legais e na condição de presidente do Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas estabelecido pelo Decreto nº 11.532, de 16 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes do Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas, os quais foram indicados pelos órgãos integrantes do comitê, conforme disposto no § 3º do Art. 4º do Decreto nº 11.532 de 16 de maio de 2023: I. Ministério da Agricultura e Pecuária: Carlos Ernesto Augustin, Assessor Especial do Ministro e, como suplente, Pedro Augusto Cunto de Almeida Machado, Assessor Especial do Ministro. II. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: Osório Coelho Guimarães Neto, Diretor de Programa de Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, e como suplente, Osvaldo Luiz Leal de Moraes, Diretor de Clima e Sustentabilidade da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos. III. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: Ernesto Pereira Galindo, Coordenador-Geral de Monitoramento e Avaliação, e, como suplente, Rafael Rosa Cedro, Chefe da Divisão de Articulação do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas. IV. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: Sandra Yoko Sato, Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Governança Adjunta da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança da Secretaria-Executiva, e, como suplente, Francisco Antônio Mota de Moraes, Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança da Secretaria-Executiva. V. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: João Francisco Paiva Avelino, Diretor do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, e, como suplente, Lucas Ramalho Maciel, Diretor do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria. VI. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: Eduardo Corrêa Tavares, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, e, como suplente, Marcos Neves Torreão, Diretor do Departamento de Estruturação de Projetos da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros. VII. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: Aloísio Melo, Secretário Nacional de Mudança do Clima, e, como suplente, Rodrigo Martins Vieira, Diretor de Gestão de Fundos e de Recursos Externos. VIII. Ministério de Minas e Energia: Leandro de Oliveira Albuquerque, Diretor de Programa da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, e, como suplente, Karina Araújo Sousa, Diretora do Departamento de Transição Energética da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. IX. Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento: Elaine de Melo Xavier, Subsecretária de Temas Transversais, e, como suplente, Zarak de Oliveira Ferreira, Subsecretário de Programas de Infraestrutura. X. Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda: José Pedro Bastos Neves, Coordenador-Geral de Estrutura Produtiva e Sustentabilidade, e, como suplente, Cristina Fróes de Borja Reis, Subsecretária de Desenvolvimento Ec o n ô m i c o Sustentável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA PTE N° 64, DE 13 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Declarar vago, a partir do dia 22 de maio de 2025, o cargo efetivo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais, código de vaga nº 778833, do quadro de pessoal desta Autarquia, ocupado pelo servidor LUCAS BRAIDA NAZARETH, matrícula SIAPE nº 3446912, em virtude de sua posse em outro cargo público inacumulável. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO PORTARIA PTE N° 66, DE 20 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 33, inciso I, e no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Exonerar, a pedido, a partir do dia 20 de maio de 2025, BARBARA CRISTINA TAVARES DOS SANTOS CHAGAS, Matrícula Siape nº 1419391, do cargo efetivo de Inspetora Federal do Mercado de Capitais, Nível Superior, Classe "B", Padrão III, código da vaga nº 484086, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO PORTARIA PTE N° 67, DE 22 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Dispensar, a partir do dia 20 de maio de 2025, BARBARA CRISTINA TAVARES DOS SANTOS CHAGAS, matrícula Siape nº 1419391, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.01, da Auditoria Interno (AUD), no Rio de Janeiro. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO PORTARIA Nº 68, DE 22 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM Nº 24, de 05 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 08 subsequente, e com base nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 subsequente, com nova redação dada pela Lei Nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no DOU de 11 subsequente, no art. 211 da Medida Provisória Nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, e no art. 67-A da Lei 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e ainda considerando as autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI pelas Portarias Nº 3.545, de 18 de julho de 2023, publicada no DOU de 19 subsequente, seção 1, p. 32, e Nº 9.787, de 27 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 30 subsequente, seção 1, p. 794, e a relação dos candidatos aprovados no concurso público homologado pelo Edital CVM Nº 2, de 28 de novembro de 2024, publicado no DOU de 29 subsequente, seção 3, ps. 85 e 86, resolve: I - NOMEAR para os cargos efetivos de Nível Superior, Classe "B", Padrão III, obedecida a ordem de classificação, os candidatos discriminados no ANEXO, visando à ocupação de vagas decorrentes de exoneração. II - dar ciência aos nomeados de que deverão tomar posse no prazo máximo de trinta dias a partir da data de publicação desta Portaria, no local para o qual concorreram no certame, e, ainda, de que deverão entrar em exercício no prazo máximo de quinze dias após a data da posse. III - DAR CIÊNCIA de que, com base no parágrafo 2º do artigo 13 e no inciso V do artigo 81 da Lei n° 8.112/90, o prazo de 30 dias para a posse do candidato HUGO VINÍCIUS GOMES FIRMINO, nomeado pela Portaria CVM/PTE/063/2025, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2025, seção 2, p. 51, será contado a partir do dia 22 de julho de 2025, tendo em vista o mesmo já ser servidor público federal e encontrar-se em Licença para Capacitação em seu órgão de origem até o dia 21 de julho de 2025, conforme Portaria Nº 130 / 2025 - PROGEP - DECP, da Universidade Federal da Bahia. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO ANEXO - NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS CARGO: ANALISTA - PERFIL 5 CIDADE: RIO DE JANEIRO . .C L A S S I F. .NOME .Nº DA VAGA . .11º .HENRIQUE WERBERICH DOS SANTOS .0484086 CARGO: ANALISTA - PERFIL 9 CIDADE: RIO DE JANEIRO . .C L A S S I F. .NOME .Nº DA VAGA . .6º .ANDRÉ DE AZEVEDO CUNHA .0778833