DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE: a) titular: José Henrique Trefzger de Mello, matrícula Siape nº 1657790; e b) suplente: Marcelo Giavoni, matrícula Siape nº 1622129. III - Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE: a) titular: Paula Cristina Silva Costa, matrícula Siape nº 1073371; e b) suplente: Antônio Napoleão de Assunção Filho, matrícula Siape nº 0675913. Art. 2º Os membros da Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho indicarão, entre seus componentes, o Presidente, que poderá indicar um representante para substituí-lo, observadas as seguintes competências: I - a Coordenação dos trabalhos ficará a cargo do Presidente ou de seu substituto, nos seus impedimentos; e II - as reuniões serão convocadas pelo seu Presidente ou, nos seus impedimentos, por seu substituto, sempre que se fizer necessário. Parágrafo único. O Secretário ficará responsável por monitorar as solicitações encaminhadas à Comissão e registrar as atas das reuniões, dentre outras atribuições que lhe forem cometidas pela Comissão. Art. 3º A Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho deverá informar à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas os nomes indicados para Presidente, titular e substituto, e Secretário. Art. 4º Fica revogada a Portaria SE/MDR nº 3.257, de 10 de novembro de 2022. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA SE/MIDR Nº 1587, DE 21 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e na Portaria MIDR nº 1.087, de 4 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Designar os membros titulares do Comitê de Governança Digital, Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais - CGDSP, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, de acordo com o art. 2º da Portaria MIDR nº 1.087, de 4 de abril de 2025, a seguir relacionados: I - Gabinete do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional: a) Tiago de Souza Pereira; II - Secretaria-Executiva: a) Marina Soares Almeida; III - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil: a) Juliana Sobrinho dos Santos Moretti; IV - Secretaria Nacional de Segurança Hídrica: a) Marcus Vinicius Jansen Cutrim Cardoso; V - Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial: a) Vicente Correia Lima Neto. VI - Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros: a) Daiane Daniele Santos Rocha; VII - Unidade de Tecnologia da Informação: a) Daniel Portilho Troncoso; VIII - Gestor de Segurança da Informação: a) Daniel Portilho Troncoso; IX - Autoridade Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais: a) Paula El-Jaick de Barros Franco Yida; X - Assessoria Especial de Controle Interno: a) Flávia Amaral Silva de Sousa. Art. 2º O representante da Secretaria-Executiva presidirá o Comitê. Parágrafo único. Nas deliberações relacionadas à segurança da informação, a presidência do Comitê será exercida pela autoridade gestora de Segurança da Informação, conforme disposto no inciso art. 2º, inciso VIII, da Portaria MIDR nº 1.087, de 4 de abril de 2025. Art. 3º Os servidores designados como substitutos imediatos dos cargos ocupados pelos membros do Comitê de Governança Digital, Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais serão os respectivos suplentes, em suas ausências e impedimentos, conforme disposto no art. 2º, § 6º, da Portaria MIDR nº 1.087, de 4 de abril de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias após sua publicação. VALDER RIBEIRO DE MOURA CO R R EG E D O R I A PORTARIA N° 13, DE 20 DE MAIO DE 2025 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria Corregedoria Nº 48, de 25 de novembro de 2024, publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos SEI em 26 de novembro de 2024, conforme Processo nº 59009.002270/2024-01. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA DG N° 145, DE 22 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.002190/2025-04, resolve: Designar a servidora SANDRA MARIA XAVIER LEMOS, SIAPE nº 0728150, para exercer o encargo de substituta eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Pesquisa e Assistência Técnica, código FCE 1.05, vinculado à Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção, em suas faltas e impedimentos legais. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 10, DE 14 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59411.000117/2025-61, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a Irene Henrique de Santana, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Antônio Daniel de Santana ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, matricula Siape 0734749, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente à lotação da Coordenadoria Estadual do Rio Grande do Norte, aposentado, falecido em 20 de janeiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de janeiro de 2025, data do óbito do ex-servidor. CARMEN LÚCIA BAIRROS DOS SANTOS DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 14, DE 21 DE MAIO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 59400.002266/2025-93, resolve: Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 70, DA/DGP, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 177, de 12 de setembro de 2024, para incluir, por habilitação tardia, Cícero Costa Fontenele, filho maior inválido do ex-servidor Benedito de Castro Fontenele, ocupante do cargo de Procurador Ferderal, matricula Siape 0727804, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecido aposentado, em 27 de agosto de 2024, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a contar da data de publicação. MARLEY CISNE DE MORAIS SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 59, DE 22 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do Anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição nº 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante nos autos do Processo 59336.001447/2025-13, resolve: Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo ocupado pela servidora Marina Braga, matrícula Siape nº 1085422, código da vaga nº 886550, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, a contar de 20 de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL PORTARIAS DE 19 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000987/2025-49, resolve: Nº 39 - Art. 1º Conceder pensão à MARIA JOSÉ DE SOUZA GADELHA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISO RAIMUNDO GADELHA, ocupante do cargo Agente de Atividade Agropecuária, código 481014, matrícula Siape 739510, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 08 de maio de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de maio de 2025, data do óbito do Servidor. O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no59402.000144/2025-42, resolve: Nº 40 - Art. 1º Conceder pensão à Maria de Fátima Silva, filha maior inválida do ex- servidor José Inácio da Silva, falecido em 19 de agosto de 1992, aposentado, no cargo de Agente de Atividade em Agropecuária, SIAPE 0731179, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual, com fundamento nos artigos 215 e 217, Inciso VI, Alínea "b", da Lei nº 8.112/90, em sua redação original, c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de abril de 2023 data da exclusão do último beneficiário ativo. Respeitada prescrição quinquenal. RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 559, DE 20 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar, a pedido, CIOMARA MAFRA DOS REIS da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Gestão Interna do Gabinete da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 4.05, a partir de 19 de maio de 2025. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 21 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP Nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 16-B da Lei Nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; e nas demais informações que constam do Processo Nº 08084.002505/2025-02, resolve: Nº 569 - Art. 1º Ceder a servidora FLAVIA ALVES RODRIGUES, matrícula Siape Nº 1826233, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.